DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO/SEE Nº 20/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 059/2023
SEI Nº 0014.013896.00433/2023-33 - ATA SRP Nº 178/2023
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, Aquisição de Gêneros Alimentícios
Perecíveis (frango), para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual
de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído
pela Resolução/FNDE/CD Nº 06, de 08/05/2020, nos municípios da Regional do Baixo Acre,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de
Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 059/2023, proposta da
CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo.
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 1.407.428,08 (um
milhão, quatrocentos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oito centavos).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do
Programa de Trabalho: 717.001.1042.0000 - Promoção da Assistência Estudantil; Elemento
de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0100;
717.001.1042.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar; Elemento de
despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.552.0200.
DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: A vigência contratual dar-se-á de sua assinatura
com término dentro do exercício financeiro. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 19 de fevereiro
de 2024. ASSINAM: Aberson Carvalho de Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura
e Esportes - Pela Contratante
Rosinete Rodrigues de Sousa Lima - Guerrier Transportes e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda - Pela Contratada
AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 1/2024/SEE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2023 - SRP
O Secretário,
no uso
de suas
atribuições legais,
torna público,
com
fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, a REVOGAÇÃO, por INTERESSE
ADMINISTRATIVO, do PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
456/2023 - SEE, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Tecnologia da
Informação para atender às necessidades dos alunos das Escolas da Rede Estadual de
Ensino, bem como demandas Administrativas da Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Esportes do Estado do Acre.
O Secretário, atendendo o que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da
Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste,
para
os interessados
inconformados
com
esta decisão,
querendo,
apresentarem
recurso.
Rio Branco-AC, 22 de Fevereiro de 2024.
ABERSON CARVALHO DE SOUSA
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2023
AVISO Nº 4/2024/SEE - DICL
CHAMADA PÚBLICA Nº 21/2023 (JORDÃO)
CHAMADA PÚBLICA Nº 23/2023 (SANTA ROSA DO PURUS)
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as
necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do
Programa 
Nacional
de 
Alimentação 
Escolar 
-
PNAE, 
de 
acordo
com 
a
Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, nos municípios de Jordão
e Santa Rosa do Purus, com fundamento na LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI N.º
11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 20/2020,
Resolução nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011 e demais normas que regem a
matéria.
A COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA torna público que fica suspenso a
abertura dos processos acima mencionados, marcados previamente para o dia
22/02/2024 às 8h e às 14h, respectivamente, conforme Avisos de Abertura publicados
no Diário Oficial do Estado Nº. 13.664, pg. 48, Diário Oficial da União Edição 228 -
Seção 3 - Pág. 228 de 01 de dezembro de 2023 e na internet por meio do site
www.acre.gov.br. Ante o exposto, nova abertura será reagendada para o dia 19 de
março de 2024 às 8:30h no município de Jordão e às 14h no município de Santa Rosa
do Purus.
Considerando o forte temporal que "caiu" na cidade Rio Branco nos dias 21
até o dia
22 de fevereiro de
2024, sendo fato superveniência,
excepcional e
imprevisível à vontade da SEE, o que impossibilitou a que seus servidores se
deslocassem pelo meio aéreo, previamente agendado, conforme anexos ao processo,
com saída de Rio Branco para a realização das atividades de abertura de Chamada
Pública nas cidades de Jordão e Santa Rosa do Purus.
Em razão do princípio da eficiência e economicidade, garantido a Administração
Pública salvaguardar o processo administrativo da Chamada Publica n° 21/2023 e Chamada
Publica n° 23/2023, sendo mais vantajoso para a SEE a sua manutenção e a economia gerada
Rio Branco-AC, 22 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO GUEDES PEREIRA
Presidente da Comissão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023
Retifico, por este termo, o TERMO DE RATIFICAÇÃO, decorrente da CHAMADA PÚBLICA
Nº 24/2023,
(SEI Nº 0014.015399.000.69/2023-48), firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede
Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de
acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas
alterações, no município de Rio Branco.
ONDE SE LÊ:
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA
O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas
atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do
processo SEI n° 0014.015399.000.69/2023-48, PARECER Nº 55/2024/SEE - DILIC/SEE - DEAJ,
datado de 01 de fevereiro de 2024, resolve, RATIFICAR a CHAMADA PÚBLICA Nº 24/2023,
alvo do processo em epígrafe, referente a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de
Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com
a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, no
município de Rio Branco, em favor de: 1. COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS
DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CAQUETA - COOPERATIVA SONHO MEU, inscrito no CNPJ
(MF) nº 18.020.228/0001-09, com sede no município de Porto Acre, para os itens 06, 07,
11, 14, 16, 17, 26, 27, 28, 30, 31, 35, 36, 39, 40 e 53 no valor total de R$ 1.402.849,36
(um milhão, quatrocentos e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e seis
centavos). 2. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS,
EXTRATIVISTAS E PISCICULTORES NO ACRE - COOPESQ, inscrito no CNPJ (MF) nº
13.838.217/0001-17, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 05, 06,
07, 08, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 31, 36, 38, 40 e 53 no valor total de R$ 4.355.798,00(quatro
milhões, trezentos cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais). 3.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DEUS PROVERÁ, inscrito no CNPJ
(MF) nº 09.370.061/0001-15, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05,
07, 11, 14, 26, 28, 31, 32, 35, 39, 40 e 54 no valor total de R$ 799.804,00 (setecentos e
noventa e nove mil, oitocentos e quatro reais). 4. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E
PECUARISTAS DA REGIONAL DO BAIXO ACRE- COOPEL, inscrito no CNPJ (MF) nº
03.790.072/0001-78, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 23, 29, 34 e
52 no valor total de R$ 2.719.997,50 (dois milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos
e noventa e sete reais e cinquenta centavos). 5. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES
FAMILIARES ARVORÉ VIVA - COOPERVIVA, inscrito no CNPJ (MF) nº 43.096.204/0001-80,
com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 04, 05, 06, 11, 12, 14, 31, 35,
37 e 54, no valor total de R$ 919.827,00 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e vinte
e sete reais). 6. COOPERATIVA DOS PISCICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO ACRE -
COOPESAC, inscrito no CNPJ (MF) nº 35.805.536/0001-69, com sede no município de Rio
Branco/AC, para o item 38 no valor total de R$ 1.639.976,34 (um milhão, seiscentos e
trinta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). 7.
COOPERATIVA DE PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA
SOLIDÁRIA DO POLO GERALDO FLEMING, inscrito no CNPJ (MF) nº 44.985.358/0001-96,
com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 27, 30, 36 e 41 no valor total de
R$ 945.025,14 (novecentos e quarenta e cinco mil, vinte e cinco reais e quatorze
centavos). 8. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING
DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIX, inscrito no CNPJ (MF) nº 24.051.622/0001-07, com
sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 03, 05, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 28, 30,
31, 33, 35, 36, 40, e 56 no valor total de R$ 919.527,00 (novecentos e dezenove mil,
quinhentos e vinte e sete reais). 9. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO
AGROFLORESTAL HÉLIO PIMENTA, inscrito no CNPJ (MF) nº 01.866.954/0001-44, com sede
no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 05, 06, 07, 11, 12, 14, 25, 26, 27, 28,
30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 40 e 53 no valor total de R$ 736.611,00 (setecentos e trinta e
seis mil, seiscentos e onze reais). 10. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO ACRE - COOPAFER, inscrito no CNPJ (MF) nº
43.666.558/0001-13, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 06, 07,
11, 12, 14, 26, 27, 28, 30, 32, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$ 1.384.880,00 (um
milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). 11. ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES
E
PRODUTORES
RURAIS
ARVORÉ VIVA,
inscrito
no
CNPJ
(MF)
nº
13.305.691/0001-83, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 14,
25, 26, 31, 32 e 40 no valor total de R$ 399.607,00 (trezentos e noventa e nove mil e
seiscentos e sete reais). 12. COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO EXTRAT I V I S T A
DO ESTADO DO ACRE LTDA - COOPERACRE, inscrito no CNPJ (MF) nº 04.814.502/0001-07,
com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens 10, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49 e
51 no valor total de R$ 4.198.201,30 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil,
duzentos e um reais e trinta centavos). 13. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AVES -
AGROAVES, inscrito no CNPJ (MF) nº 09.239.515/0001-13, com sede no município de
Brasiléia, para os itens 19 e 20 no valor total de R$ 2.119.271,55 (dois milhões, cento e
dezenove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). 14.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADÁ, inscrito
no CNPJ (MF) nº 63.603.351/0001-07, com sede no município de Rio Branco/AC, para os
itens 05, 11, 12, 14, 28 e 40 no valor total de R$ 1.029.515,00 (um milhão, vinte nove mil,
quinhentos e quinze reais). 15. COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES E ECO N O M I A
SOLIDARIA DO POLO AGROFLORESTAL DOM MOACIR - COOPERDOM MOACIR, inscrito no
CNPJ (MF) nº 15.412.361/0001-12, com sede no município de Bujarí, para os itens 11, 12
e 14 no valor total de R$ 965.750,00 (novecentos e sessenta e cinco mil e setecentos e
cinquenta reais). 16. COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA -
COOPERVIDA, inscrito no CNPJ (MF) nº 09.298.866/0001-03, com sede no município de
Capixaba, para o item 15 no valor total de R$ 1.342.919,88 (um milhão, trezentos e
quarenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). 17.
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO RAMAL QUINOÁ, inscrito no
CNPJ (MF) nº 41.002.099/0001-48, com sede no município de Rio Branco/AC, para os itens
05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$
1.582.307,60 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e sete reais e
sessenta centavos). 18. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO
FLEMING, inscrito no CNPJ (MF) nº 03.985.381/0001-01, com sede no município de Rio
Branco/AC, para os itens 05, 07, 11, 12, 14, 26 e 40 no valor total de R$ 1.306.260,00 (um
milhão, trezentos e seis mil, duzentos
e sessenta reais). 19. COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO VALE DO BAIXO ACRE - COOPAFES,
inscrito no CNPJ (MF) nº 51.110.412/0001-15, com sede no município de Rio Bra n c o / AC,
para os itens 05, 07, 08, 11, 14, 26, 30, 31, 35, 36, 37, 39 e 40 no valor total de R$
1.559.990,50 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais
e cinquenta centavos). 20. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA AMIGOS SOLIDÁRIOS, inscrito no CNPJ (MF) nº 42.603.935/0001-02, com sede
no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 07, 11, 12, 14, 26, 27, 31, 33, 35, 36,
39 e 40 no valor total de R$ 1.744.975,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil,
novecentos e setenta e cinco reais). 21. JESUÍNA ALVES BRAGA, inscrita no CPF nº
161.775.252-53, residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 06,
07, 13, 21, 22, 25, 26, 30, 31, 32 e 35 no valor total de R$ 39.989,66 (trinta e nove mil,
novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos). 22. ANTONIO IVAIR
DAMASCENO DE LIMA, inscrito no CPF nº 217.666.222-91, residente e domiciliada no
município de Capixaba/AC para os itens 28, 31 e 36, no valor total de R$ 28.766,35 (vinte
e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). 23. J ES S E
BRANDÃO DA ROCHA, inscrito no CPF nº 782.919.502-10, residente e domiciliado no
município de Porto Acre/AC para os itens 11, 12, 14 e 35, no valor total de R$
39.986,64(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro
centavos). 24. SEBASTIÃO NONATO COSTA DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 412.735.242-68,
residente e domiciliada no município de Senador Guiomard/AC, para os itens 26, 31, 35 E
39, no valor total de R$ 39.981,37(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e
trinta e sete centavos). 25. ROSELI BENTA DE JESUS, inscrita no CPF nº 547.188.991-68,
residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 35 e 39, no valor
total de R$ 39.995,66 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e
seis centavos). 26. WILSON AUGUSTO DA SILVA, inscrito no CPF nº 308.640.462-00,
residente e domiciliada no município de Rio Branco/AC, para os itens 02, 06, 07, 11, 16,
21, 26, 31, 35, 39 e 40 no valor total de R$ 6.039,90 (seis mil, trinta e nove reais e
noventa centavos). 27. HODILOMAR BARBOSA E SILVA, inscrito no CPF nº 412.737.102-15,
residente e domiciliada no município de Senador Guiomard/AC, para o item 30 no valor
total de R$ 39.986,94(trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e
quatro centavos). 28. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA AGUIAR, inscrito no CPF nº 391.036.762-
34, residente e domiciliada em Rio Branco/AC, para os itens 05, 11, 26, 30, 31 e 40 no
valor total de R$ 39.983,91 (trinta e nove mil, novecentos oitenta e três reais e noventa
e um centavos). 29. ANTÔNIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, inscrito no CPF nº
005.250.112-42, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05,
11, 14, 26, 28, 31 e 39 no valor total de R$ 39.965,40 (trinta e nove mil, novecentos e
sessenta e cinco reais e quarenta centavos). 30. TAIANE ALVES DA SILVA SANTOS, inscrita
no CPF nº 701.436.162-77, residente e domiciliado no município de Rio Branco/AC, para
os itens 05, 11, 26, 31, 39 e 40 no valor total de R$ 39.997,89 (trinta e nove mil,
novecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos). 31. EDIVALDO AGUIAR DE
LIMA, inscrito no CPF nº 435.123.992-15, residente e domiciliada no município de Rio
Branco/AC, para os itens 05, 11, 12 e 14 no valor total de R$ 39.995,62 (trinta e nove mil,
novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). 32. FRANCISCO BATISTA
LÚCIO, inscrito no CPF nº 217.408.522-49, residente e domiciliado no município de Rio
Branco/AC, para os itens 21, 31 e 36 no valor total de R$ 39.997,81 (trinta e nove mil,
novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). 33. ANTÔNIO JOSÉ
FONTENELE DE SOUZA, inscrito no CPF nº 782.919.092-53, residente e domiciliado no
município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 07, 11, 12, 14, 31 e 39 no valor total de
R$ 39.996,17 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos).
34. ELENILSON ALVES BANDEIRA, inscrito no CPF nº 760.231.503-06, residente e
domiciliado no município de Rio Branco/AC, para os itens 05, 08, 11, 12, 14, 26, 30, 32,
36, 39 e 40 no valor total de R$ 39.999,65 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e
nove reais e sessenta e cinco centavos). 35. ROSINEI TEIXEIRA E SILVA GREGORIO, inscrita
no CPF nº 655.410.491-72, residente e domiciliado no município de Senador Gu i o m a r d / AC,
para os itens 06, 08, 26 e 40 no valor total de R$ 39.992,91 (trinta e nove mil, novecentos
e noventa e dois reais e noventa e um centavos). 36. RÉGIA RAIMUNDA COSTA DE

                            

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