DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3403 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de 
dezembro de 2024. Data de Assinatura: 06, de fevereiro de 2024. 
Dotações orçamentária: 0901-1233-650025.2.049 (Desenvolvimento e 
Manutenção do Ensino Infantil), no ELEMENTO DE DESPESA: nº 
3.3.90.30.00 – (Material de Consumo), com recursos consignado no 
orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023. Signatário: 
Elane de Lavor Barbosa – Secretária Municipal da Educação-SECES.  
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:64A412CD 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 
 
Unidade Gestora: Secretaria de Educação-SECES. A Secretária de 
Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato 
firmado com a empresa J.M.V Santana Comercial - LTDA, com sede 
à Rua José Vieira Barbosa, 27, Vila Coqueiros, CEP.: 63.502-680, 
IGUATU - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 72.294.697/0001-61., 
neste ato, representado pelo Sr. José Marcilton Vitoriano Santana, 
inscrito no CPF/MF sob o nº. 623.131.773-00 e portador da cédula de 
identidade nº. 2002029007469, expedida pelo SSPDS/CE, daqui por 
diante denominado de contratada, de acordo com o Edital do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.12.13.04-PMI-SME, como a 
seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 
de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de 
empresa para aquisição de material de consumo de higiene pessoal de 
responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE, de acordo 
com as especificações, quantidades no Termo de Referência. Valor 
global: R$ 116.000,00 (cento e desesseis mil reais). Prazo de 
Vigência: iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se 
em 31 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 06, de fevereiro de 
2024. 
Dotações 
orçamentária: 
0901-1233-650025.2.049 
(Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Infantil), no ELEMENTO 
DE DESPESA: nº 3.3.90.30.00 – (Material de Consumo), com 
recursos consignado no orçamento municipal para o exercício 
financeiro de 2023. Signatário: Elane de Lavor Barbosa – Secretária 
Municipal da Educação-SECES.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E84B0820 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Inexigibilidade de Licitação N.º 2024.02.22.01 
  
O 
Município 
de 
IGUATU/CE, 
através 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SME) faz publicar o extrato 
resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação, a seguir: 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCACAO (SME). OBJETO: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DA 
SEDE 
DA 
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. 
FAVORECIDO: ANTONIO TONYSRAMO SILVA BRAGA, inscrito 
no CPF n.º 865.485.223-20. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 
74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º 
do artigo 53 da Lei N.º 14.133/21. DATA DA RATIFICAÇÃO:22 
de fevereiro de 2024.  
  
IGUATU-CE, 22 DE FEVEREIRO DE 2024.  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA - 
Secretária Municipal de Educacao(SME). 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9E17EF27 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – 
SPM 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE. ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA MUNICIPAL – SPM. EM CUMPRIMENTO A 
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ PUBLICAR O EXTRATO 
RESUMIDO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL 
(ADITIVO 
DE 
PRAZO) 
FIRMADO 
COM 
A 
JODIESEL 
COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS EIRELI, INSCRITA NO 
CNPJ/MF 
SOB 
O 
Nº. 
07.798.911/0001-55, 
NESTE 
ATO, 
REPRESENTADO PELO SENHOR FRANCISCO JOSE MOTA 
LUCIANO, COMO A SEGUIR DISCRIMINA: PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO DE PREÇO N.º 2022.02.01.02-PMI-DIVERSAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E CLÁUSULA 
QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº 
2022.04.20.01-PMI-SPD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA 
VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, MAQUINAS PESADAS E 
CAMINHÕES, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES NESTE NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA 
DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO 
DE 2023. VIGÊNCIA: A CONTAR DO DIA 31 DE DEZEMBRO 
DE 2023, TENDO A SUA VIGÊNCIA ATÉ O DIA 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1901-
04.182.0058.2.141 
(MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL 
E 
DEFESA CIVIL), CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, 
OBSERVADA A RESPECTIVA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA N° 
3.3.90.39.00 (OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA).  
  
IGUATU-CE, 29 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B493E563 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE. 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA-SEINFRA. 
EM 
CUMPRIMENTO 
A 
LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ PUBLICAR O EXTRATO 
RESUMIDO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL 
(ADITIVO 
DE 
PRAZO) 
FIRMADO 
COM 
A 
JODIESEL 
COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS EIRELI, INSCRITA NO 
CNPJ/MF 
SOB 
O 
Nº. 
07.798.911/0001-55, 
NESTE 
ATO, 
REPRESENTADO PELO SENHOR FRANCISCO JOSE MOTA 
LUCIANO, COMO A SEGUIR DISCRIMINA: PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO DE PREÇO N.º 2022.02.01.02-PMI-DIVERSAS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E CLÁUSULA 
QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. CONTRATO: Nº 
2022.04.20.04-PMI-SESPCON. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA 
VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, MAQUINAS PESADAS E 
CAMINHÕES, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES 
DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES NESTE NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA 
DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 29 DE DEZEMBRO 
DE 2023. VIGÊNCIA: A CONTAR DO DIA 31 DE DEZEMBRO