DOE 22/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº036  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 
1.128.049,38 (Um milhão, cento e vinte e oito mil, quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.017051/2023-12; Pré-Reserva 1277207000; 
Dotação Orçamentária 100003.06.122.521.20271.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo 
Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Nebson Fernandes Pequeno, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CORRIGENDA
No Diário Oficial nº028, de 08 de fevereiro de 2024, que publicou o extrato de Contrato nº1197718/2021 Onde se lê: Extrato de Contrato nºdo Documento 
1197718/2021; Leia-se: Extrato de Contrato nºdo Documento 1197718/2022. Onde se lê: I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento II ao Contrato 
nº1197718/2021, de Uso do Sistema de Distribuição – Estrutura Tarifária Verde (Contrato Enel 187/2021); Leia-se: I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao 
Contrato nº1197718/2022, de Uso do Sistema de Distribuição – Estrutura Tarifária Verde (Contrato Enel 187/2021). Onde se lê: VII – OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência e valor do Contrato nº1197718/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de fevereiro de 2024, alterando o item 4 da CLÁUSULA 
TERCEIRA – DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA; Leia-se: VII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº1197718/2022, por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de fevereiro de 2024, alterando o item 4 da CLÁUSULA TERCEIRA – DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOILTON MOURA 
DE MENEZES, matrícula 11949215, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 15 de Janeiro de 2024. CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
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O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NAUM MAURICIO 
GOMES, matrícula 11608914, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 15 de Janeiro de 2024. CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
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O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO DE 
SOUSA JUNIOR, matrícula 11607217, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 15 de Janeiro de 2024. CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
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O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DIEGO RODRIGUES 
E SILVA FALCAO, matrícula 3004052X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS2, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Janeiro de 2024. CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
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O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº34.209, 
de 25 de Agosto de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
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O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº34.209, de 25 de Agosto de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
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O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto