DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
39039.25449200000.1 22100022.12.361.432.10132.01.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.02.339039.15009100000.0 22100022.12.361.4
32.10132.03.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.04.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.05.339039.15009100000.0 2210
0022.12.361.432.10132.06.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.07.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.08.339039.15009
100000.0 22100022.12.361.432.10132.09.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.10.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.11
.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.12.339039.15009100000.0 22100022.12.361.432.10132.13.339039.15009100000.0 22100022.12.36
1.432.10132.14.339039.15009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Contratante, JULIENE PAULINA LOPES TRIPENO - Pantograf Gráfica e Editora LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA 
LIMA OLIVEIRA , 2. ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE. Fortaleza 15 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº10856755/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2022/IG - 1300789
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, 
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, representado por seu prefeito, FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, portador(a) do CPF/MF Nº 395.522.761-87, 
doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2022, com base na justificativa apresentada no 
processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual 
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, 
que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 até 23 de 
junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e 
seus aditivos. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - FRANCISCO 
AUSTRAGEZIO SALES, Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11157346/2021
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2022 - IG -1300661
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-71, representado por seu 
Prefeito, FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, portador(a) do CPF/MF Nº 170.745.808-13, doravante denominado CONVENENTE, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada 
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as 
seguintes condições: ; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de dezembro de 2023 até 22 de junho de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original 
e seus aditivos ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - FRANCISCO 
DARIOMAR RODRIGUES SOARES, Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1- Ilegivel. 2- Ednaldo Souza de Paula. Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº11136845/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2022/IG -13006720
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ,por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 23.718.356/0001-60, representado por seu prefeito, ALEXANDRE FÉLIX DUTRA, portador(a) do CPF/MF Nº 960.026.203-97, doravante 
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2022, com base na justificativa apresentada no processo 
supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula 
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 26 de dezembro de 2023 até 
22 de junho de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO - Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação -ALEXANDRE FÉLIX DUTRA, Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1- ILEGIVEL. 2- EDNALDO SILVA DE 
PAULA. Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: PROCESSO Nº10510999/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2021/IG 13006580
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.620.396/0001-19, representado por seu Prefeito, HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE, portador do CPF/MF Nº 431.369.313-00, 
doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2021, com base na justificativa apresentada no 
processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual 
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei 
de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA