DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº017/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000043/2024-65, para a servidora 
MARIA DE FÁTIMA OTÁVIO SIMÃO AGUIAR, Matrícula nº 43028715, exercente da função de Agente de Administração, lotada no Cerimonial, a 
importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0 A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 08 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024
INTERESSADO(A): JOSÉ MIGUEL NETO
Este Departamento informa: O REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta 
reais), correspondente ao aluguel do mês de dezembro/2023 de um terreno localizado no Sítio Olho D’Água, de propriedade do Interessado, situado no 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, locado para instalação do Geossítio Floresta Petrificada, de acordo com os termos do Contrato nº 039/2018-
ASSEJUR e aditivos posteriores, cuja vigência se encerrou em 08/12/2023. Tratando-se, portanto, de despesa de exercício anterior, a situação se amolda à 
previsão do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 
113da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 01 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2024
INTERESSADO: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPES/A
NUP Nº31012.000140/2024-58
Este Departamento informa: A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 167,91 (cento e sessenta e sete reais e 
noventa e um centavos), correspondente ao serviço de abastecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto prestado nos Campi desta IES no mês de dezembro 
de 2023, de acordo com a fatura anexada ao processo administrativo em epígrafe. Trata-se, portanto, de despesa de exercício anterior, amoldando-se à previsão 
do art.37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o art. 113 da 
lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 15 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2606/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.007242/2023-85/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IVONEIDE PINHEIRO DE LIMA, ocupante 
do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006529.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no período de 10/03/2024 
a 16/03/2024, que participará presencialmente da Terceira Semana de Formação de Formadores do Programa de Especialização Docente (PED Brasil), 
concedendo-lhe 6.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de R$ 1.082,19 (um mil e 
oitenta e dois reais e dezenove centavos) mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando 
R$ 1.248,68 (um mil e duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 1.628,47 (um mil e seiscentos e vinte e 
oito reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.418,25 (três mil e quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com 
os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°271/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 31032.001074/2024-03;31032.001139/2024-11;31032.001138/2024-68-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com servidores, professores e 
alunos que realizarão atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
06/03/2024 a 07/03/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
11/03/2024 a 13/03/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
02 e ½
153,33
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
18/03/2024 a 20/03/2024
FORTALEZA/ MARTINS-RN/ 
FORTALEZA
02 e ½
354,88
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PORTARIA N°272/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos;31032.001050/2024-46;31032.001073/2024-51;31032.001072/2024-14-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com Engenheiro Civil da UECE 
que realizará vistorias as obras da FECLESC, FAEC e FACEDI concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
06/03/2024  a  07/03/2024
FORTALEZA/  QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
101,20
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
11/03/2024 ª  13/03/2024
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
02 e ½
161,00
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
14/03/2024  a  15/03/2024
FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
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