DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº036 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; CONTRA-
TADA: EMPRESA JT CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida na Av. Treze de Maio, n.º 1096, Sala 201, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-531, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.182.545/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSNY COELHO DE OLIVEIRA,
brasileiro, com RG nº 94002048513 SSP/CE e CPF n.º 413.870.903-72, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG
10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N°
20230026/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante
as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: 2.1. O presente Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II - PAULO AYRTON DE
ARAÚJO, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B –
PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230026/SEDUC e que passam a integrar este Contrato
independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. - 2.2. Os serviços objeto deste
Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento a Lei Federal
nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº
8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230026/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 5. CLÁUSULA QUINTA –
DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA - 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos
termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. - 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°,
incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; - 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato
do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. - 5.3. Os
pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas
condições propostas e do novo plano de trabalho. - 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do
término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. VALOR GLOBAL: R$
12.036.735,77 (doze milhões, trinta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) . pagos em Conformidade com o contrato original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO / FONTE / DESCRIÇÃO DA FONTE/ 22100022.12.362.433.10147.03.449051.23400.1.4 - 234 - FUNDEF - .
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de Janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação,
em substituição - CONTRATANTE, OSNY COELHO DE OLIVEIRA, Representante Legal da Empresa - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. e TESTEMUNHAS: 1- Alessandro
Chagas de Freitas. 2- Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024 -PE 20220096/SEDUC - PROC. Nº08691509/2022 E 10963440/2023/IG -1189393
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; CONTRATADA: EMPRESA C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, com sede na
Rua Francisco Henrique de Azevedo, S/N – Lagoinha – Paraipaba/CE CEP: 62.685-000, inscrita no CNPJ Nº 44.137.778/0001-12, doravante denominada
CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE DE AZEVEDO, empresário, portador do CPF sob nº 098.060.673-04, RG nº
20071380080, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que
estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, em Forteza e interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I, Grupo 7, EEEP Francisco das Chagas Vasconcelos(Santana do Acaraú) – Termo de Referência do edital e proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220096, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CEARÁ. VIGÊNCIA: CLÁUSULA
OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - 8.1. O prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura. - 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57,II da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de
natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 756.000,00 (Setecentos e cinquenta e seis mil reais), pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.11.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de
Janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, Contratante - CLÁUDIO HENRIQUE DE AZEVEDO, EMPRESA
C.H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, Contratada. e TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Maria Flavia Fernandes dos Santos. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2024/NUP Nº22001.006023/2024-36 - IG: 1302968
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade
nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA PANTOGRAF
GRÁFICA E EDITORA LTDA, com sede na Av. Pinheiral, nº 744 – Loja 02 – Bairro: São Jorge, Pinheiral/RJ, CEP: 27.197-000, inscrita no CPF/CNPJ
sob o nº 29.055.287/0001- 39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JULIENE PAULINA LOPES TRIPENO, brasi-
leiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 10867771-7 SSP/RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº 082.670.637-14, têm entre si justa e acordada a celebração
do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços gráficos para atender à Rede Pública
de Ensino do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital., de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220098 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será
de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da
ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR
GLOBAL: R$ 21.424.465,16 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 2210002
2.12.361.432.10132.01.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.02.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.03.339039.25449200
000.1 22100022.12.361.432.10132.04.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.05.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.06.339
039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.07.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.08.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432
.10132.09.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.10.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.11.339039.25449200000.1 221000
22.12.361.432.10132.12.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.13.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.14.339039.2544920
0000.1 22100022.12.361.432.10127.01.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.02.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.03.33
9039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.04.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.05.339039.25449200000.1 22100022.12.361.43
2.10127.06.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.07.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.08.339039.25449200000.1 22100
022.12.361.432.10127.09.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.10.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.11.339039.254492
00000.1 22100022.12.361.432.10127.12.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.13.339039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10127.14.3
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