DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 80/2021-SES/GO. Processo
nº: 202000010030869. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto: Repasse
de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas
por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 337.679,30 Dotação
Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.26000232.50. Data da Assinatura: 21/02/2024
Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
6º APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO DE Nº 001/2019-SES/GO.
Processo nº: 201900010023590.
Contratante: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO.
Contratada: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Hospital Padre Tiago
na Providência de Deus. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento
do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no
contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações, do
Hospital Padre Tiago na Providência de Deus. Valor Total da apostila: R$ 47.741,97, Dotação
orçamentária: 2850.10.302.1043.2498.03.16000232.50. Data da assinatura da Apostila:
21/02/2024. Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento
licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 002/2023, Ampla
Participação, cujo objeto é: Fornecimento de Veículo tipo SUV (Viatura) para a Delegacia de
Santa Helena de Goiás. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site
www.sislog.go.gov.br até o dia 08/03/2024 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a
fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos,
disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br.
AMANDA FERNANDES DA SILVA
Agente de Contratação
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cedente: ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32.746.632/001-95.
Objeto do Termo: Cessão de Uso de 01 (uma) Pá Carregadeira, adquirida com recursos do
Convênio nº 922781/2021/MAPA.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura.
Cessionário: Conforme tabela abaixo:
. Nº
M U N I C Í P I O / P R O C ES S O
TERMO
DATA DE ASSINAT.
. 1
Bom Jardim de Goiás/ 202417647000586
002/2024
20/02/2024
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-FESPDS
A Pregoeira do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS,
no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR o Pregão Eletrônico nº 019/2023-
FESPDS, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica que ofereça atendimento
psicossocial, em modalidade de atendimento presencial e on-line, com dedicação exclusiva
de mão de obra, visando serviços de acompanhamento continuado em assistência à saúde
mental dos servidores da ativa e veteranos da Polícia Militar do Pará, com recurso
proveniente do plano de aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 27/2022, conforme as
especificações constantes no termo de referência - Anexo I do edital, pelo critério de
menor preço por lote, a empresa DRR SERVICOS DE SAUDE - CNPJ: 26.352.950/0001-79.
Assistente Social
Quantidade: 02
Valor mensal: R$ 40.304,40
Valor Anual: R$ 483.652,80
Psicólogo
Quantidade: 04
Valor mensal: R$ 74.207,40
Valor Anual: R$ 890.488,80
Valor mensal do Lote: R$ 114.511,80 (Cento e quatorze mil, quinhentos e onze
reais e oitenta centavos)
Valor global do Lote: R$ 1.374,141,60 (Um milhão, trezentos e setenta e quatro
mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos)
Belém-PA, 22 de fevereiro de 2024.
NELCY DO SOCORRO COSTA
P r e g o e i r a - F ES P D S
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023-FESPDS
Processo Administrativo nº 2023/974390
A Coordenadoria de Núcleo de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social, através do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social/FESPDS comunica que a licitação - modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 -
FESPDS, cujo objeto é aquisição do equipamento de Sistema de Cromatografia Gasosa (CG)
com Detector FID e Auto Amostrador Líquido em HeadSpace para atender as demandas da
Coordenação de Laboratório deste CPC Renato Chaves, com recursos provenientes do
Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2021, conforme especificações
constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, foi declarada FRACASSADA, em
razão da instabilidade do sistema e impossibilidade dos licitantes ofertarem lances no dia
e horário do certame.
Belém-PA, 22 de fevereiro de 2024.
JOYCE KELLE SILVA DA COSTA
Coordenadora do Núcleo de Licitação/SEGUP
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 123/2023
Após análise e configuração das propostas de preços apresentadas pelas
licitantes habilitadas, a Comissão Permanente de Licitação - (CPL), por UNANIMIDADE de
seus Membros, chegou ao seguinte resultado de Classificação, conforme discriminado a
seguir: EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1º LUGAR: CONSTRUTORA TRIUNFO EIRELI, com
proposta no valor de R$ 2.900.555,80; 2º LUGAR: RL2 - CONSTRUÇÕES, ASSESSORIA E
CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA., com proposta no valor de R$ 2.999.300,01; 3º
LUGAR: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com proposta no valor de R$
R$ 3.056.882,06; 4º LUGAR: ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E
CONSTRUÇÕES LTDA., com proposta no valor de R$ 3.173.163,20. O processo encontra-se
à disposição na sala CPL/SUPLAN.
João Pessoa, 22 de fevereiro de 2024.
ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS
Presidente da CPL./SUPLAN
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 121/2023
Da
análise procedida
nos documentos
de
habilitação das
empresas
participantes, a Comissão Permanente de Licitação - (CPL) chegou ao seguinte resultado de
habilitação: EMPRESAS HABILITADAS: AJP ENGENHARIA LTDA.; CONSTRUTORA COPLANAR
LTDA.; OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA.; R & H ENGENHARIA LTDA.; RCA
CONSTRUÇÕES LTDA.; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; e VIRTUAL
ENGENHARIA 
LTDA. 
EMPRESAS 
INABILITADAS:
BWS 
CONSTRUÇÕES 
LTDA. 
pelo
descumprimento dos subitens 10.2.1, alínea "c" e 10.3.1, alínea "e"; ENGPAC -
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. pelo descumprimento do
subitem 10.4.1, alínea "b"; RL2 - CONSTRUÇÕES, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE
ENGENHARIA LTDA. pelo descumprimento do subitem 10.4.1, alíneas "b" e "c"; e
SANTENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. pelo descumprimento do subitem 10.4.1, alínea
"b". Fica desde já marcada para o dia 05/03/2024, às 10h30 a abertura da Proposta de
Preços. O processo encontra-se à disposição na sala CPL/SUPLAN.
João Pessoa, 22 de fevereiro de 2024.
ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS
Presidente da CPL/SUPLAN
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 66/2024
Objeto: Execução de obra para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
- SES, no município de Cerro Azul, destacando-se: Unidade 1 - Rede coletora, elevatória e
linha de recalque, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do
Edital. Unidade 2 - Estação de Tratamento Modular. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento
de Propostas: 02/05/2024 às 10:00 horas. Data da Abertura de Preços: 02/05/2024 às 11:00
horas, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br.Informações
complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 -
Curitiba/PR, Fone (41)3330-3204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.
FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES
Diretor Administrativo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1095/24
Objeto: Contratação de serviços de educação e intervenção socioambiental em
empreendimento de saneamento ambiental, especificamente em obra de implantação de
conjunto de ações de redução e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água
(SAA) do Município de Curitiba - PR. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas:
15/03/2024 às 08h00. Data da Disputa de Preços: 15/03/2024 às 09h:00, por meio de
sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares:
Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, fone (41)
3330-3000, ou no site acima mencionado.
FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES
Diretor Administrativo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS
AV I S O
PROCEDIMENTO-CEL Nº 15/2023-CEL
JULGAMENTO 
DE 
IMPUGNAÇÃO 
COM 
DESIGNAÇÃO
DE 
NOVA 
DATA 
PARA
REALIZAÇÃO/ABERTURA DO CERTAME
PROCESSO Nº 22/2023-CEL. OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA DRAGAGEM DO PORTO EXTERNO E DO
PORTO INTERNO DE SUAPE, CONFORME ETAPA 1 DE SEU PROJETO EXECUTIVO.
A Comissão Especial de Licitação-CEL da empresa SUAPE científica a todos os
interessados e para todos os fins e efeitos legais que procedeu a análise e ao
julgamento
da Impugnação
interposta pela
licitante
DRAGABRAS SERVIÇOS
DE
DRAGAGEM LTDA., DECIDINDO e JULGANDO, à UNANIMIDADE de seus Membros, que:
1º. Considerou a impugnação TEMPESTIVA face ter sido enviada/protocolada dentro do
prazo legal estabelecido na legislação de regência, no Instrumento Convocatório e no
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de SUAPE; e 2º DEFERIU em
parte a IMPUGNAÇÃO para: 2.1 RETIRAR do Termo de Referência e do Instrumento
Convocatório a comprovação da qualificação técnica profissional na realização de
levantamentos hidrográficos; 2.2 RETIRAR do Termo de Referência e do Instrumento
Convocatório a vedação da possibilidade de participação de Consórcios no certame; 2.3
NÃO EXCLUIR/RETIRAR/SUPRIMIR/ALTERAR do Termo de Referência e do Instrumento
Convocatório a comprovação da qualificação técnica profissional do subtópico controle
ambiental, 
mantida,
portanto, 
esta
exigência; 
2.4
NÃO
EXCLUIR/RETIRAR/SUPRIMIR/ALTERAR
do Termo
de Referência
e do
Instrumento
Convocatório a comprovação da qualificação técnica operacional os quantitativos
exigidos, 
mantidos, 
portanto, 
tais 
quantitativos; 
e 
2.5 
NÃO
EXCLUIR/RETIRAR/SUPRIMIR/ALTERAR
do Termo
de Referência
e do
Instrumento
Convocatório os termos relativos ao somatório de atestados, uma vez que tais
documentos (TR/Instrumento
Convocatório), não vedam tal
somatório, havendo
permissão clara para tal, existindo apenas a vedação para a comprovação de um único
item. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do