DOU 22/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 36, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Repasse de recursos financeiros no 1º Trimestre de 2024
. Unidade da Federação
Valor 
médio
mensal
aprovado em
setembro,
outubro e novembro de
2023
Ajuste 
Mensal
a Maior (1)
Valor de pagamento em
janeiro, fevereiro e março
de 2024
. Acre
R$ 75.174,11
R$ -
R$ 75.174,11
.
Alagoas
R$ 367.548,17
R$ 98.166,50
R$ 465.714,67
.
Amapá
R$ 53.151,48
R$ 24.720,51
R$ 77.871,99
.
Amazonas
R$ 369.084,31
R$ -
R$ 369.084,31
.
Bahia
R$ 2.069.778,28
R$ -
R$ 2.069.778,28
.
Ceará
R$ 2.491.929,39
R$ -
R$ 2.491.929,39
.
Distrito Federal
R$ 894.356,81
R$ -
R$ 894.356,81
.
Espírito Santo
R$ 2.281.154,30
R$ -
R$ 2.281.154,30
.
Goiás
R$ 4.446.320,59
R$ -
R$ 4.446.320,59
.
Maranhão
R$ 430.613,87
R$ -
R$ 430.613,87
.
Mato Grosso
R$ 1.272.240,37
R$ -
R$ 1.272.240,37
.
Mato Grosso do Sul
R$ 735.129,56
R$ -
R$ 735.129,56
.
Minas Gerais
R$ 4.993.650,75
R$ -
R$ 4.993.650,75
.
Pará
R$ 634.069,57
R$ -
R$ 634.069,57
.
Paraíba
R$ 1.926.072,48
R$ -
R$ 1.926.072,48
.
Paraná
R$ 12.389.710,60
R$ -
R$ 12.389.710,60
.
Pernambuco
R$ 2.600.686,61
R$ -
R$ 2.600.686,61
.
Piauí
R$ 162.128,03
R$ -
R$ 162.128,03
.
Rio de Janeiro
R$ 2.886.318,32
R$ -
R$ 2.886.318,32
.
Rio Grande do Norte
R$ 526.203,48
R$ -
R$ 526.203,48
.
Rio Grande do Sul
R$ 8.195.944,55
R$ -
R$ 8.195.944,55
.
Rondônia
R$ 121.857,50
R$ -
R$ 121.857,50
.
Roraima
R$ 37.033,83
R$ -
R$ 37.033,83
.
Santa Catarina
R$ 4.757.430,01
R$ -
R$ 4.757.430,01
.
São Paulo
R$ 40.440.886,78
R$ -
R$ 40.440.886,78
.
Sergipe
R$ 837.847,34
R$ -
R$ 837.847,34
.
Tocantins
R$ 134.238,06
R$ 45.712,14
R$ 179.950,20
.
Total
R$ 96.130.559,15
R$ 168.599,15
R$ 96.299.158,30
(1) Conforme §2º, §3º, §4º do artigo 1º.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 326, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado de análise de recurso
administrativo
em 
face
de 
indeferimento
de
credenciamento no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de análise de recurso administrativo em
sede de reconsideração de indeferimento de credenciamento no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD):
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maribondo - AL.
CNPJ: 14.474.564/0001-70.
Município/UF: Maribondo/AL.
NUP: 25000.115524/2023-20.
Resultado: Deferido.
Art. 2º Revoga o inciso XVI do art. 1º da Portaria GAB/SE nº 260, de 28 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de
2023, Seção 1, página 262.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 335, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Dá
publicidade ao
resultado
das análises
das
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Razão Social: Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba.
CNPJ: 54.384.631/0001-80.
Município/UF: Piracicaba/SP.
Título do projeto: "Atualização tecnológica para diagnóstico de pacientes oncológicos".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.034936/2021-06.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 343/2023-CGCAN/SAES/MS (0036734187).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 336, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes.
CNPJ: 52.581.444/0001-61.
Município/UF: Mogi das Cruzes/SP.
Título do projeto: "Quero trabalhar".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.035273/2021-39.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 877/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0037161405).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 344, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à
Atenção
da Saúde
da
Pessoa com
Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023 , considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa
Nacional
de Apoio
à
Atenção
da
Saúde
da Pessoa
com
Deficiência
(Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17
de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I
- Razão
Social: Associação
para
a Educação,
Esporte, Cultura
e
Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo.
CNPJ: 71.720.148/0001-49.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Curso de Educação continuada em Transtornos do
Espectro Autista com suporte por teleassistência para profissionais da atenção
básica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162740/2014-73.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 43/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0032528763) e Despacho GAB/SGTES (0037572548).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Associação para a Educação, Esporte, Cultura e
Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo.
CNPJ: 71.720.148/0001-49.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Curso de Educação continuada em Transtornos do
Espectro Autista com suporte por teleassistência para profissionais da atenção
básica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162740/2014-73.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 44/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0032529682) e Despacho GAB/SGTES (0037572548).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.483, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Inclui
e altera
atributo
complementar e
altera
procedimentos integrantes do Programa Nacional de
Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames
Complementares e Consultas Especializadas (PNRF),
na 
Tabela 
de
Procedimentos, 
Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando Portaria SAES/MS nº 237, de 08 de março de 2023 que define, na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do
Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional
de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas
Especializadas (PNRF); e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Regulação
Assistencial (CGRA/DRAC/SAES/MS)
acerca da necessidade
de excluir
o atributo
complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos",
em âmbito hospitalar, do procedimento "04.09.05.008-3 - Postectomia", resolve:
Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos
do SUS), o nome do Atributo Complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas
de Procedimentos Eletivos" para "051-Programa Nacional de Redução das Filas de
Procedimentos Eletivos Hospitalares".
Art. 2º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos do SUS, o atributo
complementar "052-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos
Ambulatoriais".