DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300070
70
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Deficiência Visual
Cegueira: na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica (Decreto 5.296/2004)
( )
. Deficiência Visual
Baixa Visão: que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual
em ambos os olhos for igual ou menor que 60o ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (Decreto 5.296/2004)
( )
. Deficiência Visual
Visão monocular: Presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral - acuidade visual inferior a 20/400 com a melhor correção visual (Conselho
Brasileiro de Oftalmologia).
( )
. Deficiência
Intelectual
Deficiência Intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais
áreas de habilidades adaptativas, tais como: Comunicação; Cuidado pessoal; Habilidades sociais; Utilização dos recursos da comunidade; Saúde e Segurança; Habilidades
acadêmicas; Lazer; e trabalho (Decreto 5.296/2004)
( )
. Deficiência Múltipla
Associação de duas ou mais deficiências (Decreto 5.296/2004)
( )
. Transtorno 
do
Espectro 
do
Autismo
Diagnóstico estabelecido com base no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM 5ª Edição. (Associação Psiquiátrica Americana)
( )
1. O registro da natureza da deficiência deverá ser atestado por um profissional da área da medicina.
2. O registro de natureza da deficiência intelectual poderá ser atestado por um profissional da área da medicina e da psicologia.
3. O registro de natureza da deficiência auditiva poderá ser atestado por um profissional da área da medicina e da fonoaudiologia.
_________________________________________________________________
_______________________________________
Nome do Profissional/Assinatura/Carimbo/Registro no Conselho Profissional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 153978
Nº Processo: 23036006865202372. Objeto: Contratação de serviços para
operacionalização de aplicação Prova de habilidades clínicas do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior
Estrangeira, Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida - 2ª Etapa).. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Sig - Quadra 04 - Lote 327 - Ed. Villa Lobos - Cep 70610-908., - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/153978-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO MAGALHAES DIAS CARDOZO
Diretor de Gestão e Planejamento
(SIASGnet - 22/02/2024) 153978-26290-2024NE123456
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificação Ii Ao Edital nº 01/2024 de Abertura de Seleção Simplificada Para Professor
Substituto da UFAPE
O REITOR PRO TEMPORE, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AGRESTE DE PERNAMBUCO - UFAPE, no uso das suas atribuições, torna público o
CANCELAMENTO da vaga de Biofísica e Bioquímica do processo seletivo simplificado para
contratação de Professor Substituto, Edital nº 01/2024, publicado no DOU de 12 de janeiro
de 2024, Seção 03, em função do encerramento da licença para tratamento de saúde que
gerou a demanda da vaga.
Garanhuns, 21 de fevereiro de 2024.
MÁCIO FARIAS DE MOURA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153037
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 23065.016549/2021-88.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado:
04.020.209/0001-78 - CONSTRUTORA ALFA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato por mais 24(vinte
e quatro) meses.Fundamento Legal - LEI 8.666/93. Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.740.894,01. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO 381/2023
N° Processo: 23066.076425/2023-25. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
CNPJ: 15.180.714/0001-04 e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO. CNPJ:
14.645.162/0001-91. Objeto: Alterar a Clausula 3ª do Contrato Original, que tem como
objetivo apoio da FAPEX ao projeto "Automation of Remote Security Bootstrapping
Through Named-Data Networking"."CLÁUSULA TERCEIRA-DOS RESPONSÁVEIS" A U F BA
indica como Fiscal a servidora Daniela Barreiro Claro, SIAPE 1232218, do Instituto de
Computação que acompanhará os serviços da FAPEX, na forma da Lei 14.133/2021, a qual
poderá adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais. Fund.
Legal: Leis Federais nº 14.133/2021, e nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, alterada pela
Lei 12.349/2010 e regulamentada pelos Decretos n.º 7.423, de 31 de dezembro de 2010,
e 8.241, de 21 de maio de 2014 . Vigência: de 28.11.2023 até 29.09.2026. Data de
Assinatura: 21.02.2024.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 51/2023
A UFBA torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico SRP n°
51/2023 para o registro de preços, pelo prazo de 12(doze) meses, para aquisição de
material de consumo comum (copa e cozinha, alimentício e confecções) e de limpeza
(papéis higiênico e toalha, e água sanitária), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
VENCEDOR: 48.618.434/0001-86 - 36 DISTRIBUIDORA LTDA para os
itens 05, 57, 87 e 92 no valor total de R$23.685,40.
MAURICIO BATISTA CARVALHO
Coordenador de Material e Patrimônio
Em Exercício
COORDENAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 - UASG 150247
Nº Processo: 23066080591202326. Objeto: Registro de Preços -118/2023 - para
eventual aquisição de REAGENTES visando atender as necessidades do Laboratório de
Imunologia e Biologia Molecular - LABIMUNO (ICS-UFBA), unidade integrante do Complexo
Hospitalar
e de
Saúde/UFBA. Informações
gerais:
Senhores licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo
de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último, a fim de tornar mais ágil a
fase de habilitação.. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Barão de Jeremoabo, S/n, 1º Andar, Ondina, Cep:
40170-115, 
Campos
Universitario, 
Ondina
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-00118-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BARBARA HELENA LOPO DE SOUZA
Nucleo de Licitação
(SIASGnet - 22/02/2024) 150247-15223-2024NE800100
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 17/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a
Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e a Autarquia Municipal
de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, CNPJ: 15.787.036/0001-34, Processo:
23507.000706/2024-51. Objeto: Estabelecer as condições para propiciar estágio obrigatório
e não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da UFCA. Vigência:
04 (quatro) anos a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 19 de fevereiro de
2024. Signatários: Ricardo Luiz Lange Ness, Diretor da Diretoria de Articulação e Relações
Institucionais da UFCA e José Eraldo Oliveira Costa, Superintendente da Autarquia
Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 18/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a
Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e a Sociedade Padre
Cícero, CNPJ: 07.577.950/0001-22, Processo: 23507.000091/2024-63. Objeto: Estabelecer
as condições para propiciar estágio obrigatório e não obrigatório aos estudantes
matriculados nos cursos de graduação da UFCA. Vigência: 04 (quatro) anos a partir da data
de assinatura. Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2024. Signatários: Ricardo Luiz Lange
Ness, Diretor da Diretoria de Articulação e Relações Institucionais da UFCA e Maria Bianca
Andrade do Nascimento, Diretora Geral Interina da Sociedade Padre Cícero.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Cariri, Mário
Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 67,
de 14/02/2019, publicada no DOU em 15/02/2019, assim como a Portaria nº 110, de
02/06/2017, do Reitor, publicada no DOU em 09/06/2017, resolve homologar o Resultado
Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto regido pelo edital nº
74/2023, para o Setor de Estudos ''Gestão Pública e Social e Pesquisa Aplicada'', da
Unidade Acadêmica Centro de Ciências Sociais Aplicadas, conforme discriminado abaixo:
.
Ed i t a l
Setor de
Estudo -
Unidade Acadêmica
Denominação-
Classe/Regime
Vagas
Classificação
CPF
. 67/2023
Gestão 
Pública
e
Social 
e
Pesquisa
Aplicada - CCSA
Assistente/40 h
1
1º Antonio
Joelmir
Pinho
2º Geovane
Gesteira Sales
Torres
3º Monalisa da
Costa Serafim
356.30x.xxx-xx
053.85x.xxx-xx
075.16x.xxx-xx
MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3-SEI-UFCAT/2024
Processo nº 23852.000623/2024-32.
Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO - UFCAT e ARAGUA S.A. - CNPJ nº 03.306.578/0001-69.
Objeto: proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva
nos cursos de graduação oferecidos pela UFCAT, oportunidade de realização de estágio
curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da ARAGUAIA S.A.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e a lei 11.788/2008 . Vigência: Este Convênio vigorará
por cinco anos, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 22/02/2024.