DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0806139/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 53/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTIFARMA 02 DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 50.591.985/0001-45
Número do Processo: 25351.376690/2023-11
Expediente: 0818248/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 54/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILVANEI MARIA DA SILVA FARMACIA LTDA.
CNPJ: 32.583.721/0001-68
Número do Processo: 25351.413112/2023-72
Expediente: 0818873/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 55/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA SOUZA LTDA.
CNPJ: 47.949.575/0001-19
Número do Processo: 25351.398299/2023-77
Expediente: 0819637/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 56/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472923/2023-13
Expediente: 0801983/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2163/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472880/2023-68
Expediente: 0801995/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2415/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472872/2023-11
Expediente: 0802002/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2416/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472837/2023-01
Expediente: 0802009/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2417/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472811/2023-54
Expediente: 0802034/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2419/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.248956/2018-79
Expediente: 0706639/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2164/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERGIO NUNES DOS SANTOS ORTOPEDIA-ME
CNPJ: 14.325.040/0001-18
Número do Processo: 25351.390731/2023-81
Expediente: 1192493/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 171/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.993.698/0001-07
Número do Processo: 25351.116695/2021-24
Expediente: 1087054/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2475/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CANNECT SERVIÇOS DE INTERNET S.A.
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.514082/2022-30
Expediente: 1202093/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 30/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/1662-03
Número do Processo: 25351.469430/2017-40
Expediente: 4401684/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 57/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 45.830.141 DANIELA RAYANE DOS SANTOS
CNPJ: 45.830.141/0001-70
Número do Processo: 25351.202933/2022-02
Expediente: 4736509/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 58/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 33.094.535/0001-28
Número do Processo: 25351.606019/2019-23
Expediente: 4779889/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 59/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SÃO GERALDO MAGELA DE B.J. LTDA.
CNPJ: 09.379.167/0001-80
Número do Processo: 25351.473762/2014-86
Expediente: 5043051/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 60/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 06.271.093/0178-17
Número do Processo: 25351.473933/2022-87
Expediente: 5047574/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 61/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SILGAN
DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING
DO BRASIL
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ: 60.760.642/0001-10
Número do Processo: 25351.369807/2022-29
Expediente: 5057320/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 62/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAVIO CARDOSO PEREIRA
CNPJ: 39.282.917/0001-61
Número do Processo: 25351.467953/2022-19
Expediente: 5074231/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 63/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLAVIO CARDOSO PEREIRA
CNPJ: 39.282.917/0001-61
Número do Processo: 25351.467759/2022-33
Expediente: 5074274/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 64/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F. L. VIEIRA FERREIRA ME
CNPJ: 24.071.452/0001-22
Número do Processo: 25351.100010/2016-61
Expediente: 5080584/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 65/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAO GABRIEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP
CNPJ: 04.216.295/0001-99
Número do Processo: 25351.360951/2022-08
Expediente: 5099950/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 66/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.261495/2016-03
Expediente: 2551301/21-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
19/2024 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.387962/2017-42
Expediente: 1055957/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 20/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A.
CNPJ: 42.487.983/0001-82
Número do Processo: 25752.746758/2015-09
Expediente: 0906527/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 21/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.415254/2017-65
Expediente: 0841264/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
22/2024 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Número do Processo: 25351.022441/2018-41
Expediente: 1204281/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 23/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 22.685.341/0006-95
Número do Processo: 25351.401094/2015-04
Expediente: 0868134/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 24/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A.
CNPJ: 42.361.873/0001-70