DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 44, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Itaqui, JULIO CESAR DE SOUSA DIAS (titular), CPF nº
840.***.***-00, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.001815/2024-26,
deliberado e aprovado na 4ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria, realizada no
dias 14 a 16 de fevereiro de 2024, resolve:
NOMEAR CLEBIO FELIPE ABREU DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1584584, para
exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação, código CGE IV, da
Gerência de Operações da Aviação Geral, da Superintendência de Padrões Operacionais
desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente
ocupa.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.001815/2024-26, resolve:
EXONERAR, a pedido, EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO,
matrícula SIAPE nº 1649113, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Certificação,
código CGE IV, da Gerência de Operações da Aviação Geral, da Superintendência de
Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o
art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar
a autorização para afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, publicada no Diário Oficial da
União nº 8, de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 40, processo nº 00058.080725/2023-
11, nos seguintes termos: onde se lê: "participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit"
e "Singapore Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, no período de 15 a 22 de fevereiro
de 2024", leia-se: "participar dos eventos "2º Changi Aviation Summit" e "Singapore
Airshow 2024", em Cingapura - Cingapura, participar de visita de cortesia para a assinatura
de Memorando de Entendimentos com a Autoridade de Aviação da China, em Pequim -
China, e realizar Palestra Magna na Universidade de Aviação Civil da China (CAUC) e
assinatura de Memorando de Entendimentos com a CAUC, em Tianjin - China, no período
de 15 a 24 de fevereiro de 2024", mantidas as demais informações.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROGÉRIO BENEVID ES
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2530632, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a
fim de participar do evento "ICAO Innovation Fair 2024 - Digital Aviation: The Future is
Now", em Montreal - Canadá, no período de 10 a 16 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº 00058.080601/2023-27.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 295, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.005494/2024-39, resolve:
DESIGNAR DANIELA CERVO DE TOLOZA, matrícula SIAPE nº 1450127, para exercer
o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico
de Relações Publicas, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do
Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando
a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso
II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do
servidor Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 3209845,
para participar da Assembleia Geral Anual - AGA PIANC 2024, do 35th PIANC World Congress
2024, do INCOM Meeting e MARCOM Meeting, que serão realizados em Cape Town, na
África do Sul, entre 25 de abril a 1º de maio de 2024, incluindo o trânsito
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
DESPACHO Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Wilson
Pereira de Lima Filho, Diretor da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 1059033 e Alexandre Dal Fior
de Figueiredo, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 2237463,
para participarem da Assembleia Geral Anual - AGA PIANC 2024, do 35th PIANC World
Congress 2024, do INCOM Meeting e MARCOM Meeting, que serão realizados em Cape
Town, na África do Sul, entre 25 de abril a 1º de maio de 2024, incluindo o trânsit.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Augusto
Berton Vedan, Gerente de Afretamento da Navegação, matrícula SIAPE nº 1908562 e José
Gonçalves Moreira Neto, Gerente de Regulação da Navegação, matrícula SIAPE nº 1692199,
para participarem da Assembleia Geral Anual - AGA PIANC 2024, do 35th PIANC World
Congress 2024, do INCOM Meeting e MARCOM Meeting, que serão realizados em Cape
Town, na África do Sul, entre 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:
Eduardo Pessoa de Queiroz, Gerente de Outorga de Autorização, matrícula SIAPE nº
1544984 e Arthur Felipe de Menezes Il Pak, Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1773573, para participarem da Assembleia
Geral Anual - AGA PIANC 2024, do 35th PIANC World Congress 2024, do INCOM Meeting
e MARCOM Meeting, que serão realizados em Cape Town, na África do Sul, entre 25 de
abril a 5 de maio de 2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 54, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art.
3º do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.101634/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar LARISSA DOS SANTOS MARTINS, matrícula Siape nº 1820319,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.15, do Ministério dos Povos Indígenas, durante o período de
04/03/2024 a 02/04/2024, considerando o gozo de férias da titular do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 145, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nomear ATALICIO AGNOVE DA FONSECA FILHO, matrícula nº 1642157, para
exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Espigão
d'Oeste I-RO, subordinada à Coordenação Regional de Cacoal-RO.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 152, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Exonerar, a partir de 2 de janeiro de 2024, ALBERTO FRANÇA DIAS, matrícula n°
3345676, do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07,
da Coordenação Regional de Campo Grande-MS.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 154, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS GUIMARÃES GRISOLIA, matrícula n° 1825457, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável
desta Fundação, no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024, em decorrência de
afastamento regulamentar do titular e férias da substituta eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 19 de fevereiro de 2024 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

                            

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