DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS SÃO PAULO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE COMPRAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Universidade Federal de São Paulo - Campus São Paulo, torna público o
registro de preços nº 170/2023. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 170/2023. OBJETO: Registro de
Preço para eventual aquisição de material de limpeza. EMPRESAS: NICPHD COMERCIO DE
COSMETICOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 45.801.911/0001-56 - VA LO R
TOTAL R$ 1.710,00; DALO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 49.709.450/0001-47 - V A LO R
TOTAL R$ 17.058,90. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da sua publicação. Os
itens
e respectivos
valores
registrados podem
ser
consultados
no site
www.
comprasgovernamentais.gov.br/Cidadão/ consultas.
ALINE CHRISTIAN ANDRADE
Pregoeira
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
NÚCLEO DE ACORDOS E CONVÊNIOS DE INOVAÇÃO E
I N T E R N AC I O N A L I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 5/2024
N° Processo
SEI: 23089.035765/2023-38 Conveniadas: CNPJ:
26.989.715/0001-28 -
Ministério Público Federal: Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São
Paulo. CNPJ: 60.453.032/0001-74 - Universidade Federal de São Paulo. Objeto: Constituição
do Fórum Paulista para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência. Fundamento
Legal: 14.133/2021. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2027. Data de Assinatura: 16/02/2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PAPC Nº 5/2022
Processo: 23479.018566/2022-91.
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, neste ato
representada pela Comissão Permanente de Análise de Ocorrências - CPAO, devido a
impossibilidade de notificação por via postal pelos endereços cadastrados nos bancos de
dados da Administração, vem NOTIFICAR a empresa ENERUGI ENGENHARIA LTDA, já
qualificada no CONTRATO 17/2020 - RDC 04/2020 da DECISÃO FINAL de aplicação da
penalidade suspensão de licitar e contratar por 2 anos e pagamento de multa no valor de
R$ 374.352,32 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta
e dois centavos), conforme decisão fundamentada da autoridade.
Em se tratando da multa aplicada, esta empresa terá o prazo de 15 (quinze)
dias após o recebimento desta notificação para realizar o pagamento, conforme Guia de
Recolhimento da União - GRU anexa, ou requerer no mesmo prazo o seu parcelamento,
nos termos do Art. 3º da Instrução Normativa nº 43, de 8 de junho de 2020, o qual poderá
ser concedido a critério da Administração. Destacamos ainda que o não pagamento do
presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do
crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN
e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Destacamos ainda que resta exaurida a via administrativa do PAPC em epígrafe,
concedida a oportunidade à empresa do pleno exercício ao direito à ampla defesa e ao
contraditório, em primeira e segunda instâncias, não cabendo recurso à decisão
proferida.
Para informações, entrar em contato através do telefone (94) 2101-7198, e
pelo e-mail cpao@unifesspa.edu.br.
PHELIPE ANDRÉ MATOS CRUZ
Membro da CPAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 153035
Nº Processo:
2308501362/23-16. Objeto: Contratação de
serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, não atendidos
pelas companhias aéreas credenciadas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/02/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia, - Uberaba/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153035-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no sistema COMPRASGOVERNAMENTAIS e no site oficial da
UFTM..
GLADMIR ARVELOS CRISPIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/02/2024) 153035-15242-2024NE800213
DIVISÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO
MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, NOTIFICA a empresa
CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, inscrita no CNPJ n.º: 04.101.645/0001-71, por estar
em local incerto e não sabido. Fica a empresa NOTIFICADA da abertura do processo
administrativo n. 23085.014021/2022-39, visando o ressarcimento ao erário decorrente de
prejuízos causados por condenação por responsabilidade subsidiária sofrida pela Universidade
Federal do Triângulo Mineiro-UFTM em decorrência das Reclamações Trabalhistas n.
0010904-66.2014.5.03.0168, n. 0011258-91.2014.5.03.0168 e n. 0011449-87.2014.5.03.0152.
Fica concedido o prazo de cinco dias (art. 24 da Lei nº 9.784, de 24 de janeiro de 1999), para
que a empresa se manifeste e/ou providencie o pagamento dos valores devido através da
Guia de Recolhimento da União - GRU constante no processo administrativo indicado, sob
pena de prosseguimento da cobrança com a finalidade de inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.
LAURO OSIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EDITAL Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTO
DECLARAÇÃO DE CANDIDATOS NEGROS PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE VAGAS
RESERVADAS EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A)
A Vice-Reitora, no exercício do cargo de Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL
DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições legais e, em
cumprimento ao disposto no item 5 do Edital n.º 66, de 17 de agosto de 2023, CONVOCA
o candidato listado abaixo, que efetuou sua inscrição nas vagas reservadas para candidatos
negros (pretos ou pardos), para procedimento de heteroidentificação da autodeclaração
por meio de procedimento gravado, conforme estabelece a Instrução Normativa MGI n.º
23, de 25 de julho de 2023.
. Ed i t a l
Cargo
. Janderson Silva Santos
Professor do Magistério Superior
1.
Os
candidatos
deverão
encaminhar
para
o
endereço
eletrônico
<concursos@ufvjm.edu.br>, até o 26 de fevereiro de 2024 até às 23h59min, os seguintes
documentos:
I. autodeclaração preenchida e assinada (Anexo I desse edital), em formato
PDF-A, OCR, resolução mínima de 300 dpi;
II- uma foto 3x4 recente e colorida e;
III - um vídeo, conforme orientações abaixo:
2. Na gravação do vídeo de apresentação da autodeclaração étnico-racial, os
candidatos deverão, obrigatoriamente, respeitar os seguintes parâmetros e orientações:
I - Caso seja utilizado celular, o aparelho deverá, preferencialmente, ser
mantido na posição horizontal;
II - Utilizar ambiente interno, com boa iluminação. Evitar entrada de luz por trás
da imagem;
III - Posicionar-se, preferencialmente, em local com fundo branco;
IV - Sem utilização de maquiagem;
V - Sem utilização de óculos escuros;
VI - Sem utilização de chapéu, boné ou gorro;
VII - Sem utilização de filtros de edição;
VIII - De forma que possibilite a visualização do candidato da cintura para cima;
IX - Os membros superiores (braços) do candidato deverão estar à mostra;
X - Boa resolução, em qualidade que não comprometa a identificação do
fenótipo do candidato pela Comissão de Validação de Autodeclaração;
XI - Tamanho máximo de 50 MB e até 120 segundos de gravação;
XII - Durante a gravação, o candidato deverá se autodeclarar, fazendo a leitura
da autodeclaração.
3.Os critérios de verificação da veracidade da autodeclaração por meio de
procedimento gravado considerarão, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato,
conforme estabelece o Art. 21 da Instrução Noramativa n.º 23, de 25 de julho de 2023, do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
4. Caso o candidato não encaminhe os documentos para o procedimento de
heteroidentificação, dentro do prazo previsto neste edital, será eliminado do certame. A
UFVJM não se responsabilizará por documentos não recebidos por motivos de falha de
ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
5. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria simples dos seus
membros. Caso a Comissão de Validação de Autodeclaração entenda que o vídeo não foi
satisfatório, o candidato poderá ser convocado para nova apresentação por meio de
videoconferência ou presencialmente.
6. O resultado da verificação da autodeclaração será divulgado no endereço
eletrônico da UFVJM, na seção "http://ufvjm.edu.br/rh/tecnicos-administrativos.html", e no
endereço eletrônico "www.gestaodeconcursos.com.br" após a realização do procedimento
de heteroidentificação dos candidatos convocados.
7. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias
úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página
eletrônica da UFVJM, na seção "http://ufvjm.edu.br/rh/tecnicos-administrativos.html".
8. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
(Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pela candidata ou por
intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim.
9. O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de
recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de
postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja
enviado para o e-mail concursos@ufvjm.edu.br, dentro do prazo estipulado.
10. A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros
da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
FLAVIANA TAVARES VIEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 153036
Nº
Processo:
23086000071202491.
Objeto:
Aquisição
de
materiais
odontológicos para atender demanda da UFVJM.. Total de Itens Licitados: 132. Edital:
23/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Mgt 367,km
583,nº
5000
-
Alto
da
Jacuba
-
Campus
Jk,
-
Diamantina/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153036-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSEN MATEUS NASCIMENTO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 21/02/2024) 153036-15243-2024NE111111
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 158565
Nº Processo: 23282.012023/2023-48.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: UNIV. DA INTEG. INTERN. DA LUSOF. AFRO-BRASILEIRA .
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de seguro total para os veículos
automotores pertencentes à frota oficial da Universidade da Integração Internacional da
Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), no estado do Ceará, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a
22/02/2025. Valor Total: R$ 184.900,14. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Memorando de Entendimento. Processo nº 23282.020616/2023-88. Partes:
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Fundação
Piedoso. Objeto: Estabelecer cooperação mútua, visando à integração das atividades de
ensino, pesquisa e extensão e a utilização conjunta da experiência e da especialização de
cada um, em suas respectivas áreas de atuação. Fundamentação legal: Lei 14.133/21.
Valor: não se aplica. Assinatura: 21/02/2024. Vigência: de 21/02/2024 a 21/02/2029.
Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e Elias Piedoso Chimuco.
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