DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº036/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em , 09 de fevereiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº036/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.777.896-8
DOHA LOUNGE BAR LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº037/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 06 de fevereiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº037/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.359.086-7
R DA COSTA MUNAYER LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº038/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA , no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 06 de fevereiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº038/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.123.278-5
ALBERI CEARA DE SOUSA JUNIOR 61377873382
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 07 de fevereiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.152.585-8
TALKD SOLUCOES EM ATENDIMENTO LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2024
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 09 de fevereiro de 2024.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.020.144-7
BRAGA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
02
07.073.592-1
CCM SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME
03
06.933.860-4
PARK VALET SERVICOS LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 02/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte D E M COMERCIO DE COLCHÕES LTDA, CGF: 
06.144.672 para através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CAUCAIA, 
dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desde Edital, tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 
2023.26661, e TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2024.20224, autorizado por meio de Mandado de Ação Fiscal n° 2023.21469 apresentado 
o seguinte teor: Falta de recolhimento de debitos no SITRAM de ICMS antecipado ( 1023) referentes aos períodos de 06/2020, 07/2020, 01/2021, 04/2021, 
07/2021, 08/2021, 10/2021, 01/2022, 03/2022, 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022, 10/2022, 11/2022, 12/2022, 03/2023. Conforme as notas fiscais 78200, 
52541, 61796, 62687, 64265, 64515, 66542, 220782, 76185, 7662879453, 80432, 418501, 70958, 70957, 71068, 52991,50188, 51133, 87865, Antecipados 
no valor total de R$ 7517,11. Cujos débitos encontra-se vencidos no sistema da SEFAZ( SITRAM) . Fica o contribuinte acima qualificado intimado a recolher 
o Credito Tributário com seus acréscimos legais lançados por forma e no montante discriminante neste Auto de Infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 16 de fevereiro de 2024.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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