DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022300210
210
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021; Processo: 5372-40.2023.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sulclean Serviços Ltda; Objeto: Alteração
do objeto contratual, através da inclusão de 1 (uma) unidade da categoria de carregador,
a partir da presente data, passando o valor total mensal de R$ 348.652,04 para R$
352.680,45, e em Fortaleza, passa para R$ 272.520,38; Fundamentação Legal: Art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 22/02/2024; Signatários: Pela
Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio de Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada,
Sr. Marlus Zambarda Tombesi, Representante Legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90007
Nº Processo: SEI 37-51.2024. Objeto: Aquisição de brindes personalizados para
JFRN. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59.
Endereço:
Rua Doutor
Lauro
Pinto,
245
-
Candelária, -
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 22/02/2024) 90007-00001-2024NE000999
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022-JF/RN, OBJETO alteração quantitativa do
objeto: 1 posto de 44h semanais em Pau dos Ferros, por 03 meses. CONTRATADA: EMVIPOL -
EMPRESA DE VIGILÂNCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº 35.290.931/0001-56. Valor do Aditivo: R$
15.655,29. AL: art. 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 22/02/2024, pela
Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, pela Contratada, Sra. Marli
Alves Bezerra e Sra. Elba de Moura Alves.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022-JF/RN. OBJETO: alteração quantitativa do
objeto. CONTRATADA: LUNC TRANSPORTES DE ENTULHOS
E LIXO LTDA, CNPJ nº
01.488.023/0001-50. Valor do Aditivo: R$ 9.336,00. AL: art. 65, inc. I, "b" e § 1º, da Lei nº
8.666/93. Assinado: em 22/02/2024, pela Contratante, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira,
Diretor do Foro e, em 20/02/2024, pela Contratada, Sr. João Vitor Maldonado Nunes Costa.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2019
Processo nº 1147-2018 Contratada: TECHNOCOPY SERVICE LTDA, CNPJ: 04.496.615/0001-01.
Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato Administrativo nº 05/2019, por um
prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 21 de fevereiro de 2024 a 21 de
fevereiro de 2025, além de promover a alteração do preâmbulo do contrato administrativo nº
05/2019, em virtude da mudança, de forma automática, da razão social "TECHNOCOPY SERVICE
EIRELI ME" para "TECHNOCOPY SERVICE LTDA". Fundamentação Legal: art. 57, §4º, da Lei 8.666/93
e art. 41 da Lei nº 14.195/21. Valor Global: R$ 81.671,52 (oitenta e um mil seiscentos e setenta e
um reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.007 -
Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos. Nota de Empenho nº 437/2024. Betânia Maria
Pereira dos Santos- Presidente. Em 19 de fevereiro de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 389476
Nº Processo: 000107/2023-5. Objeto: Prestação de serviços especializados em
Segurança e Medicina do Trabalho, pelo periíodo de 05(cinco) anos, conforme prazos,
condições e exigências trazidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
23/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco
b
- 
Sala
104
-
Edf. 
Via
Office,
Asa
Sul 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/389476-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO PAIAO DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 22/02/2024) 389476-02024-2024NE000101
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, para o cargo de
Analista Técnico Júnior, pela decorrência da desistência do candidato a Sr. SIDNEY REGES
FERREIRA, o Sr. JONATHAN SOARES PEREIRA, CPF xxx.011.xxx-50, classificação nº 5º, em
Ampla Concorrência, inscrição 547.01984737/7 referente ao Processo Seletivo - Edital nº
01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de
23 a 28 de fevereiro de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 00153.000108/2023-53; Origem: Pregão Eletrônico nº 7/2023; Contratada:
Construsat Construtora Ltda.
EPP, CNPJ nº 23.053.266/0001-06;
resolve rescindir,
unilateralmente, o Contrato CAU/DF nº 10/2023, celebrado em 26/12/2023; Objeto: Prestação
de serviços de engenharia para a execução de reforma corretiva das instalações elétricas,
sistema de climatização, e de obra civil na sede do CAU/DF, publicado no DOU em 28/12/2023,
seção 3, edição n° 246, página 272; Fundamentação Legal: art. 147, da Lei nº 14.133/2021.
RICARDO REIS MEIRA- Presidente do CAU/DF.
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF),
respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto
nas Resoluções CAU/BR n°. 52 e 143, na Lei 9.784/1999, dentre outros preceitos
normativos, executa a sanção de advertência pública, aplicada nos autos do processo ético-
disciplinar n°. 576320/2017, ao profissional Arquiteto e Urbanista JOSÉ SILVA PEREIRA,
registrado no CAU sob n°. A75219-3, pelas seguintes infrações cometidas: Art. 18, inciso VI
da Lei n°. 12.378/2010: "locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente,
diretamente ou por intermédio de terceiros", inciso X da Lei n°. 12.378/2010: "ser
desidioso na execução do trabalho contratado" e descumprimento dos itens da Resolução
CAU/BR n°. 52: 2.2.7: "O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a
qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua
autoria e responsabilidade.", 3.2.6: "O arquiteto e urbanista deve prestar seus serviços
profissionais considerando os prazos julgados razoáveis e proporcionais à extensão e à
complexidade do objeto ou escopo da atividade." e item 3.2.14: "O arquiteto e urbanista
deve assumir a responsabilidade pela orientação transmitida a seus contratantes."
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 00166.000041/2024-99. Contrato nº: 069. Espécie: Termo de Contrato de
Prestação de Serviço de Capacitação Inexigibilidade de Licitação (Lei Nº 14.133/21).
CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO:
contratação de curso na modalidade in company e carga horária de 16 horas para 11
empregados públicos e 4 conselheiros, totalizando 15 pessoas com objetivo qualificar
empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) e colaboradores
a fim de que atendam às exigências da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
quanto a fase de planejamento e sobre as modalidades de contratação direta e
instrumentos auxiliares, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATADA:
GC PREMIUM CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. (CNPJ nº 50.525.282/0001-19).
Valor Estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).. VIGÊNCIA: 19/02/2024 e 20/02/2024.
Signatários: Pela Contratante - RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL, Presidente do
CAU/PB e, pela Contratada, o seu Sócio Administrador, o Sr RICARDO LOPES TORR ES .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 128/2018 (SEI 00166.000039/2024-10). Contrato nº: 01/2019. Espécie: V Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Gerenciamento de Informações e Transações
Realizadas com Cartão Combustível. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da
Paraíba CAU/PB. OBJETO: prorrogação excepcional da vigência contratual, por mais 12 (doze)
meses, a contar de 7 de fevereiro de 2024, podendo ser rescindido a qualquer tempo por
parte do CONTRATANTE, desde que haja comunicação prévia à CONTRATADA no prazo de 30
(trinta) dias. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. (CNPJ nº 03.506.307/0001-57).
Valor Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais). VIGÊNCIA: de, no máximo 12 (doze) meses,
iniciando-se a partir do dia 7 de fevereiro de 2024. Signatários: Pela Contratante - RICARDO
VICTOR DE MENDONÇA VIDAL, Presidente do CAU/PB e, pela Contratada, o Sr. Luciano
Rodrigo Weiand, Gerente de Rede e a Coordenadora Gislaine Ingrid Krug.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo nº 00179.000175/2024-61; Contrato: Nº
005/2022; Objeto: Prorrogação da vigência, alteração da cláusula 6.1 e aplicação do reajuste;
Contratante: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-
52; Contratada: ABSOLUTA ELEVADORES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF: º
10.844.145/0001-22; Valor: R$ 13.928,16; Nota de Empenho: 183 de 2024; Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e
Imóveis ; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de novembro,
194); Vigência: 25/02/2024 a 24/02/2025. Camila Moreno de Camargo- Presidente do CAU/SP
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 90001/2024 - UASG 926.507
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna pública a
SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, originado pelo Processo
Administrativo nº 00179.003786/2023-80, cujo objeto é a contratação de empresa para
fornecimento 
de 
passagens
aéreas 
nacionais, 
internacionais 
e
seguro 
viagem,
compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea
nacional e internacional, e emissão de voucher do seguro viagem por meio de atendimento
remoto (e-mail, telefone e/ou sistemas de busca na internet) para atender as demandas
dos conselheiros, funcionários e convidados, otimizando o tempo de deslocamento para
participação de atividades representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São
Paulo - CAU/SP, publicado no Diário Oficial da União nº 32, seção 3, página 150, em
16/02/2024, e que realizar-se-ia em 05/03/2024, em razão de análise do Edital/Termo de
Referência pelo departamento técnico após pedidos de esclarecimento. Após alterações, a
sessão será reagendada.
NELSON ANDRADE
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400157 Objeto: Aquisição de 02 (duas) mesas móveis para UCAdm Mesa
Dobrável Tipo Maleta 150 cm Branco. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art.
75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: AMERICANAS S.A. inscrito
no CNPJ sob o nº 00.776.574/0006-60. Valor de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois
reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.024 ((Outros Materiais de Consumo).
Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 6/2022, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa ANTONIETTI & BORTOLUZZI LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em
03/03/2024, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. O valor anual estimado
do contrato é de R$ 4.302,48, levando-se em conta o valor unitário de R$ 2,07102 por
documento. Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1/2020, firmado entre o Conselho Regional de
Administração de Santa Catarina e a empresa RUTE ENRICONI. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 02/03/2024, e reajuste do
valor anual do contrato para R$ 89.967,60, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº
8.666/93. Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

                            

Fechar