DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 519, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Processos nº: Listados no Anexo I. Interessados: Listados no Anexo I. Decisão:
não conhecer e negar seguimento ao Recurso Administrativo contra a Nota Técnica nº
124/2024- SCE/ANEEL e o Ofício nº 134/2024, ambos de 2 de fevereiro de 2024, haja vista
que interposto contra atos de mero expediente ou preparatórios de decisões, bem assim
em face de informes e pareceres, nos termos do inciso V do art. 43 da Norma
Organizacional ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de
2007. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 512, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000089/2024-85, decide: anuir previamente ao pedido da Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto, CNPJ nº
46.598.678/0001-19, Locatária, para a celebração de contrato de locação de imóvel com a
Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento, CNPJ nº 09.197.202/0001-40,
Locadora, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 513, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 124, de 24 de abril de 2023, considerando o
disposto na Resolução Normativa nº 1.003, de 2 de fevereiro de 2022 e o que consta no
Processo nº 48500.003305/2005-83, decide: (i) renovar o credenciamento da empresa Setape
- Serviços Técnicos de Avaliações do Patrimônio e Engenharia Ltda, CNPJ nº 44.157.543/0001-
92, para a execução de avaliação dos ativos que compõem a base de remuneração das
concessionárias de serviços de energia elétrica; e (ii) o presente credenciamento tem
validade de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 514, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.000091/2024-54, decide: anuir previamente ao Contrato de compra e venda de
imóvel a ser firmado entre a Copel Distribuição S.A. - Copel D, CNPJ nº 04.368.898/0001-
06, Compradora, e sua parte relacionada Copel Geração S.A. - Copel GT, CNPJ nº
04.370.282/0001-70, Vendedora, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 520, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005780/2023-74,
decide: anuir previamente ao pedido da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº
23.093.056/0001-33, Contratante, para celebrar Contrato de Comercialização de Energia
Elétrica no Ambiente de Contratação Livre com as suas Partes Relacionadas, a CPFL Brasil
Varejista de Energia Ltda., CNPJ nº 22.141.909/0001-00, e a CPFL Planalto Ltda., CNPJ nº
02.150.562/0001-47, Contratadas, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 521, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de
junho de 2023, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.002024/2004-78, decide suspender,
a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade
geradora (UG) 03 da PCH Cantú 2, Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG PCH.PH.PR.029180-3.01, com potência instalada de 6.463,20 kW, nos Municípios
de Laranjal e Nova Cantu, no estado do Paraná, outorgada à Cantú Energética S/A .
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de fevereiro de 2024.
Nº 525 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fortlev Energia Solar Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Fortlev Solar I. Unidades Geradoras: UG1, de
226,13 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo.
Nº 526 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos De São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Nos municípios de Monte das
Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, No estado do Rio Grande do Norte.
Nº 527 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Focchezan Energia Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Focchezan. Unidades Geradoras: UG1, de
500,00 kW. Localização: Município de Nova Bassano, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 528 - Processo nº: 48500.004373/2020-05. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 05. Unidades Geradoras: UG6, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 529 - Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 08. Unidades Geradoras: UG1, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 552, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE GERAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de
junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003011/2006-23,
decide prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a liberação da operação comercial das
unidades geradoras UG1 e UG2, de 39.160 kW cada, UG3 de 33.00kW, UG4, de 33.100
kW, e UG5, de 32.696 kW, totalizando 177.116 kW de capacidade instalada, da UTE
William
Arjona,
Código
Único
de
Empreendimentos
de
Geração
-
CEG
UTE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato
Grosso
do Sul,
de
titularidade da
Delta Geração
de
Energia Investimentos
e
Participações Ltda.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 524, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826
e da Portaria nº 6.824, ambas de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e na Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de
março de 2022, e o constante do Processo nº 48500.000603/2024-82, decide: (i)
autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a reclassificar os
agentes elencados na tabela abaixo como Tipo 1 conforme definição do art. 2º da
Resolução Normativa nº 1.011, de 29 de março de 2022; (ii) estabelecer que a
autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser procedida
pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º dessa mesma Resolução.
.
Agente
CNPJ
. Agroenergia Comercializadora de Energia Ltda.
12.422.540/0001-42
. Liberty Energy Comercializadora de Energia Ltda.
30.693.787/0001-85
. Tempo Energia S.A.
29.000.095/0001-25
. VOQEN Energia Ltda.
37.543.498/0001-49
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
e do Mercado de Energia Elétrica
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
832.507/1984-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A-Na Relação nº 1/2024,
publicada no DOU de 08/02/2024, onde se lê: "Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
(...) 832.507/1984- Recurso interposto por Empresa de Mineração Esperança SA; Vale SA; ERG
Mineração Ltda.", leia-se: "Nega provimento ao recurso apresentado(1806) (...) 832.507/1984-
Recurso interposto por Vale SA e ERG Mineração Ltda."
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga
o
Registro
de
Licença
com
vigência
a
partir
dessa
publicação:(730)
844.030/2023 - ROSIMARIO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 170/2024 -
Vencimento 06/01/2033
844.006/2023 - HAROLDO PACHECO NUNES-Registro de Licença n° 180/2024
- Vencimento 13/06/2025
844.017/2023 - S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO
JUDICIAL-Registro de Licença n° 181/2024 - Vencimento 06/09/2042
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 7/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
821.136/1996-EXTRACAO DE AREIA TRIANGULO LTDA - Publicado DOU de
18/08/2021, Relação n° 41/2021, Seção 1, pág. 224- Onde se lê: "...Registro de Licença N°
2.122/1999 - Vencimento em 9/10/2025", Leia-se: "...Registro de Licença N° 2.122/1999 -
Vencimento em 19/10/2025"
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
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