DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022300082
82
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.620, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 04 realizada no dia 21 de
fevereiro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de
1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em
conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8
de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme
anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente:
VYP 
DO
BRASIL 
IMPORTADORA
E 
EXPORTADORA
DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 43.935.458/0001-45
Número do Processo: 25351.186223/2023-09
Expediente: 0933431/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 01/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.004380/2010-89
Expediente: 0946069/23-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 02/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 39.323.886/0001-40
Número do Processo: 25351.448226/2010-18
Expediente: 0557140/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 154/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.594.333/0001-24
Número do Processo: 25351.245529/2023-04
Expediente: 0646501/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 151/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 17.814.074/0001-64
Número do Processo: 25351.230837/2023-27
Expediente: 0616626/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 153/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D. L. DERIVADOS DE OURICURI LTDA. -ME
CNPJ: 16.632.882/0001-48
Número do Processo: 25351.237522/2023-19
Expediente: 0574164/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 152/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EGILDA LORENA DUARTE BEZERRA
CNPJ: 390727
Número do Processo: 25351.942349/2023-66
Expediente: 1457265/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2621/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LAGOENSE LTDA.
CNPJ: 09.168.216/0001-35
Número do Processo: 25351.058804/2008-12
Expediente: 0729779/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 33/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 32.561.144/0004-56
Número do Processo: 25351.302840/2023-50
Expediente: 0745397/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 34/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEDICA COMERCIO E
REPRESENTACAO DE MATERIAS
LTDA .
CNPJ: 07.478.198/0001-62
Número do Processo: 25351.315247/2023-73
Expediente: 0753660/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 35/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OURO VERDE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 18.882.477/0001-03
Número do Processo: 25351.077206/2023-73
Expediente: 0753836/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 36/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAD DROGARIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.262.539/0001-44
Número do Processo: 25351.196979/2002-23
Expediente: 0759571/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 37/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIL & LACAL - FARMACIA E ERVANARIO LTDA.
CNPJ: 31.520.179/0001-31
Número do Processo: 25351.863131/2018-89
Expediente: 0766859/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 38/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA XANDELFARMA LTDA. ME
CNPJ: 03.535.834/0001-90
Número do Processo: 25351.214172/2007-94
Expediente: 0772388/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 39/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTANE ANDRADE AGOSTINHO
CNPJ: 11.370.796/0001-90
Número do Processo: 25351.212276/2014-93
Expediente: 0772665/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 40/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA GIGA POPULAR LTDA.
CNPJ: 50.389.473/0001-09
Número do Processo: 25351.367290/2023-14
Expediente: 0773222/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 41/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA JF PIRACICABA LTDA.
CNPJ: 28.369.050/0001-60
Número do Processo: 25351.363441/2023-65
Expediente: 0774944/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 42/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRANCIELI CAPISTRANO SANTANA MEDINA
CNPJ: 36.701.652/0001-09
Número do Processo: 25351.319799/2023-51
Expediente: 0785221/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 43/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CKL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 01.464.000/0001-05
Número do Processo: 25351.360858/2023-76
Expediente: 0789812/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 44/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISP OIL TECNOLOGIA EM ÓLEOS VEGETAIS E RESINAS LTDA. -
ME
CNPJ: 07.543.683/0001-72
Número do Processo: 25351.360492/2023-35
Expediente: 0791106/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 46/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOAO CLAUDIO FLORES DE MELLO & CIA LTDA.
CNPJ: 27.173.851/0001-92
Número do Processo: 25351.292107/2017-71
Expediente: 0792920/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 47/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUERRA PEREIRA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 48.272.282/0001-02
Número do Processo: 25351.486722/2022-12
Expediente: 0795658/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 48/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SANTA LUZIA DE IGARAPAVA LTDA.
CNPJ: 50.395.850/0001-04
Número do Processo: 25351.402483/2023-29
Expediente: 0796056/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 49/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 40.545.241/0001-30
Número do Processo: 25351.298389/2023-69
Expediente: 0796786/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 50/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMEIH - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESPECIAIS E INSUMOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.754.158/0001-92
Número do Processo: 25351.241474/2023-55
Expediente: 0800682/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 51/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTINS E MARTINS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.457.063/0001-40
Número do Processo: 25351.371145/2023-38
Expediente: 0801614/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 52/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS CONCEITO 55 LTDA.
CNPJ: 50.143.430/0001-30
Número do Processo: 25351.402232/2023-44