DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à
Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a
transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento
aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1,
de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou
do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto de 2022 à agosto de 2023:
I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;
II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;
III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e
IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria.
Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos
de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo V a esta Portaria por
município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas,
considerando o período da competência SCNES agosto de 2022 à agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS,
POR MUNICÍPIO
.
UF
Município
IBGE
Descredenciamento
Credenciado Atual após Descredenciamento
.
RJ
M ES Q U I T A
330285
1
49
.
SC
JOINVILLE
420910
1
155
.
SC
MONTE CASTELO
421110
1
3
.
SP
FERRAZ DE VASCONCELOS
351570
1
19
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
354980
1
71
.
SP
SÃO PAULO
355030
3
1.634
.
Total
8
1.931
ANEXO II
QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS,
POR MUNICÍPIO
.
UF
Município
IBGE
Descredenciamento
Credenciado Atual após Descredenciamento
.
ES
C A R I AC I C A
320130
1
70
.
MG
CO N T AG E M
311860
1
5
.
PB
RIACHO DOS CAVALOS
251280
1
0
.
PR
SARANDI
412625
1
4
.
RJ
CAMPOS DOS GOYTACAZES
330100
1
44
.
RS
SÃO BORJA
431800
1
2
.
SP
AT I BA I A
350410
1
26
.
SP
CAIEIRAS
350900
1
11
.
Total
8
162
ANEXO III
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS,
POR MUNICÍPIO
.
UF
Município
IBGE
Descredenciamento
Credenciado Atual após Descredenciamento
.
AM
M A N AU S
130260
2
94
.
BA
BRUMADO
290460
1
20
.
CE
FO R T A L EZ A
230440
2
329
.
ES
VILA VELHA
320520
1
35
.
ES
VITÓRIA
320530
1
47
.
MA
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
211285
1
5
.
MG
CO Q U E I R A L
311870
1
2
.
MG
ERVÁLIA
312400
1
6
.
MG
J EQ U I T I N H O N H A
313580
1
7
.
MS
T AQ U A R U S S U
500797
1
0
.
PB
SANTA RITA
251370
1
25
.
PE
CARUARU
260410
1
72
.
PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
260790
2
81
.
PE
SANTA FILOMENA
261255
1
2
.
PR
C U R I T I BA
410690
1
120
.
PR
JOAQUIM TÁVORA
411280
1
0
.
PR
P I R AQ U A R A
411950
1
12
.
RJ
NITERÓI
330330
1
21
.
RJ
TRAJANO DE MORAES
330590
1
4
.
RS
URUGUAIANA
432240
1
7
.
SC
MONTE CARLO
421105
1
3
.
SP
DIADEMA
351380
1
66
.
SP
G U A R U JÁ
351870
1
23
.
SP
M AU Á
352940
1
15
.
Total
27
996
ANEXO IV
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA,
POR MUNICÍPIO
.
UF
Município
IBGE
Descredenciamento
Credenciado Atual após Descredenciamento
.
AM
M A N AU S
130260
1
68
.
BA
S A LV A D O R
292740
1
47
.
MG
UBERLÂNDIA
317020
1
37
.
PA
BELÉM
150140
2
60
.
SP
AMÉRICO BRASILIENSE
350170
1
0
.
SP
RIBEIRÃO PRETO
354340
1
40
.
SP
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
354990
1
49
.
Total
8
301
ANEXO V
EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO
.
UF
Município
IBGE
INE
Tipo de Equipe
.
AM
M A N AU S
130260
0001723162
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
M A N AU S
130260
0001722328
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
AM
M A N AU S
130260
0001725629
Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
.
BA
BRUMADO
290460
0001831356
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas