DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad 350/2022. 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 01/2022, entre o
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Escola Superior da
Magistratura de Mato Grosso - ESMAGIS-MT e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Região, por intermédio da Escola Judicial da 23ª Região - EJUD23. OBJETO: Alterar, em
parte, a Cláusula Oitava (Da Vigência) e inserir a Cláusula Décima Terceira (Do
Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018) no Termo
originalmente firmado entre as partes, prorrogando o prazo de vigência do Termo
Cooperação Técnica por mais 36 (trinta e seis) meses, para o período de 21/02/2024 a
20/02/2027 e Incluir a Cláusula Décima Terceira - Do Cumprimento da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - Lei N.13.709/2018. ASSINATURA: 19/02/2024. ASSINAM: pelo
TRT23, Desa. Adenir Alves da Silva Carruesco/Presidente e Desa. Eleonora Alves
Lacerda/Diretora-Geral da Escola Judicial do TRT 23° Região, pelo TJMT a Desa. Clarice
Claudino da Silva/Presidente e a Desa. Helena Maria Bezerra Ramos/Diretora-Geral da
Escola Superior de Magistratura do Estado de Mato Grosso.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PA 6499-58.2023.01.8009. Termo Aditivo n° 09/2024 ao Contrato n° 11/2021.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso. CONTRATADA: W. A. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 05.540.725/0001-96.
OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 25.02.2024 a 24.02.2025. BASE LEGAL: art.
57, IV, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21.02.2024. Assinado por: Juiz Federal
Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Andréia
Glicemia Alves César Nabuco, pela contratada.
PA 6290-89.2023.01.8009. Termo Aditivo n° 05/2024 ao Contrato n° 14/2021.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso. CONTRATADA: W. A. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 05.540.725/0001-96.
OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 25.02.2024 a 24.02.2025. BASE LEGAL: art.
57, IV, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21.02.2024. Assinado por: Juiz Federal
Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Andréia
Glicemia Alves César Nabuco, pela contratada.
PA 291-24.2024.01.8009. Termo Aditivo n° 06/2024 ao Contrato n° 12/2021.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso. CONTRATADA: W. A. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 05.540.725/0001-96.
OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 25.02.2024 a 24.02.2025. BASE LEGAL: art.
57, IV, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21.02.2024. Assinado por: Juiz Federal
Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Andréia
Glicemia Alves César Nabuco, pela contratada.
PA 7401-11.2023.01.8009. Termo Aditivo n° 04/2024 ao Contrato n° 16/2021.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso. CONTRATADA: W. A. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 05.540.725/0001-96.
OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 25.02.2024 a 24.02.2025. BASE LEGAL: art.
57, IV, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19.02.2024. Assinado por: Juiz Federal
Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Andréia
Glicemia Alves César Nabuco, pela contratada.
PA 772-84.2024.01.8009. Termo Aditivo n° 07/2024 ao Contrato n° 20/2022.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso. CONTRATADA: CONSTRUTORA JL LTDA, CNPJ: 04.240.872/0001-88. OBJETO:
Execução de serviços de engenharia para construção do edifício-sede da Subseção
Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 5.588.981,65 (cinco milhões quinhentos e oitenta
e oito mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos). BASE LEG A L :
Concorrência n. 2/2022. Vigência: 26/02/2024 a 26/04/2024. DATA DE ASSINATURA:
20/02/2024. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade
Arapiraca, pela contratante, e Sr. Leonardo Guimarães Rodrigues, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
Processo: 5643-88.2023.4.01.8011.
A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que o Pregão em epígrafe,
cujo objeto é a execução dos serviços de restauração do banco de capacitores da
subestação de energia elétrica do Edifício Sede da Justiça Federal do Piauí, em Teresina/PI,
foi homologado pelo Sr. Edvaldo Rodrigues da Silva, Diretor da Secretaria Administrativa,
em exercício. Empresa Vencedora: GE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.550.407/0001-07, item
01, com valor total de R$ 168.866,00.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato Nº 02/2024. PROCESSO: 0001852-05.2023.4.01.8014. CONTR AT A N T E :
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: NOVA
TELECOM LTDA; CNPJ nº 08.xxx.xxx/xxxx-78; OBJETO: Contratação de 03 (três) links de
acesso dedicado à Internet com velocidade simétrica de download e upload (banda
mínima garantida de acesso) com tecnologia SDWAN para a Seção Judiciária do
Tocantins - SJTO, Palmas (200 mbps), para a Subseção Judiciária de Araguaína (100
mbps) e Subseção Judiciária de Gurupi (100 mbps) por meio de serviço de IP (Internet
Protocol), incluindo fornecimento (em regime de comodato), instalação, configuração,
ativação, integração dos equipamentos, suporte técnico, assistência técnica da garantia,
links de comunicação, serviços de operação e gerenciamento proativo contra falhas e
gerenciamento proativo de segurança; VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/03/2029, podendo
ser prorrogado termos dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021. VALOR ANUAL DO
CONTRATO: R$69.552,00; NOTAS DE EMPENHO Nº: 2024NE000094, 2024NE000095 e
2024NE000096; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA:
21/02/2024; SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira - pela Contratante e
Thaisy Késsia Pereira De Oliveira Ferreira - Representante Legal - pela Contratada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 19528167, PAe/SEI n. 0003489-
88.2023.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do
Tocantins, e o CEMTRO- CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E TRATAMENTO LTDA,
Pessoa Jurídica, CNPJ n.13.578.352/0001-70, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA
DE ASSINATURA: 22/02/2024 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e
Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as
partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho:
214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2024NE000036, emitida em
26/01/2024, no valor inicial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a cobertura
de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de
saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária
do Tocantins o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas, e
pela credenciada, Eloina Rodrigues de Cerqueira Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2018. PAe 0000307-70.2018.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: NOVA TELECOM LTDA, CNPJ Nº 08.778.322/0001-78. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Vigência, do
Contrato nº 04/2018. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem amparo na Cláusula
Décima Oitava - Da Vigência do Contrato nº 04/2018, bem como no artigo 57, §4º da Lei
Nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 29/04/2024.
DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira,
Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Thaisy Késsia Pereira De Oliveira
Ferreira, Representante Legal - pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa
NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (CNPJ: 35.579.993/0001-82) a penalidade de MULTA
COMPENSATÓRIA DE 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela inadimplida (R$
1.389,00 - mil trezentos e oitenta e nove reais), em face das irregularidades reportadas no
Formulário de Infrações de fls. 51/52, que foram objeto da Carta de Intimação nº JFRJ-CAT-
2024/00007 (fls. 73/74), consoante Formulário de Infrações de fls. 51/52, nos termos do
item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2023, c/c Item nº 11 do
Termo de Referência e subitem 2.2, inciso II, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-
2022/00034 da Direção do Foro, com fulcro no artigo 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº
38/2023, mediante processo administrativo nº JFRJ-EOF-2023/461.01.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Contratada: Somos 3 Distribuidora de Alimentos Ltda; CNPJ: 44.404.764/0001-18; Processo:
JFRJ-EOF-2023/00040.02; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios; Modalidade de
Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de
Empenho: 2024NE000216; valor: R$ 81,20; emissão: 21/02/2024; Vigência: 14/04/2024.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 0001276-62.2021.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: STILO SEGURANÇA LTDA. (CNPJ: 08.112.812/0001-30).
Espécie:
Termo
Aditivo
nº
6/2024 ao
Contrato
nº
10/2021
-
DFORMS/SADM-
MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 2/2021. Objeto: Acréscimo de 01 (um) posto de
44 horas, no prédio do Juizado Especial Federal. Valor Global: R$ 85.152,58. Assinatura:
20/02/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora
do Foro. Pela Contratada: Amilto José do Pilar, sócio.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 90018
Nº Processo: 0005763-11.2022.4. Objeto: Contratação de serviços de
engenharia para substituição das tubulações do barrilete e impermeabilização dos
reservatórios elevados de água potável da sede da Subseção Judiciária de Londrina/PR.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita
Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90004-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
23/02/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/03/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras e Licitações
(SIASGnet - 22/02/2024) 90018-00001-2023NE000019
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90018
Nº Processo: 0000324-48.2024. Objeto: Registro de Preços de equipamentos
de ar condicionado tipo "split", de diversas capacidades, para a Subseção Judiciária de
Maringá/PR e Unidade de Atendimento Avançado de Astorga/PR. Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi,
888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90005-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/03/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras e Licitações
(SIASGnet - 22/02/2024) 90018-00001-2023NE000019