DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50
A Secretaria de Agricultura Familiar
e Agroecologia, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de
sua Secretária, Patrícia Vasconcelos Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 19 da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido
à tentativa frustrada de notificação via postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR),
por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26,
da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria
SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, NOTIFICA, os beneficiários relacionados
para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar
Manifestação de Defesa por escrito contra denúncia de irregularidade na DAP, pelos
seguintes meios:
Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M DA / S A F/ CG C A F/ CO F I S C
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o
endereço eletrônico 'cofisc.caf@mda.gov.br'.
O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo
Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o
acesso integral dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço
eletrônico 'cofisc.caf@mda.gov.br'.
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS
.
BENEFICIÁRIO
C P F/ C N P J
Nº
PROCESSO
R E L AC I O N A D O
DOCUMENTO
S I T U AÇ ÃO
. Expedito do Vale
Oliveira
***.090.26*-** 21000.097266/2022-
51
DA P
Manifestação
de Defesa
. Wilza
Adriano
Alves da Silva
***.866.19*-** 21000.061840/2021-
51
DA P
Recurso
. Adriano Alves da
Silva
***.306.06*-** 21000.061840/2021-
51
DA P
Recurso
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.009955/2023-19 . a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
estudos, levantamentos e análises sobre o acesso das mulheres e dos jovens ao Programa
Nacional de Crédito Fundiário, identificando os impactos no ingresso deste público ao
Programa, fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental para a implementação de ações de qualificação das equipes
técnicas das empresas de Ater, visando à mobilização, ampliação do acesso e elaboração
de projetos específicos, considerando as questões de gênero e geração. c) Nome da
Contratada: REMILSON NUNES FERREIRA d) Nº do Contrato: 12300234; e) Valor Total do
Contrato: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s)
será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: e 16
de novembro de 2023 a 15 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EDITAL Nº 131/2024
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
Nº do Processo: 54000.024619/2024-14.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por
intermédio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da
Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), de 14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados
abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação
ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital.
Projeto de Assentamento: PAE NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA, município
de IRANDUBA/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM011800000165 - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256).
Projeto de Assentamento: PA SAMPAIO, município de AUTAZES/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM001800000318 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: PDS AXINIM, município de BORBA/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM015100000016 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); FOMENTO MULHER
(DECRETO Nº 9.424).
AM015100000036 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066).
Projeto de Assentamento: PA TARUMÃ-MIRIM, município de MANAUS/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM0002300000112 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM0002300000556 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM0002300000709 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM0002300001273 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM0002300001583 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM0002300001650 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM0002300001816 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: PDS CACHOEIRA, município de IRANDUBA/AM
Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito
AM015200000002 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).
AM015200000003 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).
AM015200000005 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM015200000007 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066), FOMENTO MULHER
(DECRETO Nº 9.424).
AM015200000030 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM015200000031 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM015200000039 - FOMENTO MULHER (DECRETO Nº 9.424).
AM015200000060 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).
AM015200000069 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066), FOMENTO MULHER
(DECRETO Nº 9.424).
AM015200000070 - APOIO INICIAL (DECRETO Nº 9.066).
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de
Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
ou na Divisão Operacional, na Superintendência Regional do INCRA no Estado do
Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet.
Caso tenha sido efetuado o
pagamento das parcelas, deverá ser
apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins
de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita,
no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para
inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a
execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do
Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 22/02/2024. Assina: pelo INCRA/AM
Lindalva Almeida de Freitas - Chefe da Divisão Operacional.
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 176/2024
N Processo: 54000.079712/2023-85
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 33.866.288/0001-30
Cessionario: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-SOP
Objeto: O presente termo tem por objetivo a Cessao de uso do bem imovel localizado no
Projeto de Assentamento Massape, Mombaca/CE, destinado para assentamento de
reforma agraria, conforme matricula 1903 - 2 Oficio de Mombaca, Registrado R - 01/1903,
ao Governo do Estado do Ceara, por meio da Superintendecia de Obras Publicas- SOP,
representada pelo Senhor Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente, com a
finalidade de construcao de uma Areninha Esportiva. Data da assinatura 16/02/2024.
Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional do INCRA/CE e Francisco
Quintino Vieira Neto, Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N. 32/2024 - UASG 373080 CONTRATO N.: 1565/2023.
PROCESSO: 54000.058224/2023-34
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DE
GOIAS
-
SR(GO).
Contratado:
14.534.490/0002-00 - G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuacao do contrato
n. 1565/2023 (sei n. 18855099), em razao do registro da convencao coletiva de trabalho
2024/2025 no MTE n. GO000761/2023 (sei n. 19333750), que majorou os custos da
empresa relativos aos salarios e beneficios auxílio alimentacao e amparo familiar do posto
de vigilante. Vigencia: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
559.338,96. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 24/2024 - UASG 373067
Número do Contrato: 32.000/2020.
Nº Processo: 54000.116378/2019-11.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DO
PARANÁ
-
SR(PR).
Contratado:
04.970.088/0001-25
-
PLANSERVICE
TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS
LTDA.
Objeto:
Repactuação de preços, a partir de 01 de fevereiro de 2024, perfazendo o montante
mensal estimado de R$ 32.499,41 (trinta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e
quarenta e um centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.992,93. Data de
Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 135100
Nº Processo: 21200007228202349. Objeto: A contratação em apreço tem por
objetivo a aquisição de inseticidas líquido e sólido para o exercício 2024, sob o Sistema de
Registro de Preços, visando tratamento fitossanitário de produtos agrícolas armazenados
nas Unidades Armazenadoras (UAs) da Conab, conforme especificações, quantidades,
exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69,
Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90003-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
23/02/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/03/2024
às
14h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por
download
gratuito nos
sites www.conab.gov.br
e www.comprasnet.gov.br.
Outras
informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 21/02/2024) 135100-22211-2024NE000028
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135337
Nº Processo: 21456000038202480. Objeto: A contratação de entidade sem fins
lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade
técnica e administrativa e que tenha por objetivo a assistência ao jovem aprendiz e à
educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, capacitar e encaminhar até 3
(três) jovens aprendizes à Superintendência Regional da CONAB no Tocantins, conforme
especificações
e
quantitativos
estabelecidos
no
Termo
de
Referência,
neste
Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2024 das 08h30 às 11h30 e
das 14h30 às 17h30. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01
Lote 02, Plano Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/02/2024 às
08h30 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/03/2024
às
10h00
no
site
Fechar