DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
05
07.036703-5
NADIA TEOLIFO PEREIRA
06
07.056117-6
AF DE FREITAS FRANCA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 15 de fevereiro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 087 a 090/2023 (publicado no D.O.E. de 14.11.2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS087 A 090/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.546.635-7
MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
02
06.942.702-0
MUNDO BELO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
03
06.547.652-2
N&F INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
04
06.710.394-4
NAIRTON PAIVA MACIEL
05
06.469.377-5
ANDSON PINHEIRO DE OLIVEIRA
06
06.366.763-0
D & C COMERCIO E REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA
07
06.174.119-1
MAILSON GOMES DE OLIVEIRA
08
06.245.342-4
A&F CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
09
06.268.231-8
LIVRARIA E PAPELARIA INTERATIVA LTDA
10
06.741.174-6
ALEXANDRE SALES ALEIXO
11
06.241.266-3
ANDREA VASCONCELOS AGUIAR
12
06.439.221-0
MARIA DAS GRACAS ARCANJO DE SOUSA
13
06.470.627-3
RODOLFO LIMA DOS SANTOS
14
06.798.605-6
TEREZINHA BANDEIRA PIMENTEL DRUMOND
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 091 a 095/2023 (publicado no D.O.E. de 14.11.2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS091 A 
095/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.112.268-0
YAGO GOMES DE OLIVEIRA
02
07.034.643-7
FLOWERTEX COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS LTDA
03
06.175.877-9
M C LUCAS DE SOUSA
04
06.232.836-0
SEBASTIAO VILAILSON NOBRE DA SILVA
05
07.091.300-5
ANTONIO CARLOS DA SILVA HOLANDA DE BRITO LTDA ME
06
06.659.440-5
ANTONIO MARCIO DE LIMA LEMOS
07
06.941.765-2
B &amp; A COMERCIO DE MASSAS LTDA
08
06.797.909-2
F. E. PINTO AMORA LATICINIOS E FRIOS ME
09
06.727.951-1
JP OPTICAL LTDA ME
10
06.361.904-0
SERGIO AUGUSTO MAIA ME
11
06.148.824-0
ANA VANESSA DE BRITO SILVA
12
07.041.508-0
JESSE FREITAS LIMA
13
06.537.408-8
MARIA LUCIA GOMES SILVEIRA
14
06.455.337-0
RAIMUNDO ERASMO MONTE MARIANO JUNIOR ME
15
06.448.033-0
IF COMERCIO VAREJISTA DE CELULARES LTDA
16
07.083.724-4
MARIA FIFI PUB LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.554.741-1
CINTIA DE OLIVEIRA SOUSA ME
02
07.094.341-9
UNIVERSO VARIEDADES LTDA - ME
03
06.534.133-3
VINICIUS CARVALHO MONTEIRO LEITE 07515955350
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
16 de fevereiro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO