DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Comef divulga após cada reunião Comunicado com o valor do ACCP Brasil e
outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. A Ata da
reunião é divulgada em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica
semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do
Comitê sobre os fatores considerados na decisão."
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Fiscalização
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação de aviso de penalidade. No DOU nº 35, de 21/2/2024, Seção 3,
página
166,
coluna
1,
Processo
nº
19.04.4565.0070957/2023-68,
EXCLUSIVA
CERTIFICADORA & SERVICOS LTDA., CNPJ nº 29.293.106/0001-02, onde se lê "penalidade
de impedimento de licitar e contratar com o MPDFT por 6 (seis) meses, com o
consequente descredenciamento no SICAF", leia-se "penalidade de impedimento de licitar
e contratar com o MPDFT por 6 (seis) meses, a contar de 23/2/2024 até 22/8/2024, com
o consequente descredenciamento no SICAF".
CLAÚDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores unitários: Fison
Comércio e Representações de Móveis Ltda. - CNPJ 01.447.406/0001-80 (Itens 3 - R$689,00
e 4 - R$700,00), Pecini Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - CNPJ 11.238.804/0001-40
(Itens 6 - R$690,00 e 7 -
R$700,00), Roal Indústria Metalúrgica Ltda. - CNPJ
94.622.230/0001-36 (Itens 8 - R$1.960,00 e 10 - R$2.750,00), RD Móveis Ltda. - CNPJ
00.707.468/0001-10 (Itens 9 - R$1.623,00 e 16 - R$1.386,00); Mastercom Comércio
Eletrônico Ltda.- CNPJ 48.959.160/0001-99 (Itens 12 - R$3.850,00 e 13 - R$3.850,00) e
Formatto Representações e Soluções Ltda. - CNPJ 39.796.142/0001-42 (Item 14 -
R$175,00). Os itens 2, 15 e 18 foram cancelados.
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira MPDFT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019. Contratante: UNIÃO, por
intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás
- PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: FLORART PAISAGISMO LTDA., CNPJ nº
36.831.212/0001-68. Objeto: alteração nos valores do mencionado Contrato, cujo objeto é
contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e revitalização de
jardins, envolvendo postos de jardineiro e de engenheiro, com fornecimento de
equipamentos e de insumos necessários para os serviços na PR-GO, em face da nova
Convenção Coletiva SEAC-SEACONS-GO 2024/2025, relativos aos aumentos para Engenheiro
e Jardineiro, a partir de janeiro/2024. Valor atual do contrato: Mensal - R$ 7.103,85; e
Anual R$ 85.246,20. Assinam: Plinio Santana Miranda Brito, Secretário Estadual, Substituto,
da Contratante; Marcelo Bueno Fernandes, representante da Contratada. Aprovação da
Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência
n° 1.18.000.002820/2019-64. Data da assinatura: 20/02/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba - PR/PB, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PAR A I BA
S/S LTDA (E-MEC 750), MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP (E-MEC 1075),
ambos regidos pelo mesmo CNPJ nº 70.118.716/0001-73. OBJETO: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
03 anos, contados a partir de 22/02/2024 a 21/02/2027. DATA DE ASSINATURA:
20/02/2024. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República na Paraíba e ÉRIKA MARQUES DE ALMEIDA LIMA CAVALCANTI, representante da
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA S/S LTDA (E-MEC 750), mantenedora do
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
-
UNIESP
(E-MEC
1075).
Processo
Administrativo
1.24.000.000350/2021-11.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e a FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO,
mantida pela SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO - SOPECE. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/02/2024. Representante da Unidade
Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da
Instituição de Ensino: SILVIO DE ALBUQUERQUE SANTOS.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
4º Aditivo ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131. Contratante: UNIÃO
- PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF),
CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
04.618.096/0001-07. Processo nº 1.32.000.001243/2023-09. Objeto do contrato: construção da nova sede
do MPF em Roraima. Objeto do aditivo: acréscimo quantitativo e de itens de materiais e serviços e alteração
do cronograma físico-financeiro da obra (sem alteração do prazo final). Data da assinatura: 20/02/2024.
Vigência: 17/01/2024 a 30/12/2025. Prazo de execução: 15/01/2025. Valor do aditivo: R$ 227.752,81. Valor
global reajustado do contrato após este aditivo: R$ 33.583.785,12. Assinaram: pela Contratante, Igor José
Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, José Nasser (Sócio Administrador). Consulta à
íntegra disponível em:<https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:202:::NO : : P 2 0 2 _ L A S T _ P AG E , P 2 0 2 _ I D _
CO N T R AT O : 2 0 1 , 1 4 0 1 6 > .
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
20/2021-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0006758/2020-10. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JRP
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME . CNPJ sob o nº 20.160.892.0001-03. Finalidade:
repactuação do Contrato nº 20/2021, de prestação de serviços de vigilância armada nas
dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Valor Mensal: R$
18.732,30 Valor Anual: R$ 224.787,60. Data de assinatura: 21/02/2024. Assinam: Alexandre
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Igo Luthiano Matos da Silva, pela contratada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0003331/2023-77. Contratada: MEGHA SERVICE LTDA. CNPJ: 22.076.317/0001-
44. Objeto: Prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça
Militar em Salvador/BA. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 50/2023, de
11/12/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Nota de Empenho nº: 2024NE000287, em
24/01/2024. Valor mensal: R$ 3.505,11. Valor Anual: R$ 42.061,32. Vigência: 2/4/2024 a
1/4/2026. Data de assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral,
Substituto, pelo MPM e Carlos Eduardo Ferreira Rodrigues, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 6/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0002534/2023-27.
Contratada:
GRALHA
ELEVADORES
LTDA.
CNPJ:
21.169.089/0001-94. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva,
corretiva e preditiva da plataforma elevatória, para acesso de pessoas portadoras de
necessidades especiais de locomoção, instalada na Procuradoria de Justiça Militar em
Fortaleza - CE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 58/2023-MPM, de 28/12/2023.
Naturezas de Despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Notas de Empenho: nº 2024NE000345 e nº
2024NE000347, em 15/02/2024. Valor mensal: R$ 336,66. Valor Anual: R$ 4.165,54.
Vigência: 1/3/2024 a 28/2/2026. Data de assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira
Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM e Gilberto Sales Costa, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022-MPM. Contratante: Ministério Público
Militar. Processo nº: 19.03.0000.0005291/2023-23. Contratada: M&C Prestadora de
Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ: 11.020.016/0001-82. Objeto: repactuação do Contrato nº
39/2022, de prestação de serviços de copeiragem nas dependências da Procuradoria de
Justiça Militar em Campo Grande/MS. Valor Mensal: 3.531,73 Valor Anual: 42.380,76. Data
de assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo
MPM e MILTON HENRIQUES, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
25/2023-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000391/2024-61. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: FENARA
& FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO-ME. CNPJ: 17.289.559/0001-86. Finalidade:
Alteração e prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de prestação de
serviços de reparos e melhorias na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR.
Valor total: R$ 299.714,89. Data da assinatura: 21/2/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado,
Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Aristides Fenara Neto, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000021/2024-79. Quarto Termo
Aditivo do Contrato nº 05/2021, que tem como objeto a prestação de serviços continuados
de prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e à prestação de
primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Civil
(Brigada de Incêndio), nas dependências do EdifícioSede e do Anexo I da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam,
respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº
8666/1993. Data da Assinatura: 26/01/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e Marnie Gomes dos Santos, Sócia, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Universidade FUMEC; Objeto: concessão de estágio de ensino
superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da
PRT3 e Air Rabelo, Fernando de Melo Nogueira e Débora Gonçalves Custódio -
representantes da FUMEC. Assinatura: 22/02/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n.º 24/2021, pactuado o objeto de
prestação de serviços de administração e gerenciamento de despesas de manutenção
preventiva e corretiva de automóveis em geral para atender às necessidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região na sua sede em Recife e das Procuradorias
do Trabalho nos municípios de Petrolina e Caruaru. com a empresa PRIME CONSULT O R I A
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA
-
EPP,
CNPJ
05.340.639/0001-30.
Processo:
20.02.0600.0000948/2021-54. Objeto do Termo: Rescisão amigável do contrato n.º
24/2021, com base no artigo 79, inc. II da Lei 8.666/96 em conformidade com a Cláusula
Vigésima Primeira do contrato original. Vigência: 21/02/2024. Assinam: pela contratante,
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela
contratada, Renata Nunes Ferreira, Representante legal, em 14/09/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000821/2023-06.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina - CIEE/SC - CNPJ n.
04.310.564/0001-81. Objeto: alteração da vigência/início da prestação dos serviços. O
contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 26/02/2024. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 21/02/2024. Signatários: Elizabeth
Pereira Pacheco, pela Contratante, e Marcelo Firmino Vaz, pela Contratada.
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