DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA
6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolvem:
Art. 1º Criar a Comissão de
Sindicância com a finalidade de apurar
responsabilidades das irregularidades verificadas em contratações deste Conselho Regional
de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, conforme indicado no Relatório de Auditoria Interna
do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º Nomear as/os membras/os da Comissão de Sindicância, abaixo
relacionadas/os:
I. Janaína Darli Duarte Simão (CRP 06/47523), Conselheira Efetiva;
II. Luciana Liberati Mantovani - PAT/Psicóloga/o & Coordenadora Efetiva com
Função de Confiança - PECS 2022;
III. Mauricio Cardoso da Silva, Gerente Administrativo Financeiro do CRP-08.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da
publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório conclusivo
e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional de Psicologia
para julgamento em Diretoria.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA
6ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no
artigo 5 da Resolução CFP n. 23, de 13 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto
nos artigos 5 e 44 da Resolução CFP n. 05, de 22 de março de 2023; CONSIDERANDO as
decisões tomadas na 2354ª e 2357ª das Reuniões Plenárias Ordinárias do Conselho
Regional de Psicologia da 6ª Região, respectivamente de 27 de janeiro e 17 de fevereiro de
2024, resolvem:
Art. 1º Nomear a composição da Comissão de Análise para Concessão de
Registro de Psicóloga Especialista - CARPE, nomeando as psicólogas abaixo:
- Lilian Suzuki - CRP 06/27810 - Coordenadora;
- Ivani Teixeira Mendes - CRP 06/42535 - Membra;
- Magna Barboza Damasceno - CRP 06/66384 - Membra;
- Valeria Campinas Braunstein - CRP 06/31093 - Membra.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art. 1º Nomear Lauren Mariana Mennocchi para cargo em comissão de
Coordenadora de Apoio às Plenárias e Comissões, a partir do dia 23/02/2024.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO
PORTARIA CRESS MS Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 21ª
Região/MS, no uso de suas atribuições e regimentais, resolve:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a Sr.ª. ANDRESSA NAYARA MOULIE RODRIGUES
BASMAGE MACHADO, ocupante de cargo efetivo de advogada, do Conselho Regional de
Serviço Social 21ª Região.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando
efeitos retroativos a contar de 15 de fevereiro de 2024.
CARMEN FERREIRA BARBOSA PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CRT04 PR/SC Nº 202, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT_04 PR/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos pela lei
federal nº 13.639, de 26 de março de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 113, de 23 de fevereiro de 2023.
Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023.
WALDIR APARECIDO ROSA
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, DANIELA DA CRUZ SCHNEIDER, matrícula
nº 1114556, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005963/2023-
61, que trata do procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento indevido de
saúde suplementar no período de 01/11/2019 a 30/11/2019 e 01/03/2020 a 31/03/2020,
resultando em débito no valor de R$ 657,34 (seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e
quatro centavos) , que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL SEGEP/PR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
no mês do aniversário (NOVEMBRO/2023):
. CPF
NOME
. 002.***.159-**
AMYNTHAS SOUZA CARDIM
. 574.***.009-**
CLAUDIA LUCIA REINHARDT
. 832.***.922-**
HELIO DE JESUS BEIRA PANTOJA
. 568.***.269-**
ROSELI MAIA RITA
2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação
econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no
capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 45, de 15/06/2020;
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41)
3310-3545/3546/3547, ou pelo e-mail rhnucleopr@saude.gov.br, para comprovação de
vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita. (Processo nº 25023.000950/2023-00)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A Substituta Eventual do Cargo Comissionado de Diretor do Hospital Federal de
Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879 de 11 de julho
de 2023, publicada no DOU n° 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página
31, resolve:
1. Torna público que os aposentados e pensionistas abaixo identificados,
aniversariantes do mês de novembro de 2023, não atenderam às convocações e
notificações para realizarem a comprovação de vida, conforme estabelecido no artigo 15
da Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de
fevereiro de 2024.
. Nome
CPF
Matrícula
Tipo
. CARLOTA MARIA DORIA DA SILVA
627.910.XXX-34
0627762
Aposentado
. ELISABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO
026.083.XXX-75
0636755
Aposentado
. ANA MARIA LOSADA CARRASCO
530.352.XXX-34
0643928
Beneficiário
. ELSIO DO ROSARIO RODRIGUES
262.365.XXX-49
0627948
Beneficiário
. MAYARA MARIA FRANCO DE JESUS CAJUEIRO
144.583.XXX-50
0649407
Beneficiário
3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da
comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45 - SGP/SEDGG/ME ou
mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Gestão de Pessoas, sito
à Avenida Londres, 616, Prédio 4, 3º andar, sala 302 - Bonsucesso - RJ, portando a
documentação estabelecida nos art. 4º e 6º da citada Instrução Normativa
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave
ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, por meio do telefone
(21) 3977-9814, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de
regularização do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
(Processo nº 33374.020471/2024-21)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EDITAL Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições de
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, conforme estabelece o art. 126
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o art. 4º da Resolução nº
105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de
agosto de 2021, resolve:
1. Convocar o Colégio de Procuradores de Justiça Militar para a eleição visando
à formação de lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar, biênio
2024-2026, cuja votação será realizada no dia 20 de março de 2024, no período de 10 às 18
horas, horário oficial de Brasília/DF, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.
2. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte
ao da publicação deste Edital Convocatório no Diário Oficial da União, para habilitação dos
Membros interessados, que deverão proceder à inscrição de candidatura na forma estabelecida
pela Comissão Geral Eleitoral, observadas as condições exigidas pela Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e pela Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE