DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PERFIL 2. ELABORADORES E/OU REVISORES DE ITENS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA PARA O ENSINO MÉDIO
. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
. Possuir graduação em curso de Licenciatura em Ciências, Licenciatura em Biologia, Licenciatura em Física, Licenciatura em Química, reconhecidos pelo MEC.
Alcançar pontuação mínima de 8 pontos nos requisitos complementares.
. REQUISITOS COMPLEMENTARES
P O N T U AÇ ÃO
. FORMAÇÃO ACADÊMICA (até 20 pontos)
. Segunda licenciatura na área de Educação ou nos componentes curriculares das Ciências da Natureza (diferente da apresentada para cumprimento
do requisito obrigatório).
2 pontos
. Especialização na área de Educação, com ênfase no Ensino de Ciências da Natureza, ou na área de Física, ou na área de Química, ou na área de
Ciências Biológicas.
4 pontos
. Mestrado na área de Educação com ênfase no Ensino de Ciências da Natureza, ou na área de Física, ou na área de Química, ou na área de Ciências
Biológicas.
6 pontos
. Doutorado na área de Educação, com ênfase no Ensino de Ciências da Natureza, ou na área de Física, ou na área de Química, ou na área de Ciências
Biológicas.
8 pontos
. EXPERIÊNCIA DOCENTE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (até 35 pontos)
. Docência no Ensino Médio nos componentes de Ciências da Natureza
5,0 pontos para cada ano letivo de regência (até 20 pontos)
. Docência no Ensino Fundamental nos componentes de Ciências da Natureza
1,0 ponto para cada ano letivo de regência (até 10 pontos)
. Docência no Ensino Superior nos componentes de Ciências da Natureza
1,0 ponto para cada ano letivo de regência (até 05 pontos)
. EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 12 pontos)
. Elaboração e/ou revisão de itens da Educação Básica em avaliações e exames de larga escala.
2 pontos por experiência, evento ou edição (até 12 pontos).
. PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA (até 17 pontos)
. Resumos ou trabalhos completos publicados em anais de congressos na área de Educação e Ensino de Ciências da Natureza, ou na área de Física,
ou na área de Química, ou na área de Ciências Biológicas.
1 ponto para cada resumo ou trabalho publicado nos últimos
5 anos (até 5 pontos)
. Artigos ou capítulos de livros publicados na área de Educação e Ensino de Ciências da Natureza, ou na área de Física, ou na área de Química, ou
na área de Ciências Biológicas.
2 pontos para cada artigo ou capítulo publicado nos últimos 5
anos (até 6 pontos)
. Livros publicados na área de Educação e Ensino de Ciências da Natureza, ou na área de Física, ou na área de Química, ou na área de Ciências
Biológicas.
3 pontos para cada livro publicado (até 6 pontos)
. PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL
84 pontos
* Para efeitos de comprovação de experiência docente, os anos de docência que tenham sido exercidos simultaneamente no Ensino Fundamental/Superior e Médio serão
pontuados apenas na etapa de maior valor (Ensino Médio).
ANEXO II - MODELO DE TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO
Considerando o disposto no projeto básico de contratação de especialistas para o banco de colaboradores do BNI e o Edital de Credenciamento nº 10 - Inep/MEC de 22 de
fevereiro de 2024, declaro pelo presente Termo que reconheço a responsabilidade que o mesmo exige e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter sob rigoroso sigilo
os assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos relativos à minha atuação como Elaborador ou Revisor ou Corretor, comprometendo-me a:
a). Comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;
b). Cumprir fielmente as etapas das atividades que me forem destinadas e os prazos estabelecidos pelo Inep;
c). Ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função, regime de trabalho e desempenho das atividades de colaborador do BNI, uma vez
que elas são retribuídas financeiramente;
d). Manter sob minha responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do Inep/MEC, sabendo que todas as senhas são pessoais e intransferíveis;
e). Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;
f). Não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir matérias de orientação sobre os procedimentos adotados
nos serviços desenvolvidos para o Inep;
g). Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços;
h). Participar, quando convocado, de atividades de capacitação do Inep.
i). Atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;
j). Observar os procedimentos aplicáveis aos processos de realização dos serviços solicitados;
k). Manter atualizado os dados cadastrais junto ao banco de colaboradores;
l). Assinar este termo de sigilo e responsabilidade, comprometendo-me a cumpri-lo, sob pena de responder na esfera administrativa, cível e penal, uma vez que esses
instrumentos serão objeto dos exames realizados pelo Inep.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:_____________________________________________________
RG:_________________CPF:____________________Matrícula________
ANEXO III - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS
Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF __________, estou
ciente e concordo com as regras do Edital Nº 10/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - Saeb e, na oportunidade, declaro ser
preto/pardo e socialmente reconhecido como tal.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:_____________________________________________________
RG:_________________CPF:____________________Matrícula________
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS INDÍGENAS
Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF __________, estou
ciente e concordo com as regras do Edital Nº 10/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - Saeb e, na oportunidade, declaro ser
indígena e socialmente reconhecido como tal.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:_____________________________________________________
RG:_________________CPF:____________________Matrícula________
ANEXO V - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS QUILOMBOLAS
Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF __________, estou
ciente e concordo com as regras do Edital Nº 10/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - Saeb e, na oportunidade, declaro ser
quilombola e socialmente reconhecido como tal.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:_____________________________________________________
RG:_________________CPF:____________________Matrícula________
ANEXO VI - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF __________, estou
ciente e concordo com as regras do Edital Nº 10/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - Saeb e, na oportunidade, declaro ser uma
pessoa com deficiência de acordo com as categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:_____________________________________________________
RG:_________________CPF:____________________Matrícula________
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DEFICIÊNCIA
Atestado de uso exclusivo e restrito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para classificar a natureza da deficiência do(a) candidato(a)
para vaga reservada às pessoas com deficiência na Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - Saeb.
Atesto que______________________________________________________, CPF______________________________, nascido(a) em _____/______/_____ apresenta a natureza da
deficiência descrita no quadro abaixo:
. Natureza
da
Deficiência
Descrição da Natureza da Deficiência
Registro
"X"
CID
10
. Deficiência Física
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de
paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,
paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções (Decreto 5.296/2004)
( )
. Deficiência Auditiva
Perda bilateral: parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto
5.296/2004)
( )
. Deficiência Auditiva
Perda Unilateral: Quanto à lateralidade Bilateral: apresenta perda auditiva em apenas uma das orelhas (Conselho Federal de Fonoaudiologia)
( )