DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº196/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - Juazeiro do Norte, 
a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reuniões internas de planejamento e desenvolver expediente rotineiro no 
DPJI Sul - Fortaleza; conforme processo nº 10051.002706/2024-40, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº196/2024-DIFIN DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Cristiano de Morais Pereira
Delegado
IV
19/02/2024 a 24/02/2024
Juazeiro do Norte para Fortaleza
5,5
64,83
356,56
Amauri Ferreira Noronha Júnior
Inspetor
V
19/02/2024 a 24/02/2024
Juazeiro do Norte para Fortaleza
5,5
61,33
337,31
TOTAL
-
-
-
-
-
-
693,87
*** *** ***
PORTARIA Nº197/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento De Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para Itarema 
e Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de executar força tarefa em razão dos índices de CVLI; conforme processo nº 10051.002533/2024-60, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de 
fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº197/2024-DIFIN DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Eduardo Menezes de Oliveira 
Delegado
IV
19/02/2024 a 23/02/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
64,83
291,73
Pedro Tomaz Junior
Inspetor
V
19/02/2024 a 23/02/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
19/02/2024 a 23/02/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Cicero César Pinto da Cunha Filho
Inspetor
V
19/02/2024 a 23/02/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Francisco Edio de Sousa Alves
Inspetor
V
19/02/2024 a 23/02/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Bruno Tavares Barros da Silva
Inspetor
V
19/02/2024 a 23/02/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
Ernesto Euclides Feijão Junior
Inspetor
V
19/02/2024 a 23/02/2024
Fortaleza para Itapipoca e Itarema
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.947,61
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA LEMOS, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC, matrícula nº 300.464-1-2, que viajou para 
Banabuiú, Boa Viagem, Solonópole e Tamboril, do dia 15/02/2024 a 16/02/2024, com a finalidade de realizar atendimento técnico nas delegacias das referidas 
cidades; conforme processo nº 10051.002778/2024-97, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; 
art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº199/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir presos do IP 939-776/2024; conforme processo nº 10051.002830/2024-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2024-DIFIN DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDO
TOTAL (R$)
Leonardo Lima Fontenelle Neto
Inspetor
V
13/02/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
Firmicley Araújo Firmino
Inspetor
V
13/02/2024
Russas para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,46
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2024
NUP 10051.000308/2022-27
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon s/n, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, 
reconhece expressamente que deve ao servidor JOSE LOPES COELHO, motorista, Matrícula Nº1518981-9, o valor de R$4.445,39 (quatro mil, quatro-
centos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), referentes à diferença de abono permanência entre o período de julho/2022 a novembro/2023, 
conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias 
que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009
100000.0 - red. 24680; • ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.500910000
0.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA