DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0096505/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RCA LABS LTDA.
CNPJ: 30.358.538/0001-33
Número do Processo: 25351.420103/2023-38
Expediente: 0934670/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0096514/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESPAÇO HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 49.592.474/0001-69
Número do Processo: 25351.431992/2023-69
Expediente: 0991793/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0096881/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIVIA PATRICIA DE OLIVEIRA VERCOSA
CNPJ: 23.499.113/0001-89
Número do Processo: 25351.440191/2023-94
Expediente: 0936739/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0096427/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS
LTDA .
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Número do Processo: 25351.443642/2023-45
Expediente: 0907485/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0097527/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS
LTDA .
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Número do Processo: 25351.443774/2023-77
Expediente: 0907436/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0097721/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TR MONTEIRO DIAS LDTA ME
CNPJ: 23.786.174/0001-27
Número do Processo: 25351.356866/2016-99
Expediente: 0942249/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0096424/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DNZ TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 32.859.090/0001-67
Número do Processo: 25351.360444/2023-47
Expediente: 0910019/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0096434/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 29.551.937/0001-37
Número do Processo: 25351.365143/2020-67
Expediente: 1086094/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0096594/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 29.551.937/0001-37
Número do Processo: 25351.365221/2020-23
Expediente: 1086171/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0096622/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 43.426.626/0009-24
Número do Processo: 25351.041672/2023-11
Expediente: 0183462/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2619/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Recorrente:
CEGEMED
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
LTDA .
CNPJ: 85.017.994/0001-01
Número do Processo: 25351.775977/2015-16
Expediente: 3435114/19-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
2170/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.104235/2017-15
Expediente: 0870911/20-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2171/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 08.924.999/0001-77
Número do Processo: 25752.405202/2015-91
Expediente: 0259735/18-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
2173/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO ALMEIDA PRADO
LTDA .
CNPJ: 60.862.208/0003-03
Número do Processo: 25351.562805/2014-05
Expediente: 0521854/18-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
2174/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ: 33.136.896/0001-90
Número do Processo: 25761.227026/2016-91
Expediente: 1410682/21-5
Área de origem: GGPAF
Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 2175/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO LAHAS LTDA.
CNPJ: 27.025.915/0001-08
Número do Processo: 25351.174097/2017-01
Expediente: 0893329/20-4
Área de origem: GGPAF
Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 2176/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.064.929/0001-79
Número do Processo: 25351.281486/2017-63
Expediente: 0419039/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2177/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B & S DROGARIA LTDA.
CNPJ: 23.347.784/0001-24
Número do Processo: 25351.278611/2017-25
Expediente: 0725529/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2178/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0010-71
Número do Processo: 25767.428514/2016-60
Expediente: 1167300/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2193/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCK S.A.
CNPJ: 33.069.212/0001-84
Número do Processo: 25351.186899/2016-56
Expediente: 1738072/20-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2194/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
MTC 
MEDICAL 
COMERCIO
INDUSTRIA 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA.
CNPJ: 08.996.736/0001-73
Número do Processo: 25351.479340/2017-67
Expediente: 1168617/21-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.934/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F B THOMAZ COSMÉTICOS - ME
CNPJ: 20.027.144/0001-49
Número do Processo: 25351.224546/2018-32
Expediente: 1341783/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.933/2023 -
Recorrente: BELGO SIDERURGIA SA
CNPJ: 17.469.701/0001-77
Número do Processo: 25767.264977/2016-91
Expediente: 0840619/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
1.938/2023 
-
C R ES 2 / G G R EC / G A D I P / A N V I S A
Recorrente: AFIFE MAR BIJUTERIAS LTDA.
CNPJ: 19.887.914/0001-44
Número do Processo: 25351.426661/2018-40
Expediente: 2023551/20-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para majora a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
1.935/2023 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Número do Processo: 25351.904959/2016-11
Expediente: 0078988/20-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.932/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTAL DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME
CNPJ: 07.094.960/0001-07
Número do Processo: 25351.722291/2018-79
Expediente: 0373163/20-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.931/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
FARMACE 
INDÚSTRIA 
QUÍMICO-FARMACÊUTICA 
CEARENSE
LTDA .
CNPJ: 06.628.333/0001-46
Número do Processo: 25351.014202/2016-21
Expediente: 0658498/20-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.936/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.120377/2016-78