DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000087/2024-72-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0042.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
IVOLÂNDIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Caminhão Basculante, tombamento nº 315.701-5, no valor total de R$
340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
22/02/2024. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59501.000113/2022-10-e
ESPÉCIE: Contrato nº 15.0008.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORNECEDORA DUM
CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA.,inscrita no CNPJ CNPJ: 26.429.236/0001-
31. OBJETO: prestação dos serviços de consultoria técnica e de execução de obras de
pavimentação, para atendimento a diversos municípios na área de atuação da 15ª
Superintendência Regional da Codevasf/PE. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento,
expedida pela Codevasf, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no
Diário Oficial da União. VALOR: R$ 697.367,65 (seiscentos e noventa e sete mil, trezentos
e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). RECURSOS: Os recursos estarão
assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE650044, datada de 07 de dezembro
de 2023; nº 2023NE650081, datada de 30 de dezembro de 2023; constantes às peças 20
a 21, do Processo Administrativo nº 59501.000113/2022-10. DATA DE ASSINATURA:
16/02/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade de Melo, Superintendente Regional
da 15ª SR - CODEVASF e Gustavo Augusto Gouveia Coutinho, pela CONTRATADA.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200005
Nº Processo: 08004.001099/2023-33.
Pregão
Nº 
90001/2024.
Contratante:
COORDENACÃO-GERAL
DE 
LICITAÇÕES
E
CO N T R AT O S / M J.
Contratado: 36.469.275/0001-16 - SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA. Objeto:
Aquisição de baterias para equipamentos do sistema de nobreak/ups do ministério da
justiça e segurança pública (bateria recarregável chumbo-ácida regulada por válvula vrla,
tensão 12 volts, capacidade nominal 7ah, selada, estacionária, dimensões 15,1 x 6,5 x 9,4
cm (comprimento/largura /altura), lacrada e livre de manutenção para uso em
ups/nobreak, garantia de 24 meses da data do recebimento definitivo. Marca: panasonic
up rw1245st1 /eaton pwhr1234w2fr ou similar).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a
22/02/2025. Valor Total: R$ 13.392,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Academia Nacional de Polícia notifica a empresa PROCONST PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.229.916/0001-32, a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o
comprovante de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$
36.555,06 (trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), referente
ao saldo remanescente da multa moratória aplicada em virtude da reincidência de
descumprimento parcial das obrigações na execução do Contrato nº 10/2019-D I R E N - A N P / P F,
conforme processo SEI 08200.020546/2020-94, no qual está registrado que a empresa se
encontra em local incerto e não sabido, conforme tentativas de comunicação via postal e
pessoalmente no endereço constante no Certificado de Registro Cadastral - S I C A F.
Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024.
LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS
Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
PROCESSO SEI 08230.006517/2019-29
Número do Contrato nº 01/2020
Pregão nº 02/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DE ALAGOAS. Contratada: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses,
coforme especificações e condiçõese apresentadas no edital do Pregão Eletrônico nº
01/2020, seus anexos, na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 e no Contrato
nº 01/2020. Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e
asseio diário. Vigência: 02/03/2024 a 02/03/2025. Valor: R$ 621.256,08. Data da
Assinatura: 19/02/2024. LUCIANA PAIVA BARBOSA- Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200386
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08360.004937/2021-18.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PA. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: O acréscimo de adicional de periculosidade aos colaboradores
vinculados ao referido contrato na cidade de altamira, totalizando o acréscimo
de 0,54 % (zero vírgula cinquenta e quatro por cento por cento) em relação
ao valor inicial atualizado do contrato, com a aumento no valor mensal de r$
803,67 (oitocentos e três reais e sessenta e sete centavos), em acordo com o
art. 65, § 1º da lei 8.666/1993.. Vigência: 21/02/2024 a 12/01/2025. Valor
Total 
Atualizado
do 
Contrato: 
R$
1.793.094,24. 
Data
de 
Assinatura:
21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n¨ 848/2022-
SR/PF/PB, torna público o resultado da Licitação. Processo n¨ 08375.006274/2023-61.
Empresa vencedora do Grupo G1: ESPAÇO E FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. CNPJ n¨
37.977.691/0007-83. Valor total para o Grupo G1: R$ 225.478,00. Conforme Relatório de
realização do Pregão Eletrônico n¨ 06/2023-SR/PF/PB, disponível no comprasnet.
FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
Pregoeiro
(SIDEC - 22/02/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200366
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08389.000106/2022-21.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do
contrato nº 01/2022 -dpf/fig/pr (cláusula segunda - vigência), cujo objeto é a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por
meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros
lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças/materiais, junto à rede credenciada de estabelecimentos para
atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da delegacia de polícia federal em foz
do iguaçu/pr e de suas descentralizadas e aqueles a seu serviço, com abrangência nacional,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Vigência: 17/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.382.839,49.
Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90002/2021 publicado no D.O de 2021-04-15, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 144.972,00. Leia-se: Valor Total atualizado estimado para o
exercício de 2024 a 2026: R$ 116.313,60. Onde se lê: Vigência: 16/04/2021 a 15/04/2024.
. Leia-se: Vigência: 16/04/2021 a 16/04/2026. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo:
2/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 90002/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90002/2021 publicado no D.O de 2021-04-07, Seção
3. O valor total estimado atualizado do contrato para o exercício de 16/04/2024 a
15/04/2026: R$ 160.845,60. Onde se lê: Vigência: 16/04/2021 a 15/04/2024. Leia-se:
Vigência: 16/04/2021 a 16/04/2026. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2021. . Leia-
se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 90002/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08400.006554/2023-14.
Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 40.487.714/0001-90 - GENIARQ PROJETOS E GESTAO DE OBRAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é suprimir 11,01% (onze vírgula zero um por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente ao valor de r$ 28.068,43 (vinte e oito mil sessenta e oito reais e quarenta e
três centavos), nos moldes dos art.124 e seguintes, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e
acrescentar 8,68% (oito virgula sessenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de r$
22.115,41 (vinte e dois mil cento e quinze reais e quarenta e um centavos), nos moldes dos
art.124 e seguintes, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Vigência: 21/02/2024 a
14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.946,98. Data de Assinatura:
21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08455.000645/2022-20.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023-sr/pf/rj por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, e reajustar os preços iniciais do contrato
nº 03/2023-sr/pf/rj mediante a aplicação do índice de preços ao consumidor amplo -
ipca/ibge, conforme previsão do item 18. do termo de referência integrante ao contrato..
Vigência: 28/02/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.740,92.
Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº Processo nº 08490.003231/2019-21. Rescindente: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09, e Rescindida: PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: rescisão
amigável do Contrato Administrativo nº 15/2019-SR/PF/SC. Fundamento Legal: Art. 79, II, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 15/02/2024. Data da assinatura: 16/02/2024.