DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 3101.02/2024 - SMS
INEXIGIBILIDADE Nº: 2102.02/2024 - SMS
DATA: 22 de fevereiro de 2024
EU, DIEGO ROCHA FONSECA, Secretário Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de
contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL,
SITUADO EM PAU DARCAL, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA
MACAOCA PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE
SAÚDE, JUNTO A SECRETERIA DE SAÚDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MADALENA-CE, de propriedade do Sr. CÍCERO
DO CARLO LIMA.
FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação
anexa;
• A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela
Solicitação Financeira e Declaração correspondente;
• A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sr.
CÍCERO DO CARLO LIMA nos termos dos artigos 72, inciso V, 68
da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais,
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do
mencionado imóvel.
DELIBERAÇÃO:
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de
locação;
VALIDADE:
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua
assinatura até 31 de Dezembro de 2024.

DIEGO ROCHA FONSECA
Secretário de Saúde
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:08F85097

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 163/GP/2024

PORTARIA NO 163/GP/2024

NOMEIA SEM ÔNUS OCUPANTE DO CARGO
DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO
–
UMC/INCRA,
DO
MUNICÍPIO DE MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR SEM ÔNUS o Sr. RAIMUNDO NATANAEL
SALU, CPF: 034.974.123-92, para ocupar o cargo de CHEFE DA
UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC/INCRA,
DO MUNICÍPIO DE MAURITI.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 22 de fevereiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AC469716

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.19.02/SECULT. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e
Turismo e a empresa FF DE ARAUJO ME. OBJETO: Aquisição de
Material de Expediente para atender as necessidades da
Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti/CE.
Valor: (R$ 6.522,56). Mauriti/CE, 19 de Fevereiro de 2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Francisca Francilene de
Araujo.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:DB3F6BB1

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.07/SECULT.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.07/SECULT. Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO
e
a
EmpresaFERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: a Aquisição de Água Mineral e vasilhames, destinados ao
abastecimento da Secretaria de Cultura e Turismo do Município
de Mauriti/Ce. Valor: (R$ 7.547,00). Prazo: 31/12/2024. Signatários:
José Henrique Carneiro e Cícero Samuel de Sousa Luna.

Mauriti/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:E1E3B27E

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.02/SEJUV.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.02/SEJUV.Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
Juventude Esporte e Lazer e a EmpresaJOSÉ HELMER BELÉM
GOMES - ME. Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios para
atender as necessidades da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do
Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 25.312,02). Prazo: 31/12/2024.
Signatários: José Henrique Carneiro e Empresa José Helmer Belém
Gomes.

Mauriti/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:D91E429B

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.01/SEJUV.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.22.01/SEJUV. Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
Juventude Esporte e Lazer e a EmpresaFERREIRA E LUNA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição de Gêneros
Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Juventude
Esporte e Lazer do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 187.280,74).
Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Cícero
Samuel de Sousa Luna.