DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Fundo Naval
435.561.462,23
. 116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM
66.539.152,47
. Ministerio da Agricultura e Pecuaria
66.539.152,47
. 118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
2.145.842.601,84
. Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico
2.145.842.601,84
. 119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
1.702.350,45
. Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico
1.702.350,45
. 120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro
355.333.333,77
. Agencia Nacional de Telecomunicacoes
355.333.333,77
. 121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
1.563.429.265,13
. Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 4
1.563.429.265,13
. 122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida
5.589.412,84
.
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca
-150.618,68
. Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 5
5.740.031,52
. 123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
325.478.498,68
. Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 6
325.478.498,68
. 124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES
-55.604.951,15
. Recursos Sob Supervisao do Fies
-55.604.951,15
. 125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal
2.100.261,74
. Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf
2.100.261,74
. 126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes
-2.257.006,47
. Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf
-2.257.006,47
. 127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha
31.053.474,53
. Ministerio de Minas e Energia
31.053.474,53
. 128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP
132.738.496,76
. Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais
132.738.496,76
. 133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal
14.901.307.582,43
. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao
14.901.307.582,43
. 134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal
2.690.177.952,64
. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao
2.690.177.952,64
. 136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
83.473,67
. Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico
83.473,67
. 137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica
306.922,91
. Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti
306.922,91
. 138 Melhoria da Prestação Jurisdicional
2.872.895.439,80
.
Conselho Superior da Justica do Trabalho
2.832.350.177,81
.
Superior Tribunal de Justica
361.099,46
.
Tribunal de Justica do Distrito Federal
21.862.114,33
.
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao
942.607,96
.
Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao
4.512.691,01
.
Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao
266.666,19
.
Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao
699.631,58
.
Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao
176.617,27
.
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao
23.225,32
.
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao
267.408,86
.
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao
7.675,17
.
Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao
31.855,40
.
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao
10.865,17
.
Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao
5.752,20
.
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao
838.709,50
.
Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao
126.158,15
.
Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao
252.224,91
.
Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao
0,05
.
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao
146.914,79
.
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao
5.262.175,58
.
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao
2.799.253,61
.
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao
1.662.539,08
.
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao
8.316,32
.
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao
9,11
.
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao
3.072,30
. Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao
277.678,67
. 139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT
384.423,75
. Fundo Aeronautico
384.423,75
. 155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa
7.224.721,28
. Receita do Tesouro da Uniao
7.224.721,28
. 177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568
24.437.560,29
.
Fundo Nacional de Saude
628,68
. Receita do Tesouro da Uniao
24.436.931,61
. 178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19
5.921.886,85
. Receita do Tesouro da Uniao
5.921.886,85
. 179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
33.684,45
. Receita do Tesouro da Uniao
33.684,45
. 201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios
5.027.862.887,40
. Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf
5.027.862.887,40
. 202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
105.387.831,91
. Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf
105.387.831,91
. 203 Transferência Constitucional do IPI Exportação
17.288.170,20
. Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf
17.288.170,20
. 206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios
304.019.721,26
. Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf
304.019.721,26
. 207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte
-70.988.791,37
. Recursos Sob Supervisao do Fno-Mdr
-70.988.791,37
. 208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste
-70.988.791,37
. Recursos Sob Supervisao do Fco-Mdr
-70.988.791,37
. 209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste
-195.609.628,44
. Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr
-195.609.628,44
. 219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios
10.441.738,54
. Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf
10.441.738,54
. 229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios
31.622.989,13
. Recursos Sob Superv. do Min. do Meio Ambiente
31.622.989,13
. 234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas
5.641.636,88
. Recursos Sob Supervisao da Aneel
5.641.636,88
. 235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu
998.216,45
. Recursos Sob Supervisao da Aneel
998.216,45
. 241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios
384.645.171,19
. Recursos Sob Supervisao da Anm
384.645.171,19
. 242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios
3.805.371.072,29
. Recursos Sob Supervisao da Anp
3.805.371.072,29
. 251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP
-9.827,18
. Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp
-9.827,18
. 286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF
175.392.521,22
. Recursos Sob Supervisao do Mgi
175.392.521,22
. 287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital
2.208.579,95
. Recursos Sob Supervisao do Mgi
2.208.579,95
Observações:
1O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos correspondentes ativos
financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
2Compreende remanejamento do montante de R$ 122.316,03 da Fonte 1023000281 para a Fonte 1023000411, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000174, para compatibilização com a nova estrutura da Administração
Pública Federal.
3Compreende remanejamento do montante de R$ 390.903.917,07 da Fonte 1034000000 para a Fonte 3034000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de
12 de dezembro de 2018.
4Compreende remanejamento do montante de R$ 652.667.901,29 da Fonte 1121000088, de R$ 50.031.464,11 da Fonte 1121000100 e de R$ 43.064.620,50 da Fonte 1121000149 para a Fonte 3121000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio
da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
5Compreende remanejamento do montante de R$ 2.404.313,18 da Fonte 1122000099 para a Fonte 3122000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12
de dezembro de 2018.
FONTE: SIAFI