DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAT/MF Nº 633, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.001298/2024-65, resolve:
Designar ANDREA KARLA FERRAZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 0147859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico,
código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral
Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/ MF Nº 636, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021,bem como o disposto no Processo SEI nº
10695.000816/2024-00, resolve:
Designar ROBERTO GOMES DE FARIA, Técnico Federal de Finanças e Controle,
matrícula Siape nº 12154023, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de Defesa de 1ª Instância, da Procuradoria
de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no
Estado de Minas Gerais.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN6/PGFN/ME nº 508, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 42,
onde se lê: "...CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCO...",
leia-se: "...CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS...".
(Processo SEI nº 10695.000792/2024-81).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO
FROES FONTES, matrícula nº 2033616, lotado Assessoria de Assuntos Internacionais da
Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 7 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião de delegação brasileira com o
governo peruano sobre a internalização e a expansão do Acordo de Ampliação Econômico
Comercial Brasil - Peru, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-Processo nº
10265.076678/2024-91)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, publicado no D.O.U. nº 35, de 21/2/2024, Seção 2,
página 52, do período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2024, para o período de 25 de
fevereiro a 2 de março de 2024, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-Processo nº
10265.460532/2023-40)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDRE LEONARDO DE LA
CORTE, matrícula nº 1029295, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Manaus/AM e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ELTON CARLOS BUSARELLO,
matrícula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC,
no período de 17 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do
Workshop Regional das Américas e do Caribe sobre Tecnologias Disruptivas, promovido pela
Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-Processo
nº 10265.066466/2024-04)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VINICIUS RODRIGUES
REGGIO, matrícula nº 1537689, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo
Hamburgo/RS, no período de 17 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do Workshop Regional das Américas e do Caribe sobre Tecnologias Disruptivas,
promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com
diárias e com passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Lima, Peru. (e-
Processo nº 10265.068860/2024-79)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza o afastamento do país FLAVIO VILELA CAMPOS, matrícula nº 6148038, lotado na
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 18 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para
participar do Fórum de Diálogo de Grandes Contribuintes da República Dominicana, promovido
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas do
servidor, a se realizar na cidade do Santo Domingo, República Dominicana. (e-Processo nº
10265.070763/2024-46)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA, matrícula nº 1537281, lotado na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 2 a 31 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do 88º Programa de Bolsas, promovido pela
Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e com
passagens, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-
Processo nº 10265.070757/2024-99)
ADRIANA GOMES RÊGO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 62, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de
21/02/2024, Seção 2, página 43
Onde se lê: ".PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 "
Leia-se: ".PORTARIA SUTRI Nº 62, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 "
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 22 Dispensar a servidora EDIVIGA MALINSKI, Auditora Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPECAD nº 1325368, da função gratificada de Chefe da Equipe de
Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará Mirim-RO,
Código FG- 2.
Nº 23 Designar o servidor MARCELO RAFAEL FÉLIX, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPECAD nº 02456887, para exercer a função gratificada de Chefe da
Equipe de Vigilância e Repressão, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará
Mirim-RO, Código FG - 2.
Nº 24 Dispensar a servidora ELIANE SCHOENHERR, Auditora Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01470174, da função gratificada de Chefe da Equipe
Aduaneira - EAD/IRF/GUM, código FG. 2.
Nº 25 Designar o servidor ELVES JORGE DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPECAD nº 02456587, para exercer a função gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira - EAD/IRF/GUM, código FG. 2.
LEONILDO CAMILO ROSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 85, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria
SRRF07 Nº 685, de 17 de novembro de 2023, considerando o disposto no inciso I do artigo
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 10707.720.142/2024-79 resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo ocupado
pelo Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível II, HERMANN MORAES MIRINDIBA,
matrículas Siapecad nº 01976919 e Siape nº 1197450, lotado na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória (ES), a partir de 19 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RONALDO SALLES FELTRIN CORREA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CXL DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.015153/2024-00, resolve:
Nº 13 Dispensar WALKEI ANTÔNIO MOTTER CERBARO, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01186246, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1 da
Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul/RS, Código FCE 1.05.
Nº 14 Designar BETINA SIMON BARBOSA, Analista Tributária da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01811427, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - EQRAT1 da Delegacia
da Receita Federal em Caxias do Sul/RS, Código FCE 1.05.
LEANDRO TESSARO RAMOS
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 640, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
tendo em vista o disposto na alínea "c", inciso VIII, art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, bem como o que consta no Processo nº 19995.107834/2023-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Washington, D.C., EUA, em
regime de execução integral, do servidor RAFAEL FERREIRA ROCHA MONTEIRO, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1341441,
pelo período de 23 de fevereiro de 2024 a 30 de setembro de 2024, condicionado à
vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a
substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BARBOSA PINTO