DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 128 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELBA REGINA RIZZIERE SILVA ,
matrícula SIAPE 0936378, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.023872/2024-57 e Protocolo de Requerimento GET
2086949804 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 131, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.051128/2024-42, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JORGE AMERICO REIS, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA REIS, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Diversos, matrícula SIAPE nº 0925356, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecida aposentada, em 13/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 133, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.020098/2024-22, e tarefa GET nº 1663438618,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Jose Ignácio Castro da Silva, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora Maria Amélia de Sousa Castro, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula SIAPE nº 884337, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentada falecida em 22/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/02/2024, data do requerimento.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 136, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.049817/2024-97 e tarefa GET 741271868. Resolve:
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO
PORTARIA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO, no uso de
suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até
o término
de sua
missão no
posto, SANDRA
MARIA
NEPOMUCENO MALTA DOS SANTOS, oficial de chancelaria, CPF 603.158.061-68, classe E,
padrão I, Siape 1239376, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de
vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria; e
Designar, até o término de sua missão no posto, LUCIANA BALEM CERQUEIRA,
oficial de chancelaria, CPF 026.569.489-24, classe B, padrão II, Siape 1726027, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição
consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
MAYBI RODRIGUES MOTA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO
PORTARIA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar ANGÉLICA DE CÁSSIA PERTILLE AMBROSINI, primeira-secretária do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de chefe do
Setor de Promoção Comercial (SECOM), nesta repartição consular, a partir da data de
publicação desta Portaria.
Designar VIVIANE PRADO SABBAG, conselheira do quadro de pessoal do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial
(SECOM), nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, no uso de suas atribuições e
nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, LAURA ARAUJO DE LIMA
SANTOS, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A, padrão V, Siape nº
1948827, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste
consulado-geral, a partir da data de publicação desta Portaria.
RONALDO COSTA FILHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM ANCARA
PORTARIA Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ANCARA, no uso de suas atribuições e nos
termos nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FERNANDO GERALDO BELTRÃO
MENDES PIRES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, para exercer a função de vice-
cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KUALA-LUMPUR
PORTARIA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM KUALA LUMPUR, no uso de suas atribuições e
nos termos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no Posto, CARLOS EDUARDO MODA LARI,
oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A, padrão V, Matrícula SIAPE nº
2607227, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta
missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA
MISSÃO DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LINGUA PORTUGUESA
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO-CONSELHEIRO PABLO DUARTE CARDOSO, tendo em vista a portaria
do Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos países de Língua
Portuguesa, de 12 de dezembro de 2022, e as demais normas legais e regulamentares, com
a anuência da autoridade delegante, resolve:
Revogar a subdelegação de competência concedida ao conselheiro GUILHERME BELLI
para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável.
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro DURVAL
CARVALHO DE BARROS, a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
PABLO DUARTE CARDOSO
PORTARIA MPS Nº 428, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123,
de 7 de julho de 2022, com fundamento no Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida no
Processo Judicial nº 0025108-84.2005.4.01.3300, do Tribunal Regional Federal
da 
Primeira
Região, 
bem
como 
o
Processo 
Administrativo
nº
35014.052700/2023-18 e 14022.010655/2024-28, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.108, DE 08 DE MAIO
DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 10 de maio de 2023, Seção 2, pág. 60.
Art. 2º Reintegrar, RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA, matrícula
Siape nº 1598536, ao cargo de Técnico de Contabilidade, Classe/Padrão S - IV,
do qual foi demitido pela Portaria do MPS nº 420, de 26 de setembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2013, seção
2, pág. 18, a ser lotado na Agência da Previdência Social Lauro de Freitas da
Gerência-Executiva Salvador da Superintendência Regional Nordeste, nos termos
do Força Executória nº 00061/2022/EATE-EXE/ERADM-PRF1/PGF/AGU, a contar
de 26 de setembro de 2013.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Art. 1º Conceder Pensão ao PAULO CASTRO BULGARI, na condição de cônjuge da
ex-servidora EGLACY LOPES BULGARI, matrícula SIAPE: 0927105, Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido
aposentado, em 11/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/01/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS