DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 269, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em
conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 486, de 28 de setembro de 2023, da Ministra
Substituta das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 187, Seção 1, de
29 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar FELIPE MACEDO COUTO, oficial de Chancelaria do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto
ao escritório de representação do MRE no Rio Grande do Sul - ERESUL.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 270, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, resolve:
Dispensar 
da 
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível intermediário, MARIA TALVA DA COSTA, Siape nº 0225712, a
contar de 1º de fevereiro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 271, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro
de 2006, resolve:
Atribuir a MARIA DE FÁTIMA MENDES, telefonista, classe Especial, padrão III,
Siape nº 0457469, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão
setorial, nível intermediário.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 273, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar JONATHAN DE ASSIS PAZ BRAGA, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1962476, da função de assistente
da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 274, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar RODRIGO BOVO SOARES, segundo-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798335, para exercer a função de
assistente da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar BÁRBARA POLICENO PEREIRA, segunda-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3168755, da função de assistente
da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07, a contar de 24
de janeiro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar INGRID STEIN VIEIRA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1562799, para exercer a
função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA Nº 268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARCELO ARRUDA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1489583, para exercer a função de
assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Acompanhamento dos Postos no Exterior
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 135, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar MARIANA BORGES DIAS, matrícula no Siape nº 2077552, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Atenção Domiciliar, FCE-1.13,
código 24.0050, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 195, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20 da Lei n° 8.270, de
17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n° 11.355,
de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº
25005.00041/2018-14 resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JOSÉ CAMARÇO LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 523225, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/GO, em
conformidade com o Convênio SUS nº 444/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União
nº 29, Seção 3, de 09 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Montes Claros/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Goiás
e à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/GO, a observância dos procedimentos
de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 196, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25051.001157/2023-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VALDECI NAVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
efetivo de Artífice de Manutenção de Veículos, matrícula SIAPE 1085567, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria de Estado de Saúde de
Mato Grosso (Escritório Regional de SINOP), em conformidade com o Extrato de Termo de
Aditivo do Convênio n° 243/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 139, seção
3, de 24 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do
Mato Grosso, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso/MT.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato
Grosso e à Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso/MT, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000156/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Regilson Bento Alves,
matrícula SIAPE nº 531384, cargo de Artífice de Mecânica, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, § 2º,
incisos I - Pedágio da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000161/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Iza Maria Monteiro de Noronha, cônjuge
de Jose Aniceto de Noronha, matrícula SIAPE nº 530856, cargo de Motorista Oficial,
aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo
óbito ocorreu em 31/01/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS