DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 180, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0245629
AUTO POSTO SAO BENEDITO DE ITAPIRA LTDA
53.763.088/0001-60
48610.204648/2024-87
.
PR/GO0245628
CORONADO COMBUSTIVEIS LTDA
53.741.408/0001-80
48610.204262/2024-75
.
PR/MG0245606
KRC COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
32.576.497/0002-68
48610.204485/2024-32
.
PR/RS0245630
MAPER COMBUSTIVEIS LTDA
42.355.028/0005-15
48610.204655/2024-89
.
PR/PE0245607
MAX TREVO COMBUSTIVEIS LTDA
53.259.429/0001-64
48610.203336/2024-56
.
PR/GO0245605
M15 COMBUSTIVEIS LTDA
52.454.941/0001-07
48610.204639/2024-96
.
PR/CE0245608
POSTO E POUSADA SAO BERNARDO LTDA
46.893.840/0001-21
48610.202154/2024-68
.
P R / BA 0 2 4 5 6 0 2
POSTO MAGGRI DE COMBUSTIVEIS LTDA
52.015.412/0001-07
48610.203415/2024-67
.
P R / ES 0 2 4 5 6 2 7
POSTO UNIAO LTDA
48.251.852/0001-88
48610.204439/2024-33
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 181, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPSP0431077
A M ROCHA GAS LTDA
46.698.182/0001-17
48610.204285/2024-80
.
GLPSP0431096
AUTO POSTO ZE DAS PEDRAS LTDA
41.286.509/0001-20
48610.204698/2024-64
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
COMITÊ DE INTEGRIDADE
D EC I S ÃO
PAR-PB.036.03736/2023
Ato do Membro do Comitê de Integridade, Pauta CI 24-2024, de 12 de fevereiro de 2024
O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício
das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2,
Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1. do Regimento Interno do CI, decide, de
acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-
PB.036.03736/2023, pelo arquivamento do processo sem aplicação de qualquer sanção
às pessoas jurídicas SCP MASCARENHAS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉR EO
LTDA., CNPJ 17.748.508/0001-75.
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Relatora
.
GLPMA0431075
BELGAS LTDA
05.791.622/0008-75
48610.203699/2024-91
.
G L P ES 0 4 3 1 0 9 8
CEZATTI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
53.553.510/0001-52
48610.204662/2024-81
.
GLPGO0431114
CLESSIO GAS LTDA
30.164.643/0001-31
48610.226414/2023-18
.
GLPRS0431079
COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
91.495.549/0085-68
48610.204643/2024-54
.
GLPRS0431104
D F CRUZ COMERCIO DE GAS LTDA
07.673.446/0001-26
48610.203780/2024-71
.
GLPMG0431106
DISTRIBUIDORA BONE GAS LTDA
35.659.087/0002-79
48610.204715/2024-63
.
GLPPE0431110
E J DA SILVA COMERCIO DE GAS DE COZINHA LTDA
39.973.181/0001-78
48610.204729/2024-87
.
GLPRN0431083
FABIO R BRITO
18.759.119/0001-08
48610.204633/2024-19
.
GLPSP0431102
GILSON FERNANDO SCARPIM
59.238.808/0001-54
48610.204361/2024-57
.
GLPRS0431087
JEAN PAULO GADEIA OLIZ
37.143.493/0002-00
48610.204686/2024-30
.
GLPPA0431073
MARINA DISTRIBUIDORA LTDA
13.240.512/0003-39
48610.201967/2024-31
.
GLPPA0431100
MIYASAKI E BANDEIRA COMERCIO DE GAS LTDA
53.273.590/0001-92
48610.204679/2024-38
.
GLPSC0431108
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0030-37
48610.204718/2024-05
.
GLPPA0431071
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
84.110.394/0018-79
48610.204031/2024-61
.
GLPPA0431089
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
84.110.394/0038-12
48610.204685/2024-95
.
GLPTO0431112
O P DA COSTA
52.807.167/0001-62
48610.204087/2024-16
.
GLPSP0431085
PERUCCI COMERCIO DE GAS E MINIMERCADO LTDA
52.017.630/0001-72
48610.204243/2024-49
.
GLPSC0431081
SERRA GAS COMERCIO DE GLP LTDA
52.685.430/0001-98
48610.204424/2024-75
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 45, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Reabre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário, no valor de R$ 8.687.820,00,
aberto pela Medida Provisória nº 1.190, de 27 de setembro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e de
acordo com o art. 61 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e o art. 167, § 2º, da Constituição, resolve:
Art. 1º Reabrir, em favor de Operações Oficiais de Crédito, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 8.687.820,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta e
sete mil, oitocentos e vinte reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.190, de 27 de setembro de 2023, para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74120 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
ANEXO
Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
8.687.820
Operações Especiais
0909 00VX
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional
de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -
PRONAMPE (Medida Provisória nº 1.189, de 2023)
23 691
8.687.820
0909 00VX 6500
Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional
de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE
(Medida Provisória nº 1.189, de 2023) - No Estado do Rio Grande do Sul
(Crédito Extraordinário)
23 691
8.687.820
F
3-
ODC
1
90
0
3000
8.687.820
TOTAL - FISCAL
8.687.820
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.687.820
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 13.820, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018,
e considerando o que consta do processo nº 00065.003730/2024-93, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado CIAD PA0343 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI