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DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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105
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 9/2024
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
PROCESSO Nº 04600.000207/2024-51
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap, por meio do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço
Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" firmado com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD, torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma)
vaga disponível.
O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para elaborar proposta de
estruturação da atuação da Enap no processo de difusão e canal de diálogo com o público
do XIII Prêmio SOF, de forma a promover uma participação qualificada em todo o percurso
de realização do prêmio.
Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/v24o8fsK3BmvHAoq8, para análise da Comissão de Seleção, de
23/02/2024 até às 23h59 do dia 28/02/2024.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar
em contato com a Enap pelo e-mail inovacaoaberta@enap.gov.br, indicando no assunto:
Consultoria PNUD - XIII Prêmio SOF.
Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página
eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site do PNUD.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional PNUD/BRA 20/017 - Enap
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.2000127/2024-64. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Cachoeirinha - RS. Objeto: Adesão do Município de Cachoeirinha - RS ao
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a
definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas
de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 21 de fevereiro de 2004. Vigência: O presente Termo de Adesão e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de
adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial, Cristian Wasem
Rosa, Prefeito do Município de Cachoeirinha - RS, e Renata da Silva David, Coordenadora
da Promoção da Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937648/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, CNPJ nº 07623077000167. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.530.000,00, Valor de Contrapartida: 159.359,71,
Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937651/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 
53000, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PLACIDO 
DE 
CASTRO, 
CNPJ 
nº
04076733000160.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
241.000,00, Valor de
Contrapartida: 251,05,
Vigência: 10/01/2023
a 10/01/2026.
Data de
Assinatura:
21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e
Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 930331/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE XANXERE, CNPJ nº 83009860000113. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 564.900,00, Valor de Contrapartida: 116.514,57,
Vigência: 10/01/2023 a 19/02/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937717/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA, CNPJ nº 84306588000104.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 485.000,00, Valor de Contrapartida: 700,66,
Vigência: 10/01/2023 a 27/06/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2024 ao
Convênio Nº
930474/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
Unidade
Gestora: 
530000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE MAFRA, CNPJ nº 83102509000172. Readequação do Plano de
Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da
contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 30.000,00, Valor de Contrapartida:
R$
30.000,00, Vigência:
29/12/2022
a
29/12/2025. Data
de
Assinatura:
28/12/2022. 
Signatários:
Concedente: 
ADRIANA 
MELO 
ALVES,
CPF 
nº
***.186.624-**, Convenente: EMERSON MAAS, CPF nº ***.622.949-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937652/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SERTANEJA, CNPJ nº 75393082000180. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 374.000,00, Valor de Contrapartida: 228.933,33,
Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937388/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS, CNPJ nº 66229626000182. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 922.950,00, Valor de Contrapartida: 2.875,23, Vigência:
10/01/2023 a 19/06/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria
Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937399/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SENGES, CNPJ nº 76911676000107. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 468.400,00, Valor de Contrapartida: 193.095,51,
Vigência: 10/01/2023 a 28/05/2025. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937725/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 480.000,00, Valor de Contrapartida: 693,44, Vigência:
10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria
Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Convênio Nº 887806/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR,
CNPJ nº 13221247000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 606.396,33, Valor de
Contrapartida: 6.396,33,
Vigência: 09/01/2020 a
16/06/2025. Data
de Assinatura:
21/02/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e
Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 930345/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL, CNPJ nº 94068277000108.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 188.700,00, Valor de Contrapartida: 73.561,02,
Vigência: 09/01/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 937402/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, CNPJ nº 01105329000180. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.119.000,00, Valor de Contrapartida: 159.000,00,
Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2026. Data de Assinatura: 21/02/2024. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
899453/2020.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº
04738963000148. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 27/02/2024 a 27/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIS ROBERTO
DA SILVA, CPF nº ***.626.260-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193001
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 59401.001504/2021-18.
Pregão. 
Nº
2/2022. 
Contratante:
DNOCS 
CEST/PI-TERESINA-PI.
Contratado:
11.842.881/0001-04 - CET SEG SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Fica
a vigência do contrato nº 02/2023, prorrogada por 12 (doze) meses, período de 09.02.2024
a 09.02.2025, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de terceirização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva (apoio administrativo e operacional para a cest-
pi), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital do pregão eletrônico n° 002/2022.. Vigência: 09/02/2024 a 09/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 924.737,76. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59400.001441/2020-11 - DNOCS
No Extrato do Termo de Rescisão Unilateral, do Contato 21/2021, publicado no
Diário Oficial da União nº 34, Seção 03, datado de 20/02/2024, fl. 77 onde se Lê: Data da
Rescisão: 19/02/2024, leia-se: Data da Rescisão: 16/02/2024; Assinam: Luiz Hernani de
Carvalho Junior, Diretor Geral do DNOCS, Substituto e Narcélio Moreira Albuquerque,
Diretor Administrativo do DNOCS.

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