DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional Manaus - GR1 Manaus/AM, notifica os interessados aos autos de infração em termos elencados abaixo, para
manifestarem-se nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Coordenação Regional Manaus - GR1 em
Manaus/AM do Instituto Chico Mendes.
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
.
Jucivaldo Gomes do Amaral
xxxx
032248/B
02120.001112/2017-01
.
Alberta Jaira Melgueiro Pereira
892.104.502-30
034316/B
02120.000034/2017-10
.
Ivan Souza Morais
414.247.943-15
02884/B
02120.000109/2017-62
.
Francisco Fraga de Oliveira
652.357.972-72
029534/A
02120.010229/2016-97
.
Nilton Batista de Souza
xxxx
037524/B
02328.000002/2016-15
.
Edivan dos Santos Mendonça
xxxx
001131/A
02120.000085/2013-18
.
Sebastião Fernandes Ferreira
000.281.122-70
039355/A
02120.000608/2017-50
.
Raimundo Lemos Brasil Cardoso
017.285.792-95
039356/A
02120.000615/2017-51
.
André Lopes de Oliveira
xxxx
039354/A
02120.000607/2017-13
.
Edenilson de Aguiar Cardeal
017.183.132-25
032201/A
02120.000018/2017-27
.
Roberto de Souza Barbosa
019.707.542-81
038311/B
02120.000047/2015-27
.
José Roberto Barbosa Noronha
601.517.222-34
021928/B
02120.000492/2017-59
.
Ageu Rodrigues Barbosa
709.580.112-65
039358/A
02120.000616/2017-04
.
Jorge Pereira da Silva
xxxx
020027/B
02120.000048/2016-52
.
Nelson Freitas Brasão
567.035.382-04
021927/B
02120.000491/2017-12
.
Moisés Marinho de Menezes
xxxx
029531/A
02120.000081/2015-00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Manaus em
Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo
elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data
de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar
parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Francisco Carlos da Costa Barroso
054.618.212-78
1N2QTV6A
02120.000037/2022-11
. Francisco Vitor Buenos De Braga
641.262.502-04
9WEBNFIM
02120.000470/2023-37
. Honorato Braz de Jesus
344.457.732-04
V 6 4 0 R GW A
02120.005811/2023-61
. Francinildo de Sousa Pinto
977.900.362-20
FKYE7HNC
02120.000591/2023-89
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1
EXTRATO DE DOAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006195/2022-17
Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 10/2024 celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Doador) e
a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - PROGRAMANDO O FUTURO, CNPJ nº: 05.014.680/0001-16 (Donatária).
OBJETO: Tem por objeto a DOAÇÃO, a título gratuito, pelo DOADOR à DONATÁRIA, de bens de informática.
Data de assinatura: Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.
Assinaturas: Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente (Doador)
Pela OSCIP Programando o Futuro: Vilmar Simion Nascimento - Coordenador-Geral (Donatário)
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal n° 6.514,
de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o (a) Sr. (a) Pedro Pereira da Silva Neto, CPF ***.195.612-** para, assim desejando, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em
Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02122.000049/2018-49, relativo ao Auto de Infração de nº 023932-B, sob pena de preclusão.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação
de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da conversão da
multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso tenha interesse em converter
a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser protocolada solicitação junto ao ICMBio, mencionando qual modalidade o requerente tem interesse, de acordo com o art. 142- A do
Decreto Federal 6514/2008.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para
o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a) manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer
mudança do local em que possam receber intimações como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual.
Por último, informamos que as manifestações devem ser realizadas, preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo necessário cadastro de
usuário externo, conforme orientações constantes acima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em (Belém/PA), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou
parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Pedro Barbosa
02122.010372/2016-69
032188-A
02122.010372/2016-69
Auto anulado
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO