DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 247, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE para exercer a função de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 249, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JOSÉ ANTONIO SIMÕES DE OLIVEIRA
FRANCO para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Ceará,
código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 250, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR para exercer
a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Adriano Sombra de Paula, para
participar
da
"IV
CURSO
UNIVERSITARIO
EN
INVESTIGACIÓN
DE
DELITOS
MEDIOAMBIENTALES", em Aranjuez/Espanha, no período de 09 a 24 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.037952/2023-39).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 34, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal ALEXSANDRA OLIVEIRA MEDEIROS REIS
para participar do evento "Curso sobre Tráfico de Pessoas (Trafficking in Persons Course)",
a ocorrer em Gaborone, Botswana, com afastamento de 08 a 16 de março de 2024,
incluindo o trânsito., com ônus limitado (Processo nº 08270.019869/2023-54).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 35, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER, com o objetivo de participar
do evento ""Evento de lanzamiento de alto nivel EL PAcCTO 2.0", na Cidade do
Panamá/Panamá, sendo o período total de afastamento 10 a 14 de março de 2024,
inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.002684/2024-15).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que o
afastamento do país da Agente de Polícia Federal SCYNTHIA SCHETTINO, lotada Núcleo de
Processamento - NUPROC/CGCPOL/DCI/PF e do Agente de Polícia Federal GUILHERME
DOMINGOS ALBINO, lotado no SECINT/CGCPOL/DCI/PF, para participarem do "I-CAN tercer
grupo operacional de trabajo Bogota/Colombia", em Bogotá/Colômbia no período de 19 a
24 de
fevereiro de 2024,
inclusive trânsito,
com ônus limitado
(Processo nº
08200.001380/2024-31).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 37, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinícius da Silva Dantas, Chefe do
Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal e o Delegado de Polícia
Federal Victor Barbabella Negraes, Chefe do Núcleo de Governança de Centros de
Cooperação, para participarem da "DISRUPT - Disrupting firearms trafficking flows":
Reunião de feedback/debriefing da Operação Armstrong e Reunião Trans-regional entre
Profissionais de Países Selecionados da África Central e Ocidental e da América Latina
sobre Lições Aprendidas no Enfrentamento da Dimensão Transnacional do Tráfico de
Armas", em Viena/Áustria, sendo o período total de afastamento de 24 fevereiro de 2024
a 1 de março de 2024, incluso o trânsito, com ônus limitado para a Polícia Federal
(Processo nº 08200.002690/2024-72).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 38, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao
processo nº 08389.010488/2023-82 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal
MARCO BERZOINI SMITH, do Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, do
Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO e da Agente de Polícia Federal MARCIA
RODRIGUES DIAS, que participaram do evento "Reunião no Consulado do Brasil em Ciudad
del Este" em Ciudad del Este / Paraguai, no período de 06 de fevereiro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, convalida o afastamento do país dos servidores, tudo em
conformidade com o contido no processo em referência.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 345, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001338/2024-04;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ AUGUSTO PESSOA NOGUEIRA,
matrícula PF nº 9.198, da função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de
Combate ao Crime
Organizado da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.03.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 468, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.001464/2024-51, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a PAULO HENRIQUE ROS MAIA, matrículas PF nº 7197 e SIAPE nº 1224758,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 471, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.000224/2024-30, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a EVANDRO JOSÉ DE ALENCAR PATON, matrículas PF nº 11.045 e SIAPE nº
1.365.181, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.000339/2024-91;
resolve:
Nº 476 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 15.658, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em
Pernambuco, código FCE 1.02.
Nº 477 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal ANNE VIDAL MORAES, matrícula PF nº
14.259, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional
de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco,
código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 497, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 08350.003519/1984-17, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão estatutária de ADRIANA GOMES VALENTIM, matrícula
SIAPE n.º 1.141.911, filha do ex- servidor ANTONIO VALENTIM DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1.007.313.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de fevereiro de 2024
(data do casamento).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 501, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.000796/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA LUCIA DA CRUZ TORRES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OLAVO CAJÉ TORRES, ocupante do cargo
de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 186175, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 12 de fevereiro de
2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art.
222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro
de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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