DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3403 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo relativas ao exercício 
financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-gestor JOSÉ 
FERNENDES FERREIRA, em conformidade com o Parecer Prévio 
Nº 315/2023 emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, referente ao PROCESSO Nº 08530/2021-2. 
  
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 22 de fevereiro de 
2024. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:592357BE 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Higor Araujo Ferreira torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Declaração 
de isenção (DI) de número 00820, localizado no Sítio Riacho do 
Meio, Cariús - CE, referente a atividade de Implantação de energia 
trifásica. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 21 de Fevereiro de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:9349A5C9 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Higor Araujo Ferreira torna público que recebeu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Declaração 
de isenção (DI) de número 00820, localizado no Sítio Riacho do 
Meio, Cariús - CE, referente a atividade de Implantação de energia 
trifásica. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 21 de Fevereiro de 2024. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:9DCB4708 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.02.36-
SEFIN, RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA, COM 
BASE NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR E DECRETO Nº 9.412, DE 18 
DE JUNHO DE 2018: ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01 04.122.0402.2.003.0000 – 
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00-
OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA, COM RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
DE 
2024. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET, PARA USO ILIMITADO, 
24 HORAS, 07 DIAS POR SEMANA E SUPORTE TOTALMENTE 
GRATUITO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO 
E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATADA: LEVI 
FERREIRA DA SILVA (AGILITY TELECOM). ASSINA PELA 
CONTRATADA: LEVI FERREIRA DA SILVA. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: CÍCERO NETO FREIRE- SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 12.840,00 (-DOZE MIL 
OITOCENTOS E QUARENTA REAIS-).   
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:2717399D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2024.01.02.38-SESA, 
RESULTANTE 
DA 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA, COM BASE NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR E DECRETO Nº 
9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018: ÓRGÃO LICITANTE: 
SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
06.02 10.122.0402.2.030.0000 – FUNCIONAMENTO DO FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE-FMS-ERERÉ; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 3.3.90.39.00-OUTROS SERV TERCEIROS - P. 
JURIDICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 
OU TRANSFERIDOS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 
2024.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET, 
PARA USO ILIMITADO, 24 HORAS, 07 DIAS POR SEMANA 
E SUPORTE TOTALMENTE GRATUITO, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 
2024.VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 
2024.CONTRATADA: LEVI FERREIRA DA SILVA (AGILITY 
TELECOM). ASSINA PELA CONTRATADA: LEVI FERREIRA 
DA SILVA.ASSINA PELA CONTRATANTE: JACINTA PESSOA 
GOMES DO NASCIMENTO- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.VALOR GLOBAL: R$ 11.040,00 (-ONZE MIL E 
QUARENTA REAIS-).  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:CCC2AD06 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO 
DE CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
DO 
MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2024.01.02.37-SEMED, RESULTANTE DA 
CONTRATAÇÃO DIRETA, COM BASE NO ART. 24, INCISO II, 
DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIOR E DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018: 
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
05.01 
12.122.1205.2.008.0000 – FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO; ELEMENTO DE DESPESAS: 
3.3.90.39.00-OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA, COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
DE 
2024.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET, 
PARA USO ILIMITADO, 24 HORAS, 07 DIAS POR SEMANA