DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008e no Artigo 26 da Instrução Normativa
GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. Daniel 
Marques
Silva
***.577.432-**
R U C X 0 V AT
02121.000264/2023-17
. Charles 
Rodrigues
Carvalho dos Santos
***.631.302-**
LQ V U 8 T L 6
02121.003084/2023-97
.
Jaci Rosa Vieira
***.657.369-**
JPDOF2P5
02121.002388/2023-37
. CASTRO 
E
RODRIGUES 
SILVA
LT DA
**.*50.145/0003-**
8 KO Q 2 LO 2
02121.003728/2022-66
.
Ester Viana Godoi
***.407.102-**
Q N OZ P J J 5
02121.003947/2022-45
. Norquilon 
Almeida
oliveira
***.311.051-**
2 I 7 L 7 OV Z
02121.003909/2022-92
. Antonia de Souza
Luz
***.830.071-**
G S V J D DY 7
02121.003159/2022-59
. MARIA 
ESTELA
BENITEZ DE BIDIN
***.236.912-**
NZHTD9FY
02121.004005/2022-84
.
João Luiz da Silva
***.784.401-**
SVW9GLSS
02072.000206/2021-54
. Inério Jaime Juffel
***.204.351-**
9F1XXNFL
02121.001059/2023-79
. R. FERREIRA CANO
EIRELI
**.762.001/0001-**
1 4 S Q B KO U
02121.001221/2023-59
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 22 de fevereiro de 2024
CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS
Chefe do SETEC I - UNA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
UASG 443020
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 02011.000514/2020-13.
Pregão. Nº 21/2020.
Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ.
Contratada: MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA.
CNPJ: 00.242.351/0001-09.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços em recarga e
manutenção dos extintores, reteste de cilindros, mangueiras de incêndio e fornecimento
de peças de reposição para todos os sistemas de extinção e combate a incêndio do
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.576,21.
Data de Assinatura: 21/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 443020
Nº 
Processo: 
02011.000982/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada e qualificada pelo SCIELO, registrada no rol de empresas habilitadas, para
execução de serviços de conversão de artigos científicos da revista Rodriguésia para o
formato XML, objetivando a inclusão na base SCIELO, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2024
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 Gávea,
Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/02/2024) 443020-44206-2024NE800086
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00109/2023 publicado no D.O de 2024-02-
23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 264.432,36. Leia-se: Valor Total: R$
281.069,64.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2023. PROCESSO: SEI nº 48066.000214/2023-42.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de
2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Santa Catarina - AN M / S C,
CNPJ nº 29.406.625/0009-97, sediada à Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro,
Florianópolis - SC, CEP 88020-300. DONATÁRIA: SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUC AC AO
SOME - CENTRO SOCIAL MARISTA DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92.023.159/0026-06, sediada
à Estrada Antonio Severino, 1493, Rubem Berta, Porto Alegre/RS, CEP: 91.250-330.
OBJETO: Doação de bens de Informática e eletrônicos inservíveis da ANM/SC, relacionados
no Termo de Doação indicado no preambulo, para utilização pela Donatária dentro dos fins
a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens. VALOR:
R$ 118.303,60 (cento e dezoito mil trezentos e três reais e sessenta centavos). DATA DE
ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº
967.754.406-34, Superintendente de Gestão Administrativa da ANM, e o Sr. André Luiz
Dallagnol, CPF nº 997.391.270-53, Diretor da SOCIEDADE MERIDIONAL DE EDUCAC AO
SOME - CENTRO SOCIAL MARISTA DE PORTO ALEGRE. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2/2023. PROCESSO: SEI nº 48066.000214/2023-42.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de
2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Santa Catarina - AN M / S C,
CNPJ nº 29.406.625/0009-97, sediada à Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro,
Florianópolis - SC, CEP 88020-300. DONATÁRIA: CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA
ESPERANÇA - CERENE, CNPJ nº 79.372.108/0002-46, sediada à Rua Verde Vale, 600, BAirro
Praia de Fora, Palhoça/sc, CEP: 88.138-247. OBJETO: Doação de bens de inservíveis da
ANM/SC, relacionados no Termo de Doação indicado no preambulo, para utilização pela
Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a
propriedade sobre os bens. VALOR: R$ 56.344,26 (cinquenta e seis mil trezentos e
quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.754.406-34, Superintendente
de Gestão Administrativa da ANM, e o Sr. Rodrigo morfim, CPF nº 036.894.299-60, Diretor
da instituição CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - CERENE. JULIANO FLÁVIO
DOS REIS REZENDE SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5022/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.201525/2023-22.
Inexigibilidade Nº 90171/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 01.382.559/0001-96 - PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A.. Objeto:
Serviços de manutenção preventiva para o equipamento destilador i-fischer, modelo
autodest, 800 ac, instalado no centro de pesquisas e análises tecnológicas da anp - cpt..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2024 a
09/02/2025. Valor Total: R$ 151.452,00. Data de Assinatura: 09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495500
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 48086.000720/2023-01.
Pregão. Nº 99/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 30.737.359/0001-07 - RAGNAR SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência por 12 (doze) meses para o período entre 23/02/2024 e 23/02/2025,
resguardado o direito a repactuação.. Vigência: 23/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 618.600,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 495400
Número do Contrato: 60/2019.
Nº Processo: 48047.000165/2020-23.
Pregão. Nº 23/2018. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 16.850.970/0001-16 - TITA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover
a repactuação de preços, para o ano de 2023.. Vigência: 20/02/2024 a 26/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 875.309,64. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 48086.001399/2023-74.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA.
Objeto: Alterar a estimativa média anual de bilhetes aéreos de 5.195 para 5.927
representando um aumento de 14,09%; alterar a estimativa média anual de solicitações de
hospedagem de 2.372 para 2.709, representando um aumento de 14,21%.. Vigência:
19/01/2024 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.184.386,00. Data de
Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91013/2024 - UASG 113206
Nº Processo: COLOGP2023120040. Objeto:
Contratação de serviço de
estufagem e transporte rodoviário de contêineres contendo cilindros, produto perigoso,
Classe 7, UN 2908, Material Radioativo, volume exceptivo embalagem vazia, em
conformidade com o Termo de Referência. O Edital e suplementos referentes a esta
licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente
Dutra, 
S/n, 
Entrada 
336b, 
Engenheiro 
Passos 
- 
Resende/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91013-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:

                            

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