DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº280/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.001080/2024-52;31032.001083/2024-96;31032.001081/2024-05;31032.001082/2024-41;31032.001079/2024-28;-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto 
Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos 
oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº280/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
ALEX ALTAIR COSTA MACHADO
 PROFESSOR ADJUNTO, I
006945.1-7
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ELISEU MARLONIO 
PEREIRA DE LUCENA
 PROFESSOR ASSOCIADO, O
006756.1-X
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
BRUNO LOPES DE SOUSA
 PROFESSOR ADJUNTO, J
300611.1-X
08/03/2024 a 09/03/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
IVO BATISTA CONDE
 PROFESSOR ADJUNTO, I
300019.1-5
15/03/2024 a 16/03/2024
FORTALEZA/ OROS/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
IVO BATISTA CONDE
 PROFESSOR ADJUNTO, I
300019.1-5
19/04/2024 a 20/04/2024
FORTALEZA/ OROS/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.001084/2024-31;31032.001085/2024-85;31032.000677/2024-80;31032.001078/2024-83;31032.001095/2024-11-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da 
fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº287/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO/ 
FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
OTAVIO VIERIA SOBREIRA JUNIOR
COLAB. EVENTUAL
01956350357
15/03/2024 a 
16/03/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA
COLAB. EVENTUAL
63936062315
15/03/2024 a 
16/03/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
JANAILDO SOARES DE SOUSA
COLAB. EVENTUAL
08434671425
15/03/2024 a 
16/03/2024
 FORTALEZA CRATEUS 
FORTALEZA
01 e ½
211,47
476,97
FRANCISCO WAGNER DE SOUSA PAULA
COLAB. EVENTUAL
63936062315
19/04/2024 a 
20/04/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
OTAVIO VIERIA SOBREIRA JUNIOR
COLAB. EVENTUAL
01956350357
19/04/2024 a 
20/04/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
CHAMADA PÚBLICA 20/2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE,no uso de suas atribuições legais,com fundamento na Lei Nº 14.358,de 19 de maio 
de 2009 que tem como objetivo remunerar o esforço, a habilidade e a atividade de ensino de práticas médicas representados pelo acompanhamento de estu-
dantes do Curso de Medicina da UECE,torna pública a presente Chamada Pública do processo seletivo para o ensino de práticas médicas do Curso de 
Medicina da Universidade (UECE).Informamos que a chamada pública será disponibilizada na integra da página da uece. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 07 
de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.005827/2023-61, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de gratificação  Incentivo Profissional do Exercício Anterior) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 1.294,77 (mil e duzentos e noventa e quatro reais 
e setenta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.294,77 (mil e duzentos e noventa e quatro reais e setenta e sete 
centavos) ao servidor JOSE JOAQUIM NETO CISNE, matrícula 0069711-7 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresen-
tada às fls. 75, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.001667/2023-81, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença 
de Ascensão Funcional do Exercício Anterior) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 2.888,08 (dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais e oito 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.888,08 (dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais e oito centavos) à servidora 
CORA FRANKLINA DO CARMO FURTADO, Matrícula 3004771-0 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às 
fls. 88, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº14/2022
NUP 27001.000304/2024-07
EMENTA: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervi-
sora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela 
SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente 
e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito 
privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, à Rua Dragão do Mar, 81, em Fortaleza/CE, cujo 
Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de 
Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA, inscrita no CPF 204.655.213-04, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo 
na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original. FORO: Fortaleza; OBJETO: