DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES
-55.604.951,15
.
125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal
2.100.261,74
.
126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes
-2.257.006,47
.
127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha
31.053.474,53
.
128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP
132.738.496,76
.
129 Fonte 129
25.987.585.222,01
.
133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal
14.901.307.582,43
.
134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal
2.690.177.952,64
.
136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
83.473,67
.
137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica
306.922,91
.
138 Melhoria da Prestação Jurisdicional
2.872.895.439,80
.
139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT
384.423,75
.
155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa
7.224.721,28
.
156 Custeio da Previdência Social
1.674.815,46
.
177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568
24.437.560,29
.
178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19
5.921.886,85
.
179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
33.684,45
.
201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios
5.027.862.887,40
.
202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
105.387.831,91
.
203 Transferência Constitucional do IPI Exportação
17.288.170,20
.
206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios
304.019.721,26
.
207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte
-70.988.791,37
.
208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste
-70.988.791,37
.
209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste
-195.609.628,44
.
219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios
10.441.738,54
.
229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios
31.622.989,13
.
234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas
5.641.636,88
.
235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu
998.216,45
.
241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios
384.645.171,19
.
242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios
3.805.371.072,29
.
251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP
-9.827,18
.
286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF
175.392.521,22
.
287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital
2.208.579,95
.
400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal
116.488.309.808,08
.
401 Amortização da Dívida Pública Federal
225.823.992.941,28
.
443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal
480.419.714.871,87
.
444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública
128.584.744.367,63
. 448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda
5.280.032.893,05
. Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64
1.453.263.154.296,04
.
490 Recursos a Classificar 1
117.462.253,53
. 491 Recursos Diversos 2
188.826.453,51
. Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial
1.453.569.443.003,08
Observações:
1A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.875.599,56, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente
do exercício de 2022 para o exercício de 2023.
2A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária.
3O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos
correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO, art. 54, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00
FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPERÁVIT FINANCEIRO
. 003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social
1.987.591.281,35
.
Agencia Nacional de Saude Suplementar
803.120.383,93
.
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
633.746.507,29
.
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat
120.924.606,27
.
Fundo Nacional Antidrogas
307.901.895,85
.
Fundo Nacional de Saude
73.122.285,76
.
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca
944.549,59
. Superint.Nacional de Previdencia Complementar
47.831.052,66
. 004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas
903.935,11
.
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul
20.558,98
. Senado Federal
883.376,13
. 005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas
292.547.601,36
.
Fundo Aeronautico
59.698.787,71
.
Fundo do Exercito
221.331.789,65
. Fundo Naval
11.517.023,99
. 006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes
4.297.745,24
. Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf
4.297.745,24
. 007 Prevenção de Acidentes de Trânsito
27.297,44
. Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito
27.297,44
. 008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica
7.537.342.205,68
. Ministerio da Educacao
7.537.342.205,68
. 009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário
46.147.263,42
. Fundo Naval
46.147.263,42
. 010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito
3.215.188,46
. Fundo Nacional de Saude
3.215.188,46
. 011 Destinações da Cide-Combustíveis
5.545.221.816,33
. Receita do Tesouro da Uniao
5.545.221.816,33
. 012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
1.307.305.904,51
. Ministerio da Educacao
1.307.305.904,51
. 013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP
1.111.922.575,94
. Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public
1.111.922.575,94
. 014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas
5.589.346.659,84
. Fundo Social - Fs
5.589.346.659,84
. 015 Casa da Moeda
124.776.905,44
. Sec Especial da Receita Federal do Brasil
124.776.905,44
. 016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União
1.020.667,89
. Agencia Nacional de Aguas ± Ana
1.020.667,89
. 017 Montepio Civil
2.037.566,82
. Ministerio da Fazenda
2.037.566,82
. 018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios
129.987.993,20
. Ministerio da Fazenda
129.987.993,20
. 019 FUNAPOL
495.407.469,60
. Departamento de Policia Federal
495.407.469,60
. 020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito
4.396.325.386,77