DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº00897/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do Curso de Abordagem Policial, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V do anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00897/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Levi Darckson Silva De Lima, MF.: 308.845-7-4
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Francisco Alexandre Bezerra, MF.: 309.068-9-6
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Joao Maria Paulo Borges, MF.: 309.092-3-2
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Elton Fernandes Barbosa, MF.: 309.179-2-8
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Jose Leonaldo Fernandes 
Lourenco, MF.: 309.175-1-0
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Bruno Gomes Do Nascimento, MF.: 309.149-9-6
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Romario Sergio Ferreira Filgueira, 
MF.: 300.120-8-9
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Caio Ivo Batista Moura, MF.: 300.056-5-1
Sd PM
V
10/07/2023 `a 
13/07/2023
ARACATI/ RUSSAS/ ARACATI
3.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 13/07/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.717,20
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023 - CCPM/PMCE
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº04/2023 - CCPM (Prorrogação de Prazo); II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR, CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, 3835 - Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415,; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº12.329.660/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº1291, 
Bairro Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, CEP nº60.336-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, 
bem como, no item 11.3 da CLÁUSULA OITAVA (PRAZO DE VIGÊNCIA) do Contrato nº04/2023 - CCPM; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº04/2023 - CCPM por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de março 
de 2024. IG 1302556, SACC 1254723; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.592,00 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS); X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses contados a partir de 07/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
nº04/2023 – CCPM, a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON 
BATISTA BENÍCIO, CPF n ° 256.643.953-20 e ROBÉRIO SILVA HOLANDA, CPF nº005.676.083-36.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS
MAT. 084.201-1-4
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento VII ao Contrato nº1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA 
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua Calcada Canopo, 11 - 2º Andar - Sala 03 - Centro de 
Apoio II - Alphaville – Santana de Parnaíba/SP-CEP: 06541-078 – Telefone: 19 3518-7021 - e-mail: termosaditivosprime@primebeneficios.com.br; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência e valor do Contrato nº1253523/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de março de 2024; IX – VALOR GLOBAL: R$ 30.953.955,17 
(trinta milhões, novecentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 02 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 14 de fevereiro 
de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Renata Nunes Ferreira, 
Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1304521/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ 
nº01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa LCD LABORATÓRIO CEARENSE DE DIAGNÓSTICOS LTDA, com sede na Rua Walter Porto , 
nº239, Bairro Parque Iracema, Município Fortaleza/CE, Cep: 60.822-250, fone (85) 9 9715.1360/3051.3494, e-mail: lcddiagnosticos@yahoo.com, inscrita 
no CNPJ sob o nº33.697.341/0001-1. OBJETO: Realização de exames laboratoriais, de imagens e procedimentos cirúrgicos nos solípedes da Polícia 
Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20230027-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 327.673,08 (Trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.017051/2023-
12; Pré-Reserva 1277207000; Dotação Orçamentária 100003.06.122.521.20271.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Fillipe Freire de Melo, Representante 
da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1304526/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ 
nº01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa VETERINÁRIA DIAGNÓSTICOS LTDA, com sede na Rua Benjamim Constant, nº108, Bairro Centro, 
Município Catolé do Rocha/PB, Cep: 58.884-000, fone (83) 3441-1029, e-mail: vet.diagnosticos@yahoo.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº08.986.811/0001-15 
OBJETO: Realização de exames laboratoriais, de imagens e procedimentos cirúrgicos nos solípedes da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
do Pregão Eletrônico nº20230027-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras