DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 815, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01
de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.000331/2024-14,
resolve:
CONCEDER, Aposentadoria voluntária ao servidor HONÓRIO EVANGELISTA,
matrículas DNIT nº 2210 e SIAPE nº 847587, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Pará, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais e opção pela
incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de
14 de dezembro de 2016.
DIEGO BENITAH BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 675, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, em conformidade
com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012,
Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº
01, de 10 de janeiro de 2013, resolve:
Art.1º RESTABELECER o pagamento de Pensão ao beneficiário, GILCENILDO DE
JESUS OLIVEIRA, CPF nº 019.***.***-35, matrícula SIAPE nº 6258999, de acordo com art.
12 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 01, de 02 de janeiro de 2013, tendo em vista
o recadastramento anual ter sido regularizado.
Art.2º O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na 1ª folha de
pagamento disponível para inclusão.
Art.3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LUIZ CORREIA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO LUIS DE SOUZA
MOTTA para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação com Investidores,
da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos,
Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura,
Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR ADRIANA OLIVEIRA E SILVA para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Cerimonial, do Gabinete do Ministro
deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 38, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FABÍOLA RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 3359669, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de
Eventos Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos,
do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na Ed i ç ã o
179-A, Seção 2 - Extra A, Página 1 do DOU de 19/09/2023 e pelo inciso V do art. 4º da
Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais
informações que constam do processo nº 72031.007500/2023-11, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora WANESSA BRAGA CORTES, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1939041, pertencente ao quadro de
pessoal do Ministério do Turismo, para exercício no Cartório da 11ª Zona Eleitoral, com
sede no Cruzeiro/DF, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 492, DE 20 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições conferidas pelo art. 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023 e pelo
art. 2º do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, adoto, como
fundamento deste ato, a Nota Jurídica nº. 00003/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovada
pelo Despacho de Aprovação nº. 00040/2024/CONJUR?CGU/CGU/AGU, da Consultoria
Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, em razão da declaração de nulidade da
Portaria CGU nº. 99, de 09 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
12
de
janeiro de
2024,
nos
autos
do
Processo Administrativo
Disciplinar
nº.
00190.103225/2021-60, resolve:
Aplicar a penalidade de suspensão de 41 (quarenta e um) dias em razão do
descumprimento de deveres previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116 da Lei nº.
8.112/90, com a aplicação do art. 130, § 2º, da Lei nº. 8.112/90, considerando a
possibilidade de, conforme juízo de conveniência e oportunidade da autoridade julgadora,
a qual deve considerar apenas o interesse público, de modo a evitar prejuízos ao
andamento das atividades do hospital da UFSC, converter a penalidade de suspensão em
multa, na base de 50% por dia de remuneração ou de subsídio, ficando o servidor obrigado
a permanecer em serviço, em razão da Decisão nº. 23, de 09 de janeiro de 2024, publicada
em 12 de janeiro de 2024, tendo em vista o deferimento parcial do pedido de
reconsideração.
Na aplicação da penalidade de suspensão deverão ser abatidos os dias que o
servidor ficou afastado do serviço público ou, no caso de conversão da multa, os valores
descontados da remuneração ou de subsídio.
O servidor JOEL DE ANDRADE deverá ser reintegrado ao cargo público federal
que ocupava, com efeitos funcionais a partir data que o servidor foi demitido do serviço
público em razão da Decisão nº. 277, aplicada pela Portaria nº. 2.822, ambas de 16 de
agosto de 2023 e publicadas no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 433, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no
processo 00190.100585/2024-52, resolve:
DESIGNAR JULIA HEIDE PIRES ROCHA
RIBEIRO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de
Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função e do encargo de
substituta que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 443, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no
processo 00190.100925/2024-45, resolve:
DESIGNAR SIDNEY CARDOSO VANDERLEI, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Políticas
Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno Controladoria-
Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 498, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.100072/2024-41, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO DANTAS FARIA AFFONSO, matrícula SIAPE nº
2837399, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério
das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 209, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.101129/2024-20, resolve:
DISPENSAR MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Supervisão do
SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do
Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 500, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º
00190.100586/2024-05, resolve:
DESIGNAR LUIS EDUARDO SANTIAGO CAMPOS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria
das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Auditoria de Políticas
Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral
da União, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

                            

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