DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3403 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:8A37FB74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS A(O) 
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL SULLIVAN ALVES 
DE OLIVEIRA 
 
PORTARIA Nº 03030124/2024. 
  
CONCEDER Abono Pecuniário de Férias e dá Outras 
Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS a(o) 
servidor(a) 
público(a) 
municipal 
SULLIVAN 
ALVES 
DE 
OLIVEIRA, brasileiro, matrícula 6878, exercendo o cargo 
comissionado de Assessor Especial de Transportes, lotado na 
Secretaria Municipal de Transportes, referente ao período aquisitivo 
de 04/01/2023 a 03/01/2024 – (menos 10 dias), com base no que 
dispõe o art. 70 e o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 
2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 03 DE JANEIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:FC86597E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA 
IDOSA. 
 
PORTARIA Nº 02101123/2023  
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DA 
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.177 de 20 de novembro de 
2006, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações 
entre seus componentes, e adota outras providências; 
CONSIDERANDO o ofício n° 10 de novembro de 2023, oriundo da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicita a portaria de 
nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa - CMDI; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para compor o 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, de 
conformidade com a Lei Municipal nº 1.177 de 20 de novembro de 
2006: 
  
I. GOVERNO MUNICIPAL 
  
• SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
TITULAR: Cícera Rosimar Pereira Rodrigues, brasileira, casada, 
coordenadora do CRAS / QUINCUNCÁ, portador do RG nº 
96*******42 e inscrito no CPF nº 000.***.**3-98. 
SUPLENTE: João Edson de Oliveira Pereira, brasileiro, solteiro, 
auxiliar administrativo, portador do RG nº 20*********79 e inscrito 
no CPF nº 042.***.**3-43. 
  
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
TITULAR: Antônia Gonçalves de Pinho, brasileira, divorciada, 
servidora publica, portadora do RG: 99*******47 e inscrito no CPF 
nº 525.***.**3-04. 
SUPLENTE: Rosiane Gomes da Costa, brasileira, solteira, 
coordenadora pedagógica, portadora do RG nº 20******23 e inscrito 
no CPF nº 605.***.**3-83. 
  
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
TITULAR: Damarys Alexandre de Brito, brasileira, casada, 
enfermeira/ coordenadora, portadora do RG 20*********65 e inscrito 
no CPF nº 038.***.**3-11. 
SUPLENTE: José Lucas Lopes da Silva, brasileiro, enfermeiro, 
portadora do RG: 20*******20 e inscrito no CPF nº 052.***.**3-06. 
  
• SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E 
JUVENTUDE 
  
TITULAR: Francisco Guilhereme Rodrigues Pereira, brasileiro, 
solteiro, Coordenador de Cultura, portadora do RG nº 20*******35 e 
inscrito no CPF nº 068.***.**3-32 
SUPLENTE: Nayalex Marques da Silva, brasileiro, solteiro, 
Coordenador de Projetos, portador do RG nº 20********74 e inscrito 
no CPF nº 605***.**3-59. 
  
• REPRESENTATE DA PROCURADORIA 
  
TITULAR: Andreia Ferreira Oliveira, brasileira, solteira, advogada, 
Procuradora Adjunta portadora do RG nº 20*******9-8 e inscrito no 
CPF nº 049.***.**3-79. 
SUPLENTE: Jeronimo Correia de Oliveira, brasileiro, casado, 
advogado, Procurador Geral, inscrito na OAB/ CE Nº 18.067 e no 
CPF nº 772.***.**3-20. 
  
II. SOCIEDADE CIVIL 
  
• REPRESENTANTES DO CLUBE DE MÃES MARIA AMÉLIA 
BEZERRA 
  
TITULAR: Antônia de Alcântara Matias, brasileira, casada, 
aposentada, portador do RG nº 20*********73 e inscrito no CPF nº 
712.***.**3- 87. 
SUPLENTE: Shenia Alcântara Matias, casada, auxiliar de serviços 
gerias, portadora do RG nº 20*********90 e inscrito no CPF nº 
027.***.**3-90. 
  
• REPRESENTANTESDA ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA 
IDADE 
  
TITULAR: Otacília Gomes Pereira, brasileira, viúva, aposentada, 
portadora do RG nº 20*******51 e inscrita no CPF nº 346.***.**3-
15. 
SUPLENTE: Maria de Fátima Carvalho Menezes, viúva, aposentada, 
portadora do RG nº 96*******31e inscrito no CPF nº 156.***.**3-
34. 
  
• REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM 
DEFICIENCIA 
  
TITULAR: Maria Lucilania Leite de Souza, brasileira, casada, 
agricultora, portadora do RG nº 96********96 e inscrita no CPF nº 
026.***.**3-40.