DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

7.1. A comissão de seleção é formada por servidores com lotação na mesma unidade territorial, que coordenarão e organizarão o processo seletivo de
forma geral, podendo ser criadas ainda, subcomissões, para desempenhar as atividades relacionadas ao presente certame.
7.2.
Todas
as
etapas
desta
Chamada
Pública
serão
divulgadas
no
site
da
Prefeitura
Municipal
de
Mauriti
–
CE,
https://mauriti.ce.gov.br/processoseletivo.php , garantindo a transparência do processo.
7.3. Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção.
7.4 Os eventuais casos não contemplados por este edital serão analisados pela comissão da seleção.

8. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA

8.1. O resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas serão divulgados por meio digital, no site do Município -
https://mauriti.ce.gov.br/processoseletivo.php, considerando o cronograma deste Edital.

9. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS

9.1 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (03) três meses para formador (a) municipal, podendo ser prorrogado pela SEDUC/CREDE,
conforme limite máximo previsto em legislação (Art. 6º, da Lei 15.276/12), seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações
previstas no âmbito dos Eixos do Programa PAIC INTEGRAL.

9.2 Em concordância com o Art.11º da Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, a SEDUC/CREDE poderá cancelar ou suspender o pagamento da
bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do bolsista, das obrigações constantes no Termo de Compromisso e/ou
no Plano de Trabalho.
9.3 A presente chamada pública tem a vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por igual período uma
única vez.

10. CRONOGRAMA

CRONOGRAMA
AÇÕES
PERÍODO
Inscrições - exclusivamente online, via formulário eletrônico. educabemmauriti@gmail.com
21/02/2024 e 23/02/2024
Análise do Currículo e do Plano de Trabalho do(a) candidato(a).
26 e 27/02/2024
Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa.
28/02/2024
Período para interposição de recursos da primeira etapa.
29/02/2024
Divulgação do Resultado da interposição de recurso e Resultado Final da primeira etapa.
01/03/2024
Divulgação de datas e horários das entrevistas dos candidatos selecionados na primeira etapa.
01/03/2024
Entrevista dos candidatos selecionados na primeira etapa.
04 e 05/03/2024
Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa.
06/03/2024
Período para interposição de recursos
07/03/2024
Resultado da Interposição de recursos e Divulgação do Resultado final
08/03/2024

11. DOS RECURSOS

11. 1 O candidato poderá interpor recurso à Comissão no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de divulgação do resultado da seleção no
site da prefeitura municipal - https://mauriti.ce.gov.br/processoseletivo.php .
11.2. O resultado final será divulgado no site da prefeitura municipal de Mauriti
– CE - https://mauriti.ce.gov.br/processoseletivo.php , por meio de uma relação, em ordem alfabética, com nomes dos candidatos considerados
aptos neste processo seletivo.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa PAIC INTEGRAL no município.
12.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção divulgada no site da prefeitura
municipal de Mauriti – CE - https://mauriti.ce.gov.br/processoseletivo.php .
12.3 Fica reservado à SME do município de Mauriti o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.
12.4 Os candidatos selecionados que, por necessidade e ou vacância, forem convocados pela SME podem ser solicitados a atualizarem o Plano de
Trabalho para a definição do tempo de execução das ações e valores das bolsas.

Mauriti – CE, 19 de fevereiro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação – SME
Portaria nº. 02/GP/2024

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA EM
TEMPO INTEGRAL – PAIC INTEGRAL

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

I- IDENTIFICAÇÃO

NOME COMPLETO: ________
CPF: ________RG: ________
ENDEREÇO: ________
TELEFONES PARA CONTATO: ________
E-MAIL: ________

II- BOLSA PRETENDIDA