DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3402 
 
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18.3 Em complemento à prestação de contas especificada no item 18.2, o Município poderá solicitar a prestação de informações acerca da execução 
do projeto a ser realizada na modalidade "PRESTAÇÃODE INFORMAÇÕES IN LOCO", por meio de visitas técnicas. 
19. DISPOSI  ES FINAIS 
19.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para 
tanto, deverão ficar atentos às publicações nosite www.varzeaalegre.ce.gov.br e nas mídias sociais oficiais. 
19.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitewww.varzeaalegre.ce.go.br 
19.3 Demais informações podem ser obtidas através do e-mailcultura@varzeaalegre.ce.gov.br e telefone(88) 99746-5762 
19.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo daSecretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
19.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do 
proponente. 
19.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Várzea 
Alegre e a Secretaria de Cultura e de qualquer responsabilidade civil ou penal. 
19.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas 
e/ou apoios federais e estaduais. 
19.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo 
Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 
19.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 15 de março de 2024. 
19.10 Compõem este Edital os seguintes anexos: 
Anexo I - Categorias de apoio; 
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; 
Anexo III - Critérios de seleção 
Anexo IV - Termo de Execução Cultural; 
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; 
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; e 
Anexo VII - Declaração étnico-racial; 
Anexo VIII – Formulário de Recurso. 
  
ANEXO I 
DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO 
CATEGORIAS DE APOIO - “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” 
  
1. RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 10.282,35 (dez mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), distribuídos da seguinte 
forma: 
Até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para apoio à realização de projetos de Educação patrimonial; 
Até 6.282,35 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para apoio a ações e projetos de Artes Visuais (Pinturas) 
2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS 
2.1 CATEGORIA 1: 
Projetos de Ações de Proteção ao Patrimônio Cultural e Memória 
Podem concorrer nesta categoria projetos que disponham sobre patrimônio cultural material, de bens tombados e registrados, imóveis de relevância 
histórica e arquitetônica, das tradições culturais que integram o município. 
  
Os projetos devem ter como objeto: 
I – pesquisa; educação patrimonial, por meio da realização de pesquisa, palestras, minicursos e cursos, aulas, oficinas encontros para capacitação de 
guias mirins; elaboração de material educativo e realização de visitas guiadas. 
  
2.1 CATEGORIA 2 –  
Apoio a projetos de Artes Plásticas e Visuais 
  
Podem concorrer nesta categoria projetos que demonstrem predominância na área de artes plásticas e visuais nas linguagens do desenho, pintura, 
instalação, intervenção urbana, performance, ou outras linguagens do campo da arte contemporânea atual. 
Os projetos podem ter como objeto: 
I – realização de exposição ou feiras de artes; 
II - ações de capacitação, formação e qualificação tais como oficinas, cursos, ações educativas; 
III – produção de obras de arte; 
  
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES 
  
CATEGORIAS 
VAGAS 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
COTAS PESSOAS 
NEGRAS 
COTAS PESSOAS ÍNDIGENAS 
TOTAL DE VAGAS 
VALOR POR PROJETO 
VALOR TOTAL DA CATEGORIA 
CATEGORIA 1 
Apoio a Ações e Projetos de 
Ações 
de 
Proteção 
ao 
Patrimônio 
Cultural 
e 
Memória. 
01 
0 
0 
  
01 
10.000,00 
10.000,00 
CATEGORIA 2 - Apoio a 
ações e a projetos de Artes 
Plásticas e Visuais 
01 
0 
0 
  
01 
6.282,35 
6.282,35 
TOTAL 
16.282,35 
  
ANEXO II 
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 
  
1. DADOS DO PROPONENTE 
Proponente é pessoa física ou pessoa jurídica? 
( ) Pessoa Física 
( ) Pessoa Jurídica