DOMCE 23/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3403

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PORTARIA Nº 21.02.002/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2024.

APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM
FACE DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ, a Sra. ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX, no uso da
competência prevista na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei
Complementar nº 001/2007.

CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº 19.12.002/2023, acostado
ao mencionado Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão administrativa
prolatada nos autos nº 034/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aplicar ao servidor ANTONIO NEUTON FERREIRA DA
SILVA, com o cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNUCIPAL,
sob matrícula nº 00809349, lotado na Secretaria Municipal De
Educação, a pena de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 135, inciso I,
da Lei Complementar nº 001/2007, por infringência ao artigo 124,
incisos I, com base no Art. 135, I, do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de Quixadá-CE.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 21 DE FEVEREIRO
DE 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:CB58D9B4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
2022.11.09.01-PERP. Contratante: Secretaria de Educação, torna
público o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº
2022.11.09.01-PERP: nº 2022.11.09.01-01SME – Valor global: R$
333.600,00 – Contratada: Multilaser Industrial S/A, através de seu
representante legal, o Sr. Marcel Reno. Unidade Administrativa:
Secretaria de Educação. OBJETO: Aquisição de tablets, para atender
as necessidades da Secretaria da Educação de Quixadá-Ce. Prazo de
vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura
do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Verúzia Jardim de
Queiroz. Data da assinatura do contrato: 14 de dezembro de 2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:AD5D3DE9

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 08.012.001/2022,
resultante
do
processo
de
Adesão
nº
08.012/2022.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: Cariri Edificações, Serviços e Conduções EIRELI,
através de seu representante legal, o Sr. Carlos Douglas Almeida
Leandro. OBJETO: locação de veículos tipo micro-ônibus com
capacidade mínima para 30 passageiros de responsabilidade da
Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período
de 06 meses a partir de 19 de fevereiro de 2023. Signatária:Lady
Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 17 de fevereiro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:F8A6DDA2

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 08.012.001/2022,
resultante
do
processo
de
Adesão
nº
08.012/2022.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: Cariri Edificações, Serviços e Conduções EIRELI,
através de seu representante legal, o Sr. Carlos Douglas Almeida
Leandro. OBJETO: locação de veículos tipo micro-ônibus com
capacidade mínima para 30 passageiros de responsabilidade da
Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período
de 06 meses a partir de 19 de agosto de 2023. Signatária:Lady Diana
Arruda Mota. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:88FD2038

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA Nº 0060/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE,no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

CONSIDERADO, as disposições do Artigo 25, VI, da Lei Orgânica
do Município de Quixeré, bem como nos poderes que lhe são
atribuídos pelo Regime Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Antecipar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Quixeré que se realizaria no dia 01 de março de 2024 (sexta-feira)
para o dia 26 de fevereiro de 2024 (Segunda-Feira), em virtude do
Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do Ceará, a qual os
vereadores participarão da mesma, dos dias 28 e 29 de fevereiro e 01
de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 22
de fevereiro de 2024.

VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
José Aldenir da Silva Junior
Código Identificador:B6DC2B16

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura
Municipal de Quixeré torna público o EXTRATO DO CONTRATO
Nº 1602.06/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0027/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretário de Saúde

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR
LOTE
PARA
AQUISIÇÃO
DE
ARES
CONDICIONADOS
DESTINADOS AS UNIDADES QUE COMPOEM A SECRETARIA
DE
SAUDE
E
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
DE
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
DESTINADOS
A
MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DO CADASTRO ÚNICO