DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ISADORA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o encargo de substituta do
cargo de Diretora DAG da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 584, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.000532/2024-75, resolve:
DESIGNAR LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política
Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir CAROLINE ANGÉLICA MOREIRA SOARES , Assistente Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1752766, por ADRIANA TROCOLI ABDON DANTAS,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1583289, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria Corregedoria nº 28, de 31 de
julho de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI em 31/07/2023, referente
ao Processo nº 59000.002267/2023-89.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar ADRIANA
TROCOLI ABDON DANTAS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1583289, como membro da Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria Corregedoria nº 32,
de 5 de setembro e 2023, publicada no DOU n.º 172 , Seção 2, de 8 de setembro de 2023,
referente ao Processo nº 59000.012067/2023-34.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 565, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 23 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.001287/2024-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JAILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO pertencente ao
quadro de pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, para ter exercício junto à Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 586, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 dezembro de 2023 e o constante no processo
nº 59000.001603/2024-57, resolve:
DESIGNAR SERGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO para exercer o encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Políticas de Ordenamento do Território do Departamento de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas
de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 547, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.021582/2023-13, resolve:
DESIGNAR STEPHANIE SILVA para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de
Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 572, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001885/2024-92,
resolve:
DISPENSAR DIEGO MENEGAZZI do encargo de substituto eventual da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 573, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001885/2024-92,
resolve:
DESIGNAR HENRIQUE ALCANTARA VELOSO MOTA para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 580, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.014193/2023-23, resolve:
EXONERAR, a pedido, DANIEL PORTO ROMA do cargo comissionado de Chefe da
Divisão de Atendimento ao Usuário da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, a contar de 15 de fevereiro de
2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 582, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.001945/2024-77, resolve:
EXONERAR, a pedido, ARTHUR MELO CAMARGOS do cargo comissionado de
Chefe da Divisão de Gestão de Informações da Coordenação de Soluções de Informações
da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, a contar de 5 de
fevereiro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.001945/2024-77, resolve:
NOMEAR CLAUDIONOR LUIZ DA SILVA FILHO para exercer o cargo comissionado
de Chefe da Divisão de Gestão de Informações da Coordenação de Soluções de
Informações da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas e Geoespaciais da Diretoria
de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
GABINETE
PORTARIA SE/MIDR Nº 592, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, § 7º, da
Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MIDR nº 3.400, de 01 de novembro de 2023, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................
V - da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
a) ................................................................................
b) Erik Parente Currlin Perpétuo, suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA