DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3403 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
lhe foram delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do 
art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 
de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura 
Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023, 
Decreto Municipal Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE 
REQUISITANTE, a servidora pública MARIA GILCILENE 
MESQUITA GONDIM, ocupante do cargo em comissão Assessor 
(a) Especial de Gestão. 
  
Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por 
identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e 
obras da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e 
Administração Viária do município de Irauçuba - CE, nos termos da 
Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto 
GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI 
Nº 10 de janeiro de 2024. 
  
Art. 3º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação 
financeira. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 21 de fevereiro de 2024 
  
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO 
Secretário 
de 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3BEA6A45 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PORTARIA SDE/PMI Nº 003 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE 
REQUISITANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais 
que lhe foram delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos 
do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 
05 de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura 
Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023, 
Decreto Municipal Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE 
REQUISITANTE, a servidora pública ALICE VITÓRIA LOPES 
DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão Assessora Especial de 
Gestão. 
  
Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por 
identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e 
obras da Secretária do Desenvolvimento Econômico do município 
de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril 
de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 
e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024. 
  
Art. 3º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação 
financeira. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 22 de fevereiro de 2024. 
FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA 
Secretário do Desenvolvimento Econômico  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4F7416C7 
 
SECRETARIA DO GOVERNO E PLANEJAMENTO 
PORTARIA SEGOV/PMI Nº 002 DE 21 DE FEVEREIRO DE 
2024. 
 
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE 
REQUISITANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
  
A SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do 
art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 
de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura 
Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023, 
Decreto Municipal Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE 
REQUISITANTE, 
a 
senhora 
MARIA 
THAYS 
DUARTE 
FERNANDES, ocupante do cargo em comissão Assessora Especial 
de Gestão. 
  
Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por 
identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e 
obras da Secretaria de Governo e Planejamento do município de 
Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 
2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e 
Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024. 
  
Art. 3º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação 
financeira. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 21 de fevereiro de 2024 
  
MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA 
Secretária de Governo e Planejamento  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AA5771AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR A 
EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA N.º 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. 
  
Designa servidores públicos para compor a equipe de 
planejamento e contratação, no âmbito da Câmara 
Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, 
no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em 
pleno atendimento ao Art. 7º da Lei Federal 14.133/2021: 
  
RESOLVE: 
  
Art.º 1.º Designar os servidores ESTEVAM GOMES BARBOSA 
NETO, matrícula funcional n.º 1200184 e JOSÉ RIBAMAR