DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SAFETYMED ASSESSORIA MEDICA LTDA
46215.011764/2019-24
2.012,66
. SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL
46215.008993/2019-61
805,06
. SORVETERIA SODEL LTDA
46334.002489/2019-00
3.059,25
. TIA SONIA SALGADOS E DOCES FINOS LTDA
46334.002550/2019-19
2.043,12
. TKS SERVICOS DE ORGANIZACOES E PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI
46215.018131/2019-47
1.690,63
. U. C. ALCANTARA DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA
46670.001957/2019-08
15.323,04
. USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA
46883.000202/2019-82
805,06
. USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA
46883.000203/2019-27
1.690,63
. UTILICASA PREMIUM EIRELI
46883.000226/2019-31
851,24
. UTILICASA PREMIUM EIRELI
46883.000227/2019-86
3.059,25
. VIDRO E METAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA
46215.014501/2019-77
215,82
. VIDRO E METAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA
46215.014502/2019-11
434,15
. VIDRO E METAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA
46215.014503/2019-66
1.157,74
. VIDRO E METAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA
46215.014504/2019-19
1.368,61
. VILEVY VIDROS ALUMINIOS E DECORACAO EIRELI
46666.002705/2019-57
1.368,61
. VILEVY VIDROS ALUMINIOS E DECORACAO EIRELI
46666.002706/2019-00
800,00
. ZATORRE VOLANTES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
46334.002579/2019-92
1.846,68
. ZATORRE VOLANTES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
46334.002582/2019-14
1.846,68
. ZATORRE VOLANTES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
46334.002583/2019-51
2.460,20
. ZATORRE VOLANTES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
46334.002584/2019-03
1.232,58
. ZATORRE VOLANTES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
46334.002585/2019-40
1.846,68
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO UYR8HP
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADELCIO FATTORI & CIA LTDA
14185.021354/2023-86
ND
20.283.893-5
6.347,36
. ALEX SANDRO WUDARSKI
14185.023497/2023-22
ND
20.286.479-1
5.265,08
. ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO
14152.167016/2023-77
AI
22.633.627-1
73,38
. ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO
14152.167017/2023-11
AI
22.633.628-0
284,20
. ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO
14152.167020/2023-35
AI
22.633.631-0
73,38
. ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO
14152.167026/2023-11
AI
22.633.637-9
73,38
. ASSOCIACAO DE GADO DE CORTE MAIS GADO
14185.023608/2023-09
ND
20.286.601-7
5.839,25
. BALARDIN AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.160598/2023-61
AI
22.627.209-5
1.224,75
. BORDIGNON INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.131577/2023-38
AI
22.598.188-2
2.274,78
. BORDIGNON INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.131579/2023-27
AI
22.598.190-4
3.012,32
. BORDIGNON INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.131580/2023-51
AI
22.598.191-2
1.100,70
. BORDIGNON INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.131582/2023-41
AI
22.598.193-9
11,24
. BORDIGNON INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.018911/2023-81
ND
20.281.077-1
102.476,09
. BRUNO MIRANDA BORGES
14152.162869/2023-12
AI
22.629.480-3
660,42
. BRUNO MIRANDA BORGES
14152.162870/2023-47
AI
22.629.481-1
1.528,00
. BRUNO MIRANDA BORGES
14152.162871/2023-91
AI
22.629.482-0
73,38
. BRUNO MIRANDA BORGES
14185.023127/2023-95
ND
20.286.033-7
53.065,48
. CRISTIANO DE VARGAS MACHADO ACADEMIA
14185.019431/2023-38
ND
20.281.713-0
5.181,11
. ELISEU DALL ACQUA
14152.124914/2023-31
AI
22.591.525-1
1.394,22
. ELISEU DALL ACQUA
14152.124915/2023-85
AI
22.591.526-0
3.014,74
. ELISEU DALL ACQUA
14152.124916/2023-20
AI
22.591.527-8
1.174,08
. ELISEU DALL ACQUA
14152.124918/2023-19
AI
22.591.529-4
1.247,46
. ELISEU DALL ACQUA
14152.124919/2023-63
AI
22.591.530-8
661,48
. ELISEU DALL ACQUA
14185.018086/2023-15
ND
20.279.976-0
149.904,68
. ESTRUTURAS METALICAS OLIVEIRA LTDA
14152.171433/2023-14
AI
22.638.044-1
4.056,85
. FELINI & DIAS LTDA.
14185.023505/2023-31
ND
20.286.487-1
3.442,21
. FRIGORIFICO SIMSUL LTDA
14152.150786/2023-81
AI
22.617.397-6
2.719,50
. FRIGORIFICO SIMSUL LTDA
14152.150787/2023-25
AI
22.617.398-4
4.993,20
. FRIGORIFICO SIMSUL LTDA
14152.150788/2023-70
AI
22.617.399-2
997,15
. FRIGORIFICO SIMSUL LTDA
14152.150789/2023-14
AI
22.617.400-0
1.324,58
. FRIGORIFICO SIMSUL LTDA
14152.150790/2023-49
AI
22.617.401-8
240,68
. FRIGORIFICO SIMSUL LTDA
14185.021516/2023-86
ND
20.284.085-9
30.539,07
. GREENOPEN ESQUADRIAS LTDA
14185.019350/2023-38
ND
20.281.626-5
21.606,81
. INSTITUTO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES LTDA
14152.132017/2023-09
AI
22.598.628-1
3.217,86
. IVAN CESAR TRENTIN
14152.162959/2023-11
AI
22.629.570-2
4.056,85
. LANA GOMES OTERO DA SILVA
14185.016268/2023-51
ND
20.290.934-4
70.413,03
. LATICINIOS MODENA LTDA
14152.131549/2023-11
AI
22.598.160-2
8.658,84
. LATICINIOS MODENA LTDA
14152.131550/2023-45
AI
22.598.161-1
4.256,04
. LATICINIOS MODENA LTDA
14152.131551/2023-90
AI
22.598.162-9
5.283,36
. LATICINIOS MODENA LTDA
14185.018949/2023-54
ND
20.281.120-4
120.166,80
. LT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14152.161078/2023-75
AI
22.627.689-9
816,50
. MINASSUL COMERCIO DE BRITA E AREIA LTDA
14152.151639/2023-28
AI
22.618.250-9
2.728,10
. MINASSUL COMERCIO DE BRITA E AREIA LTDA
14152.151640/2023-52
AI
22.618.251-7
3.444,84
. MINASSUL COMERCIO DE BRITA E AREIA LTDA
14152.151641/2023-05
AI
22.618.252-5
164,04
. MINASSUL COMERCIO DE BRITA E AREIA LTDA
14152.151642/2023-41
AI
22.618.253-3
328,08
. MINASSUL COMERCIO DE BRITA E AREIA LTDA
14185.021656/2023-54
ND
20.284.255-0
76.709,35
. PORTAL H.M. DIVA ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA
14152.109336/2023-11
AI
22.575.947-1
587,04
. PORTAL H.M. DIVA ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA
14152.109341/2023-15
AI
22.575.952-7
1.027,32
. PORTAL H.M. DIVA ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA
14152.109342/2023-60
AI
22.575.953-5
5.283,36
. PORTAL H.M. DIVA ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA
14185.015837/2023-41
ND
20.277.416-3
80.959,77
. POSTO ROTA 235 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14185.022871/2023-72
ND
20.285.712-3
19.460,03
. PREMIUM LAVANDERIA E LOCACAO DE ARTIGOS TEXTEIS
LT DA
14152.202350/2022-01
AI
22.457.392-6
3.429,31
. PROSERRA TERRAPLANAGEM LTDA
14152.168088/2023-31
AI
22.634.699-4
366,90
. PROSERRA TERRAPLANAGEM LTDA
14152.168089/2023-86
AI
22.634.700-1
2.468,08
. PROSERRA TERRAPLANAGEM LTDA
14152.168091/2023-55
AI
22.634.702-8
220,14
. PROSERRA TERRAPLANAGEM LTDA
14152.168092/2023-08
AI
22.634.703-6
146,76
. PROSERRA TERRAPLANAGEM LTDA
14152.168093/2023-44
AI
22.634.704-4
2,26
. PROSERRA TERRAPLANAGEM LTDA
14185.023797/2023-10
ND
20.286.828-1
18.540,47