DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3403 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas 
de Preços, marcada para o dia 05/03/2024 às 08h30m – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D648D371 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO PARCIAL DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO 
PARCIAL DE CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão 
Contratual Parcial – Termo Distratado Parcialmente: Contrato Nº 
1512-2201/05 – Processo Originário: CONCORRÊNCIA N.º 
CP/01/150322/SEINFRA – Distratante: Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos – Distratada: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO 
E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA CNPJ nº 35.864.328/0001-30 – 
Finalidade: Rescisão Parcial (Lote 01 PT 1074165-47) do Contrato nº 
1512-2201/05, que objetivava a Contratação de empresa especializada 
em engenharia civil para adequação de estradas vicinais em diversas 
localidades do município de Guaraciaba do Norte/CE – Data da 
Assinatura 
do 
Termo 
de 
Rescisão 
Parcial: 
31/01/2024 
– 
Fundamentação Legal: Incisos II, III, IV, V e XII do art. 78, Inciso I 
do art. 79, alínea “e” do inciso I do art. 109, todos da Lei Federal nº 
8.666/93, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Antônio 
Edson Araújo Pires (DISTRATANTE)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C1A09630 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 17/2024 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA ELENA LEMOS, 
servidora pública municipal, exercendo o cargo de MEREDEIRA, 
matrícula 466, lotada na Secretaria de Educação deste município, 
requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de 
aposentadoria por invalidez. 
  
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do 
Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes. 
  
RESOLVE: 
  
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – 
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas 
funções do cargo de MERENDEIRA, lotada até então na Secretaria 
de Educação deste Município, dando-se baixa nos assentamentos da 
requerente. 
  
Publique-se, registre-se e intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 21 de fevereiro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:758A3F1D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 016/2024 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL 
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei etc. 
  
CONDISERANDO que o(a) servidor(a) MARIA ROSIMAR 
MESQUITA 
SOUSA, 
MATRICULA 
Nº 
19172, 
requereu 
prorrogação de licença para o trato de interesses particulares. (PROC. 
Nº 013/2021). 
  
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo 
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei 
Nº 850/2006. 
  
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou 
parecer favorável ao pedido. 
  
RESOLVO: 
  
CONCEDER o(a) servidor(a) MARIA ROSIMAR MESQUITA 
SOUSA, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, prorrogação de 
licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo 
período de 03 (três) anos, a começar com data retroativa ao dia 06 DE 
FEVEREIRO DE 2024 a 06 DE FEVEREIRO DE 2027. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Guaraciaba do Norte, 21 de fevereiro de 2024. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:40761BC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023-TP 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IBICUITINGA/CE – RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 005/2023-TP – 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE IBICUITINGA-CE. A Comissão Permanente de Licitação da A 
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Ibicuitinga, comunica aos interessados o Resultado da Fase de 
Julgamento dos documentos de habilitação da Tomada de Preços Nº 
005/2023-TP. EMPRESAS HABILITADAS: AURELIO GABRIEL 
- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ 
nº 40.380.930/0001-32, habilitada para os ITENS II e IV; F2 
CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 
inscrita no CNPJ: 33.764.589/0001-53, habilitada para o ITEM I; AV 
ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA 
inscrita no CNPJ: 13.075.241/0001-41, habilitada para o ITEM III; 
EMPRESAS 
INABILITADAS: 
GEYNERSON 
RAFAEL 
PINHEIRO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 
inscrita no CNPJ: 50.583.176/000191, inabilitada para todos os 
itens/lotes; ICONTEC SOLUÇÕES GOVERNAMENTAL LTDA 
inscrita no CNPJ: 47.041.548/0001-43, inabilitada para todos os 
itens/lotes. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 
109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, não havendo 
interposição de recursos, fica marcado a abertura dos envelopes de 
propostas de preços para o dia 05 de março de 2024. Ibicuitinga-CE, 
22 de Fevereiro de 2024. FRANCISCO WELVYS POMPILIO DA 
SILVA – Presidente da CPL.