DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.4 Despesa - Despesa orçamentária; Dispêndios extra orçamentários; Crédito
Orçamentário; Classificação da despesa orçamentária: institucional, funcional e
programática; Estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
2.5 Alterações Orçamentárias: Créditos Adicionais.
2.6 Fontes de Recurso/Destinação de Recursos (FR).
3. Legislação:
3.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais)
3.2 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal)
3.3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Dispõe sobre as sanções aplicáveis
em virtude da prática de atos de improbidade administrativa)
3.4 Lei nº 11.091/2005 e suas alterações (Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE).
3.5 Lei nº 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia)
3.6 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
3.7 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
3.8 Lei nº 9.394/1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional)
3.9 Lei nº 12.711/2012 e suas alterações (Dispõe sobre o ingresso nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá
outras providências)
3.10 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal).
3.11 Decreto nº 10.506/2020 (Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da
administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, e regulamenta
dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e
afastamentos para ações de desenvolvimento)
3.12 Decreto nº 9.991/2019 (Dispõe
sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional)
3.13 Resolução CNE nº 1/2018 (Estabelece diretrizes e normas para a oferta
dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no
âmbito do Sistema Federal de Educação Superior)
3.14 Resolução CNE/CP nº 1/2021 (Define as Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica)
3.15 Portaria nº 1.095/2018 (Dispõe sobre a expedição e o registro de
diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de
ensino.)
3.16 Instrução Normativa MPDG/SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018.
3.17 Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho
de 2023.
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Eu_____________________________, RG nº.:_______________________, CPF
nº.:___________________________________________________________,
candidato(a)
inscrito sob nº.______________________, venho requerer a V.Sa. condições especiais
para realização da Prova Objetiva do Concurso Público, com base no item 3.7 do edital,
para provimento de Cargo Efetivo Técnico Administrativo em Educação do Edital nº xxxx,
de xx de xxxxx de 2024.
Tipo de Deficiência ou Condição Temporária:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Tipo de recurso ou atendimento necessário:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Justificativa:
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
• Anexar atestado ou documento que comprove a condição apresentada e a
necessidade de atendimento especializado. Enviar para o e-mail: concurso@ifsuldeminas.edu.br
Data _____/________/___________
____________________________________________
Assinatura do Candidato
(pode ser assinatura digital gov.br)
ANEXO V
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA A POSSE
Material: sangue
. Exames laboratoriais com validade de 3 meses
.
Hemograma completo
.
Lipidograma (triglicérides + colesterol total e frações)
.
Glicemia de jejum
.
Ureia
.
Creatinina
.
Ácido úrico
.
ALT ou TGP (alanina aminotransferase)
.
AST ou TGO (aspartato aminotransferase)
.
Gama GT (gama glutamil transferase)
.
T4 livre
.
TSH
.
FA N
.
Tipagem sanguínea (ABO e Rh)
.
Sorologia para Chagas
.
VDRL
. Exames laboratoriais com validade de 1 ano
.
PSA (para homens acima de 40 anos)
Outros materiais ou exames
. Validade de 3 meses
.
Sumário de urina (EAS ou Urina tipo 1)
.
Pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos)
.
Eletrocardiograma de repouso com laudo (ECG)
.
Exame oftalmológico com laudo emitido por oftalmologista
.
Laudo audiométrico
.
Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra
. Validade de 1 ano
.
Raio X de tórax PA e perfil com laudo (exceto para gestantes)
Observações importantes:
1) Somente serão considerados os prazos de validade de 3 meses ou 1 ano
para os exames acima relacionados se os laudos desses não indicarem alterações.
Casos específicos:
Profissionais da área da saúde deverão providenciar, além dos exames anteriores:
. Sorologias
. Hepatite B
.
HBsAg
.
Anti -HBs
.
Anti -HBc
. Hepatite C
.
Anti-HCV
Para profissionais que manipulam alimentos:
.
Parasitológico de fezes
.
Coprocultura
ANEXO VI - ORDEM DE NOMEAÇÃO - VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
.
ORDEM DE NOMEAÇÃO
TIPO DE CONCORRÊNCIA
.
1º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
2º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
3º lugar
Pessoa Negra (PN)
.
4º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
5º lugar
Pessoa com Deficiência (PcD)
.
6º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
7º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
8º lugar
Pessoa Negra (PN)
.
9º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
10º lugar
Ampla Concorrência (AC)
ANEXO VII - ORDEM DE NOMEAÇÃO - VAGAS PESSOAS NEGRAS
.
ORDEM DE NOMEAÇÃO
TIPO DE CONCORRÊNCIA
.
1º lugar
Pessoa Negra (PN)
.
2º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
3º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
4º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
5º lugar
Pessoa com Deficiência (PcD)
.
6º lugar
Pessoa Negra (PN)
.
7º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
8º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
9º lugar
Ampla Concorrência (AC)
.
10º lugar
Pessoa com Deficiência (PcD)
ANEXO VIII - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
.
Ed i t a l
.
Cargo
.
Nome do Candidato
.
CPF
.
Data de Nascimento
.
Nº de Identificação Social (NIS)
.
Nº moradores na residência
.
Renda Familiar Total (R$)
.
SOLICITA:
Isenção da taxa de inscrição no referido edital, conforme dispõe o Decreto nº 6.593/2008, bem
como DECLARO ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022,
com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
. D EC L A R O, outrossim, estar ciente
que sofrerei as sanções previstas em
Lei, caso as
informações/declarações contidas neste requerimento não sejam verdadeiras.
ESTOU CIENTE que a Comissão do Processo Seletivo poderá solicitar apresentação de
documentação complementar a qualquer momento.
. Data:
. Assinatura do Candidato:
. (pode ser assinatura digital gov.br)
CLEBER AVILA BARBOSA
REITOR DO IFSULDEMINAS